TJSP 19/04/2016 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2099
1824
se de determinar as diligências necessárias para o cumprimento desta. 4. Com a publicação desta decisão, fica a parte autora
intimada a: (a) retirar a carta precatória em cartório ou imprimir este documento em seu escritório; (b) instruir com as cópias
necessárias; (c) comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 10 dias, a contar da publicação desta decisão. Int. ADV: FERNANDO ANTÔNIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 0002226-21.1995.8.26.0400 (400.01.1995.002226) - Execução de Título Extrajudicial - Dano ao Erário - Município
de Olímpia - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do
Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos
encontram-se com vistas as partes pelo prazo sucessivo de 05 dias. - ADV: JOSE DOS SANTOS (OAB 72012/SP), PAULO
ROBERTO BARALDI (OAB 161306/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), MOACYR JARBAS ZANOLA (OAB 26911/
SP), EDILSON CESAR DE NADAI (OAB 149109/SP), SERGIO ANTONIO MAZITELI JUNIOR (OAB 268158/SP), GUSTAVO
MATIAS PERRONI (OAB 271745/SP)
Processo 0002600-56.2003.8.26.0400 (400.01.2003.002600) - Procedimento Sumário - Omar Eduardo de Nadai - Banco
do Estado de Sao Paulo S A - Vistos. Arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: RODRIGO
GAETANO DE ALENCAR (OAB 167971/SP), NILTON CEZAR DE OLIVEIRA TERRA (OAB 189946/SP), FLÁVIO NEVES COSTA
(OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 0002816-02.2012.8.26.0400 (400.01.2012.002816) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Luzia Esteves da Silva - Rosenildo Nicolleti - - Municipio de Cajobi - - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando que houve a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo a certidão de
honorários sido expedida em conformidade com os dados do processo, não há irregularidade a ser sanada.Retornem-se os
autos ao arquivo. Int. - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), JOSE CARLOS MADRONA (OAB 219355/SP),
MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ (OAB 91086/SP), DANILO EDUARDO MELOTTI (OAB 200329/SP)
Processo 0003459-62.2009.8.26.0400 (400.01.2009.003459) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Engefort
Sistema Avançado de Segurança Sc Ltda - 1. Nos termos do Art.118 das NSCGJ, presumir-se-ão recebidas e lidas as
mensagens no primeiro dia útil subsequente ao do envio da mensagem eletrônica. Nesse sentido, considerando que não há
na carta precatória cópia da mensagem eletrônica enviada pela Secretaria Judicial (frise-se que ocorreu em 18/03/2016) e,
consequentemente, o seu cumprimento pela Sra. Oficiala de Justiça, conforme certifidão de fls.279, determino seu imediato
encaminhamento ao Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de São Paulo (Fórum Hely Lopes Meirelles - Setor Unificado de
Cartas Precatórias) para seu integral cumprimento, vale dizer, tentativa de citação da parte requerida, procedendo, se o caso,
nos termos do artigo nº 252 e seguintes do Código de Processo Civil.2. Servirá o presente, por cópia digitada, como aditamento
da carta precatória nº0085182-66.2015.8.26.0021 para tentativa de citação da parte requerida. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Int. - ADV: JOÃO JOSÉ ANDRADE DE ALMEIDA (OAB 227317/SP), PAULO YORIO YAMAGUCHI (OAB 300504/
SP)
Processo 0003472-61.2009.8.26.0400 (400.01.2009.003472) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- Odair Menendes Bruguero - Instituto Nacional do Seguro Social - Zairde Zatta Menendes e outro - Certifico e dou fé que
pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e
196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autor(as):apresentar, em 05 dias, certidão
de dependentes habilitados do “de cujus” expedida pelo órgão do INSS. Com a apresentação da documentação acima aludida,
abra-se vista a autarquia requerida. Após conclusos, tudo conforme determinado às fls. 438 do presente feito. - ADV: KLEBER
ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA (OAB 248879/SP), MARCIA AZEVEDO PRADO DE SOUZA (OAB 338697/SP)
Processo 0003545-53.1997.8.26.0400 (400.01.1997.003545) - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Rural Antonio Ruette Agroindustrial Ltda - Said Ahmed Haj Hammoud e outros - Cooperativa dos Cafeicultores e Citricultores de São
Paulo Coopercitrus e outro - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º,
do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s)
parte(s) autor(as):(x) recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR, sob pena de extinção do processo (Art.485 do
CPC) - Valor R$ 15,00 (Guia FEDTJ - cód. 120-1), para intimação da credora hipotecaria Citrosuco Paulista S/A, da penhora
realizada às fls. 1071 e retificação fls. 1131, tendo em vista que às fls. 1184 foi recolhido erroneamente diligência do Oficial
de Justiça no valor de R$15,00, sendo que foi publicado no Diário Oficial da Justiça nº 2083, do dia 29/03/2016, relação nº
0221/2016, página 2180/2190 para recolher taxa para expedição de CARTA AR. - ADV: SERGIO ANTONIO MAZITELI JUNIOR
(OAB 268158/SP), CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP), RENATO LADEIRA TRICCA (OAB 168080/SP), MURILLO
ASTEO TRICCA (OAB 11045/SP), ROBERTO CARLOS CARON (OAB 102838/SP), JOSE DOS SANTOS (OAB 72012/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0003721-12.2009.8.26.0400/01 - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Banco do Brasil S/A. - Carlos Cesar Zuliani - Vistos. A parte exequente requereu a execução da sentença prolatada
nos embargos à execução. Contudo, não apresentou o demonstrativo atualizado do débito em conformidade com a decisão,
apesar de já intimada.Assim, com a publicação desta decisão, aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias a escorreita manifestação
da parte exequente. Na inércia, retornem-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), FLÁVIO
AUGUSTO ROSA ZUCCA (OAB 183678/SP), RODRIGO CARLOS AURELIANO (OAB 189676/SP)
Processo 0003763-85.2014.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Concessão - ANTONIO BITENCOURT - INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Vistos.Indefiro a expedição de ofício ao INSS, conforme requerido às fls. 155,
vez que, em cumprimento a sentença de fls. 133/138 a secretaria judicial já oficiou à EADJ (fls. 144), departamento competente,
a fim de se implantasse o benefício de auxílio-acidente em favor da requerente, determinação esta que já foi atendida, conforme
se verifica pela documentação acostada às fls. 151 destes autos, onde há informação de que houve a implantação do benefício
acima referido, com início de pagamento em 01/02/16, motivo pelo qual houve a cessação do benefício anteriormente percebido
pela parte autora, qual seja, auxílio doença. No mais, considerando a apresentação do recurso de apelação, nos termos do §1º,
do Art.1.010, do CPC, fica concedido o prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, para a parte contrária apresentar
contrarrazões. Após os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito
Público - Sala 38, nos termos do §3º do referido dispositivo. Int. - ADV: OSCAR ALBERGARIA PRADO (OAB 126309/SP)
Processo 0003811-44.2014.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - SILVIA REGINA DE SOUZA
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - - ADRIELI REGINA DE SOUZA MOURA - Certifico e dou fé que
pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e
196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos aos interessados para:considerando a apresentação do
recurso de apelação, nos termos do §1º, do Art.1.010, do CPC, e Art.196, inciso XXVIII, das NSCGJ, fica concedido o prazo
de 15 dias, a contar da publicação deste ato, para a parte contrária apresentar contrarrazões. Após, abra-se vista a autarquia
requerida e, na sequência ao Ministério Público. Após os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 3ª
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º