TJSP 15/04/2016 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2097
2025
- O mandado foi encaminhado para cumprimento- Oficial de Justiça: Ana Valéria - telefone 992643634. - ADV: CLAUDEMIR
COLUCCI (OAB 74968/SP), DANIEL PEREIRA GONÇALVES (OAB 329505/SP)
Processo 1000515-07.2016.8.26.0374 - Procedimento Ordinário - Bancários - Aparecido Trevizan - Banco Itauleasing S/A Vistos. Nº de ordem 857/2016.Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Verifico, a priori, que
a relação é de consumo, sendo proposta pelo consumidor em face do fornecedor. Neste passo, a inversão do ônus de provas
se faz necessário, em virtude da relação de hipossuficiência existente entre a empresa requerida, com maior pujança, e o autor,
além da verossimilhança das alegações da parte autora, que demonstrou a existência da relação jurídica (art. 6º, VIII, do CDC).
É importante consignar que a jurisprudência entende que a inversão do ônus da prova não significa a obrigatoriedade do custeio
das provas, mas a inércia do fornecedor nesse custeio acarretará as consequências negativas. Neste sentido: “Inversão do ônus
da prova. Inversão que se destina a levar a outra parte a elisão das consequências decorrentes da presunção estabelecida em
favor do beneficiário. O custeio da prova não pode ser importo e é coisa diversa. Quem não custeia a prova que deveria custear,
arca com as consequências favoráveis que a outra parte dela pretendia retirar, ressalvada a existência de elemento em sentido
contrário ou ainda as questões eminentemente de direito” (TJSP, AI nº 2076402-69.2015.8.26.0000, Morro Agudo, 09.06.2015).
Designo audiência para o dia 09/06/2016, às 14h:40. A audiência será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania (CEJUSC), no endereço: Rua Basílio Otávio, 313, José Benedetti, nesta.Cite-se e intime-se a parte ré. O prazo
para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha
para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340
do CPC.O autor fica intimado da audiência por meio de seu advogado.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na
audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga
de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo
sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar
acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze
dias úteis apresente manifestação.Via digitalmente assinada desta servirá como carta de citação e intimação.Intimem-se. - ADV:
ANDRÉ FARAONI (OAB 185599/SP), VERIDIANA SIRCILLI FARAONI (OAB 360495/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO CARLOS SAUD ABDALA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SERGIO PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0171/2016
Processo 0000204-09.2011.8.26.0374 (374.01.2011.000204) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - Carlos
Alessandre Ardt - Mapfre Vera Cruz Seguradora Sa - - Banco do Brasil Sa - Arquivem-se os autos com as comunicações e
anotações de praxe. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB
34248/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), SEBASTIAO ALVES CANGERANA (OAB 126606/
SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP)
Processo 0000419-77.2014.8.26.0374 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - FLÁVIO JOSÉ RAMOS FERREIRA
- Fl. 35: Atenda-se, expedindo a certidão de honorários advocatícios. Após, remetam os autos para o arquivo. - ADV: MARCO
ANTONIO FIGUEIREDO FILHO (OAB 210322/SP)
Processo 0000651-26.2013.8.26.0374 (037.42.0130.000651) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Paulo Ferreira de Paula - Bv Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Intime-se o réu/executado através de seu
advogado constituído nos presentes autos a efetuar o pagamento do débito constante do cálculo de fl. 120, no prazo de quinze
(15) dias (artigo 475-B e 475-J do C.P.C). - ADV: FREDERICO FRANCISCO TASCHETI (OAB 268932/SP), DENISE LEONARDI
DOS REIS (OAB 266766/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000662-21.2014.8.26.0374 - Procedimento Ordinário - Seguro - JOSÉ ARNALDO MENEGON - Seguradora Lider
dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Custas finais devidas pela parte ré. Efetue-se o cálculo, sendo que o recolhimento
deverá ser no prazo de trinta (30) dias. No silêncio, inscreva-se a dívida. - CUSTAS: R$ 117,75 - CÓD. 230-6. - ADV: RENATO
TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), JONATAS DE SOUZA FRANCO (OAB 223425/SP), VICENTE DE PAULA DE
OLIVEIRA (OAB 253514/SP), JOSE HENRIQUE ZAGO MARQUES (OAB 263433/SP)
Processo 0001104-50.2015.8.26.0374 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ELIENE MOREIRA VELOSO
NASCIMENTO - RONALDO JOSÉ DO NASCIMENTO - Informe a parte autora, corretamente, o número do CPF do requerido.
Int. - ADV: EDUARDO BENEDETTI VIANNA DE CARVALHO (OAB 350407/SP)
Processo 0001293-28.2015.8.26.0374 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - BERNADETE VALERIANO
RAFAEL - Fls. 15/17: Manifeste-se a parte autora, fixando o prazo de dez (10) dias, bem cumpra-se o despacho de fl. 11, sob
pena de indeferimento da inicial. - ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES (OAB 62413/SP)
Processo 0001420-97.2014.8.26.0374 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copercana - Cooperativa dos
Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - GILSON RIBEIRO JUNIOR - Manifeste a parte autora sobre a
manifestação da requerida quanto à concordância da desistência da ação. Int. - ADV: CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB
68739/SP), MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP), GUSTAVO MORO (OAB 279981/SP)
Processo 0001522-85.2015.8.26.0374 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - LUIZ HENRIQUE BESTETI
MORRO AGUDO ME - B. D. VEST CONFECÇÕES LTDA - Fl. 12, letra “c”: Comprove o autor documentalmente que seu nome
ainda continua constando no cadastro do Serasa com relação ao título descrito na inicial. Fls. 66/68: Manifeste-se a parte ré,
fixando o prazo de dez (10) dias. - ADV: ADALBERTO TOMAZELLI (OAB 102715/SP), ELIANE LUCHINHA GONÇALVES (OAB
66227/PR), MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES (OAB 228239/SP), ANA CAROLINA SANDRI DE ASSIS (OAB 220792/
SP), PATRÍCIA ALMAGRO (OAB 358390/SP), MAURICIO GONÇALVES PEREIRA (OAB 34718/PR)
Processo 0001576-51.2015.8.26.0374 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - CARLOS ALBERTO FERREIRA
- RAFAEL ALEXANDRE DE REZENDE - Manifeste a parte autora sobre a exceção de incompetência juntada nos autos. Int. ADV: RODRIGO YOSHIUKI DA SILVA KURIHARA (OAB 197936/SP), JOSE APARECIDO LIPORINI JUNIOR (OAB 230994/SP)
Processo 0001629-71.2011.8.26.0374 (374.01.2011.001629) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Duelis Antonio Buzelli - Éssimo Quatio Filho e Filhos Ltda - Autos com vista à parte requerida. Int. - ADV: MARCOS ALEXANDRE
MARQUES DA SILVA (OAB 310539/SP), RODRIGO YOSHIUKI DA SILVA KURIHARA (OAB 197936/SP), PAULO GUSTAVO
GARCIA DA SILVA (OAB 279645/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º