TJSP 18/04/2016 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2098
2893
129359/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP)
Processo 1001535-34.2015.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Juliana Rizzo Gerbasi Fazenda Pública Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Na ação de nº 0028424-47.2012 (nº de ordem 11.608/2014) discutiuse tema idêntico, tendo este Juízo ali produzido laudo pericial. Providencie a Serventia cópia do laudo pericial. Com a juntada,
manifestem-se as partes, em querendo, sobre a prova emprestada. Int. - ADV: CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB
124414/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP)
Processo 1001579-53.2015.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Roberto Aparecido Martins Fazenda Pública Municipal de Santo Expedito - Vistos. Não há preliminares. O feito encontra-se em ordem. Partes regularmente
representadas. Encontra-se presente as condições da ação. Dou o feito por saneado. As questões colocadas pelas partes são de
mérito e exigem a instância da dilação probatória. Defiro a prova requerida pela parte autora, notadamente a de índole pericial,
para aferição das condições de trabalho da parte autora. Nomeio o Engenheiro SINÉSIO SILGUEIRO, engenheiro mecânico
e de segurança do trabalho, como perito do Juízo, com habilitação nesta Vara da Fazenda Pública. Sendo a parte autora
beneficiária da assistência judiciária gratuita, a título de adiantamento, arbitro os honorários do perito em R$ 331,00 (trezentos e
trinta e um reais), nos termos da Deliberação CSDP nº 92, de 29 de agosto de 2008. Oficie-se à Defensoria Pública Regional de
Presidente Prudente, solicitando a reserva dos honorários com observância do procedimento previsto na referida deliberação.
Vista as partes para ofertarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Int. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR
(OAB 161674/SP), EVERTON DE SOUZA TREVELIN (OAB 304311/SP), JULIANO MARTINS COSTA (OAB 318667/SP)
Processo 1001580-38.2015.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Adicional de Horas Extras - Luis Ramos - Fazenda Pública
Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Petição de fls. 113: Defiro a dilação de prazo na forma requerida. Int. - ADV: LUZIMAR
BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP)
Processo 1001859-24.2015.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Felipe Henrique Pirão Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente - SP - Vistos. Aguarde-se o desfecho do cumprimento de sentença (feito
nº 0025279-75.2015). Int. - ADV: FABIO MAZETTI (OAB 264818/SP)
Processo 1002536-54.2015.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - João Roberto Campos
- Fazenda Pública Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Na ação de nº 0028424-47.2012 (nº de ordem 11.608/2014)
discutiu-se tema idêntico, tendo este Juízo ali produzido laudo pericial. Providencie a Serventia cópia do laudo pericial. Com
a juntada, manifestem-se as partes, em querendo, sobre a prova emprestada. Int. - ADV: SILVANA RUBIM KAGEYAMA (OAB
117054/SP), SUELI APARECIDA GAZONE VASQUES DA GRAÇA (OAB 123601/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR
(OAB 161674/SP)
Processo 1002709-15.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - JOAO LOURENÇO DE MELO
FILHO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1 Recebo, no duplo efeito, a apelação apresentada. 2
Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. 4 Após, remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para julgamento do recurso interposto. Int. - ADV: NEIVA MAGALI JUDAI
GOMES (OAB 99169/SP), FABIO MAZETTI (OAB 264818/SP)
Processo 1002710-63.2015.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Extinção do Crédito Tributário - Marcelo Ryitiro Maehara
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 Recebo o recurso de apelação, apenas no efeito devolutivo. 2 Intime-se
o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
para julgamento do recurso interposto. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR (OAB 214264/SP), SERGIO
NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP)
Processo 1002825-84.2015.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Enio Rodrigues Maia Filho
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1 Recebo o recurso de apelação, apenas no efeito devolutivo. 2 Intime-se o
recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
para julgamento do recurso interposto. Int. - ADV: DENIZE ARAUJO SILVA PAVARINA (OAB 227522/SP), SERGIO NOGUEIRA
BARHUM (OAB 68094/SP)
Processo 1003020-69.2015.8.26.0482 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Maria Julia Cordeiro e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Considerando que já
há ordem expedida para cumprimento da obrigação de fazer, isto por conta da sentença e tutela concedida, desnecessário
nova comunicação por conta do trânsito em julgado . 2) Arquivem-se os presentes autos, procedendo a Serventia às devidas
anotações. Int. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP)
Processo 1003138-45.2015.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Carlos Valmiro Scaion Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 Ciência à parte autora acerca do ofício e documento juntados às fls.
238/239. 2 - Recebo os recursos de apelação, apenas no efeito devolutivo. 3 Intime-se a Fazenda Pública recorrida para
apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 225/232, dentro do prazo legal. 4 Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado para julgamento dos recursos interpostos. Int. - ADV: MARCIO ADRIANO CARAVINA (OAB 158949/SP),
SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP)
Processo 1003187-86.2015.8.26.0482 - Ação Civil Pública - Saúde Mental - Selma Alves dos Santos e outro - Fazenda
Pública Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes
autos, procedendo a Serventia às devidas anotações. Int. - ADV: CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB 124414/SP)
Processo 1003635-93.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - VALÉRIA NASCIMENTO DOS
SANTOS POIATO - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - Vistos. À vista da certidão exarada (fls. 184), manifeste-se a
parte autora, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção da ação (art. 267, inciso III do CPC).
Int. - ADV: SONIA CRISTINA DIAS SOUSA (OAB 117865/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP)
Processo 1004442-79.2015.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Adicional de Periculosidade - Sebastião Marques Belone
- Fazenda Pública Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Na ação de nº 4000298-79.2013 discutiu-se tema idêntico, tendo
este Juízo ali produzido laudo pericial. Providencie a Serventia cópia do laudo pericial. Com a juntada, manifestem-se as partes,
em querendo, sobre a prova emprestada. Int. - ADV: CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB 124414/SP), LUZIMAR
BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP)
Processo 1004450-90.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Adicional de Periculosidade - CLAUDIO RIBEIRO IBANEZ
- MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - Vistos. Na ação de nº 4000298-79.2013 discutiu-se tema idêntico, tendo este
Juízo ali produzido laudo pericial. Providencie a Serventia cópia do laudo pericial. Com a juntada, manifestem-se as partes,
em querendo, sobre a prova emprestada. Int. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), CASSIA
CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB 124414/SP)
Processo 1005202-28.2015.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Mariana Aparecida
de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 Recebo o recurso de apelação, apenas no efeito devolutivo.
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