TJSP 19/04/2016 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2099
2247
Processo 0007435-16.2012.8.26.0451 (451.01.2012.007435) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Ca Fazanaro Representações Comerciais Ltda - - Sônia Maria Degasperi Fazanaro - Defiro a realização
de hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nomeando leiloeira Lúcia Maria Ferreira Bagarollo, devendo a Serventia
entrar em contato pelo respectivo e-mail, encaminhando as cópias pertinentes. A comissão do gestor será de 5% do valor
da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço. No segundo pregão, não serão admitidos
lances inferiores a 60% do valor da avaliação. Servindo este despacho como ofício, os funcionários do leiloeiro nomeado ficam
autorizados a providenciar vistoria no imóvel, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias etc., adotando tudo o que
for necessário para a realização da praça. - ADV: MAURO ANTONIO ADAMOLI (OAB 66459/SP)
Processo 0007684-59.2015.8.26.0451 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0013186-05.2007.8.26.0533 - 3ª Vara Cível da
Comarca de Santa Bárbara D’Oeste/SP.) - Luiz Antonio Ribeiro - Adriana Pizzo Gusson - - Marlene Pizzo Gusson - Cumpra-se,
servindo esta de mandado. - ADV: JANUARIO BRANCO DE MORAES FILHO (OAB 93583/SP), LAZARO RIBEIRO (OAB 37057/
SP)
Processo 0007790-26.2012.8.26.0451 (451.01.2012.007790) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Chikinox Aço
Inoxidavel Ltda Epp - Gilmar Carlos Dias Cozinhas Industriais - Manifeste-se o exequente sobre a carta precatória devolvida em
5 dias úteis. - ADV: ALEXANDRE JOSE ATTUY SOARES (OAB 241504/SP)
Processo 0007864-46.2013.8.26.0451 (045.12.0130.007864) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Itau Unibanco Sa - Sigma Equipamentos Ltda Me - - Maria de Lourdes Lopes - - Ivanildo Francisco Modesto - Adite-se a carta
precatória observando o endereço indicado. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0008411-23.2012.8.26.0451 (451.01.2012.008411) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Luis Antonio
Thome - Mg Paes Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Felipe Vicentim Portes de Almeida - MARCIA CRISTINA GIALDI - 1.
Infrutífera a tentativa de penhora on line, providencie a Serventia consultas tanto pelo RENAJUD como pelo INFOJUD, nos termos
do Provimento 2.195/2014 do Conselho Superior da Magistratura, promovendo bloqueio de eventuais veículos encontrados e o
que for necessário para penhora de bens de outra natureza encontrados em declarações de imposto de renda. 2. Em seguida,
providencie a Serventia pesquisa de imóveis pelo sistema ARISP e, em caso de resultado positivo, venham conclusos para
que a parte exequente seja intimada a requerer o que de direito, indicando o imóvel sobre o qual requer que recaia a penhora.
Caso se trate de condomínio, deverá indicar a fração ideal a ser penhorada. 3. Caso não localizado imóvel, defiro que cópia
desta decisão sirva como mandado de penhora e avaliação de bens móveis em poder do executado, a ser encaminhado pela
Serventia à Central de Mandados, inclusive com referência a eventual veículo localizado pelo RENAJUD. Caso o Oficial de
Justiça não encontre bens penhoráveis, deverá, pelo mesmo mandado e no mesmo ato, intimar a parte executada para que, em
cinco (05) dias, indique quais são e onde se encontram seus bens penhoráveis, e seus respectivos valores, sob pena de multa
por ato atentatório à dignidade da Justiça, desde logo arbitrada em 10% (dez por cento) do valor da execução (CPC, art. 774).4.
