TJSP 19/04/2016 - Pág. 1926 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2099
1926
SAÚDE S/A - Vistos.Cuidam os presentes autos de obrigação de fazer ajuizada no dia 02 de março do corrente ano que recebeu
decisão antecipatória de tutela na mesma data.Expedido o ofício - que concedia à ré o prazo de 48 horas para cumprimento foi ele encaminhado à parte demandada na data de 03 de março do mesmo ano, conforme se verifica da leitura do documento
juntado às fls. 34.Passados alguns dias sobreveio petição da empresa demandada por meio da qual juntou procuração
nos autos (fls. 37) e noticiou a interposição de agravo de instrumento (fls. 53) ao qual, aparentemente, não foi concedido
efeito suspensivo, o que revela sua inequívoca ciência acerca da decisão judicial proferida. Inobstante tais fatos, descumpre
determinação judicial há mais de quarenta dias.Tal situação não pode perdurar, não apenas em desprestígio do Poder Judiciário,
como também em prejuízo do paciente, que vem sofrendo com dores na região da coluna desde então.Nessa toada e em
consonância com o disposto no artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil, que autoriza a adoção de “medidas indutivas,
coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações
que tenham por objeto prestação pecuniária” determino à serventia a expedição de ofício ao BACENJUD com o fim de bloquear
e imediatamente transferir à disposição do juízo o valor da multa estabelecida às fls. 29 (vinte e nove), que poderá ser utilizada
pela parte autora para o adiantamento dos custos necessários à intervenção médica aqui reclamada.Oportunamente, no prazo
de dez dias, digam os litigantes se possuem outras provas a produzir. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI
(OAB 270825/SP), LEONARDO SOBRAL NAVARRO (OAB 163621/SP)
Processo 1004734-67.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Oliveira Ltda. - Vistas dos
autos ao autor para:manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV:
ALOISIO EUSTAQUIO DE SOUZA (OAB 139767/SP)
Processo 1004846-07.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Joselita dos Santos
Xavier - Cotia Saude Assistencia Medica Ltda. - Vistos.Fls. 07/08: defiro o bloqueio dos ativos financeiros em nome da devedora
perante o Bacenjud, conforme requerido.Intime-se. - ADV: WALTER FONSECA TEIXEIRA (OAB 27252/SP), LUCAS FREIRE
BRAGA (OAB 314836/SP)
Processo 1004901-84.2016.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Incorporação Imobiliária - Antonio Jose Bueno e outro
- Dubai Mb Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos.Especifiquem as partes se possuem outras provas a produzir
justificando a oportunidade e a pertinência, bem como eventual interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.
P. E Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE LANAS SOARES CABRAL (OAB 194558/SP), MICHEL MARINO FURLAN (OAB 287609/SP)
Processo 1005246-50.2016.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Thais Regina Ramalho Ferreira - Vistos.Fls. 39/54: a contestação será
admitida somente após o cumprimento da medida liminar que, no presente caso, ainda não foi cumprida, nos termos da certidão
do Oficial de Justiça constante de fls. 64. Ademais, não há conexão nem prejudicialidade externa entre a ação de busca e
apreensão e a revisional, uma vez que são ações independentes e autônomas nos termos do artigo 56, parágrafo 8º, do DecretoLei 911/69.Assim sendo, manifeste-se a autora, no prazo de cinco dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça constante de fls.
64 e requeira o que entender de direito para o prosseguimento da ação.Intime-se. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP),
ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP), CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA PAVANATO (OAB 237054/SP)
Processo 1005559-11.2016.8.26.0405 - Monitória - Pagamento - Gotemburgo Veículos Ltda - Vistas dos autos ao autor
para:Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação. *. - ADV: LUDGERO DA SILVA
ALMEIDA (OAB 9029/BA), LEONARDO VALVERDE SUSART DOS SANTOS (OAB 35295BA)
Processo 1005967-02.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN
S/A - Vistos.Recebo a petição e documentos de fls. 54/57 como aditamento da inicial e defiro o pedido de conversão da ação
de Busca e Apreensão em ação de Execução. Providencie a serventia a alteração da classe do processo como de praxe.Assim
sendo, e com o depósito das diligências do oficial de justiça, determino a expedição do mandado de citação para cumprimento
da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor
em execução (CPC, art. 85, § 2.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral
pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827).Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça
procederá à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o
executado, e este poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de
citação, independentemente da penhora.O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução
(incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido
o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por
cento) ao mês (CPC, art.917).Intime-se. - ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 1005967-02.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN
S/A - Informe o exequente o endereço para citação. - ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 1006072-13.2015.8.26.0405/01">1006072-13.2015.8.26.0405/01 (apensado ao processo 1006072-13.2015.8.26) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Espólio de João Fernandes - Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento. - ADV: MARIA ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/SP)
Processo 1006139-12.2014.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial -SENAC - Ciência da pesquisa efetuada pelo sistema RENAJUD. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA
SILVA LIMA (OAB 19993/SP), DENISE LOMBARD BRANCO (OAB 87281/SP)
Processo 1006139-12.2014.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial -SENAC - Ciência da pesquisa efetuada pelo sistema RENAJUD. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA
SILVA LIMA (OAB 19993/SP), DENISE LOMBARD BRANCO (OAB 87281/SP)
Processo 1006215-02.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Vanessa Silva da
Mata - João Paulo Pereira da Mata - Sobre o depósito de fls. 73, no valor de R$ 4.095,01 efetuado pelo réu, manifeste-se a
autora, no prazo de cinco dias, - ADV: LOIZE CARLOS DOS SANTOS (OAB 110444/SP), EDMILSON MODESTO DE SOUSA
(OAB 123275/SP), JEFFERSON BELOTTI DOS SANTOS (OAB 214338/SP)
Processo 1006222-57.2016.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cíntia Marino Diniz
- Vistos.Em função da notória falta de espaço nos diversos prédios em que se encontra instalado o Poder Judiciário na Comarca
de Osasco; em função do reduzido número de funcionários do CEJUSC e ainda em homenagem ao princípio da razoável
duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação a que faz referência o artigo 334
do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a qualquer momento desde que assim se manifestem ambas as partes ou
por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será tentada a conciliação.Cite-se oréupara os termos
da presente ação, bem como intime-se-ode que terá o prazo de quinze dias para oferecer resposta.Intime-se. - ADV: DEUZIANI
FERREIRA DE AQUINO (OAB 353279/SP)
Processo 1007315-89.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Elisa Ribeiro Molina Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º