Em caso de se tornarem infrutíferas todas as providências acima, venham os autos conclusos para determinação de suspensão
da execução. - ADV: JOSE SILVESTRE DA SILVA (OAB 61855/SP), JOÃO MARCELO DE PAIVA AGOSTINI (OAB 198466/SP)
Processo 0008443-04.2007.8.26.0451 (451.01.2007.008443) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Irineu
Frias - Ricardo Leitao de Novembre - - Ana Dionisia da Luz Coelho Novembre - - Leonildo Duarte Ramos - Fls. 275: anote a
Serventia. - ADV: HOMERO CONCEIÇAO MOREIRA DE CARVALHO (OAB 121173/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB
131015/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), ANTONIO VANDERLEI DESUO (OAB 39166/SP)
Processo 0008443-72.2005.8.26.0451 (451.01.2005.008443) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco do Brasil Sa - Joel Teixeira de Resende - - Maria de Jesus Almeida Resende - 1. Rejeito a arguição de impenhorabilidade
do bem de família, pois se trata de imóvel oferecido em hipoteca pelos executados ao exequente, com hipoteca devidamente
constituída pelo registro imobiliário, hipótese na qual é excepcionada a proteção da Lei 8.009/90, nos expressos termos do art.
3º, V, dessa lei.2. Rejeito a impugnação dos executados quanto ao valor do débito, pois se trata de questionamento genérico,
ao passo que deveriam ter apontado claramente quais seriam as incorreções no cálculo do credor e já apresentar o valor que
reputam devido.3. Não obstante a rejeição integral da impugnação apresentada pelos executados, há indícios de consumação
de prescrição intercorrente, entre a suspensão do processo em março de 2007 (fls. 81) e o desarquivamento ocorrido a partir
de requerimento de julho de 2013 (fls. 83), pela aplicação do precedente objeto de julgado do STJ, REsp 1522092/MS, rel.
Min. Paulo de Tarso Sanseverino j. 06/10/2015), faculto manifestação da parte exequente sobre essa questão em quinze dias.
Após, tornem conclusos. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MARISTELA TUCUNDUVA SENDINO
(OAB 113841/SP), CECILIA DA SILVA SOARES (OAB 118538/SP), ISABEL PRESCILA TAKAKI GASPARINI (OAB 170551/SP),
ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA (OAB 275068/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
Processo 0008914-10.2013.8.26.0451 (045.12.0130.008914) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Marcos Almeida Fernandes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Reitere-se o ofício para que o INSS deposite os salários
do perito em 15 dias úteis. - ADV: JULIO CESAR LIBARDI JUNIOR (OAB 304512/SP), LUCAS MARCOS GRANADO (OAB
305052/SP)
Processo 0008969-58.2013.8.26.0451 (045.12.0130.008969) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Itaú Unibanco Sa - Rodrigo Castelotti Barbosa - - Magna Serviços de Seleção de Peças Ltda Epp - - Maria Teresa Zampieri A parte interessada nas consultas on line deverá complementar a despesa necessária conforme provimento CSM 2.195/2014
no prazo de cinco dias úteis, tendo em vista que necessário tal medida por existirem três executados a serem pesquisados. ADV: LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), ELIA
YOUSSEF NADER (OAB 94004/SP)
Processo 0009644-21.2013.8.26.0451 (045.12.0130.009644) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito
Bancário - Banco Santander Brasil Sa - Marconi Equipamentos para Laboratorios Ltda - - Agenor Marconi Filho - Defiro a
substituição no polo ativo, passando a constar o cessionário RECOVERY DO BRASIL FUNDO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
NÃO PADRONIZADOS MULTISETORIAL, procedendo a Serventia às necessárias anotações.Aguarde-se o cumprimento do
acordo. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0009775-93.2013.8.26.0451 (045.12.0130.009775) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Rodrigo Viegas de Toledo Oliveira - Guilherme Costa Joaquim - - Regina Fátima Costa Joaquim - - Alfa Seguradora S/A - Tendo
em vista a interposição de apelação, manifeste-se a parte apelada no prazo de quinze (15) dias úteis. Após, com ou sem
manifestação, remetam-se aos autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, Seção de Direito Privado. - ADV: LUIS HENRIQUE
VENANCIO RANDO (OAB 247013/SP), ALVARO HENRIQUE EL-TAKACH DE SOUZA SANCHES (OAB 291391/SP), ELENICE
LIRIA LUZ (OAB 91313/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), GRAZIELA VELLASCO (OAB 216903/SP), LUCIANO
RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), MARIA SILVIA NECHAR
(OAB 78960/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º