TJSP 19/04/2016 - Pág. 2556 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2099
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Douglas Daniel dos Santos Pires e outro - Vistos. Requisitem-se FAs e certidões do que constar em nome do acusado, bem
como certidões do Cartório Distribuidor local. Requisite-se o laudo definitivo da droga apreendida, com urgência. Autorizo, após
realização de exame toxicológico definitivo, a destruição da substância entorpecente, nos termos dos artigos 521 a 525 das
Normas da Corregedoria Geral da Justiça, mantendo-se a quantia necessária para eventual contraprova, devendo, para tanto,
ser comunicada a autoridade competente. Notifique-se o acusado para oferecer, no prazo de 10 dias, defesa preliminar, por
escrito, podendo a ré arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar
as provas que pretende produzir e, arrolar testemunhas até o número de 05 (cinco). Conste do mandado de notificação que
deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar sobre a existência de defensor constituído pelo réu, bem como se tem condições de
constituir um, certificando-se. Se negativo, oficie-se à OAB para nomeação de defensor dativo e, após, intime-o para oferecer
defesa, no prazo de 10 (dez) dias. Após a apresentação da defesa, tornem os autos conclusos para análise do recebimento
da denúncia. Ciência ao MP. (autos com vistas para apresentar defesa preliminar corréu Douglas) - ADV: ANTONIO CARLOS
VENTURIN (OAB 126420/SP), FABIO APARECIDO VENTURA TREVELIN (OAB 253266/SP)
Processo 0005738-94.2014.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - Justiça Pública Ildebrando de Aguiar Dias e outro - Vistos. 1- Recebo a denúncia de fls. 01D/04D oferecida contra os réus JOSÉ SANTOS
VERÍSSIMO e IDELBRANDO DE AGUIAR DIAS. 2- Requisitem-se FAs e certidões do que constar em nome dos acusados,
bem como certidões do Cartório Distribuidor local. 3- Citem-se e intimem-se os acusados a responderem a ação no prazo de 10
dias, por escrito, nos termos do artigo 406 do CPP. Não apresentada resposta no prazo legal, ou se os acusados, citados, não
constituírem defensor, oficie-se à OAB local para nomeação de defensor a fim de oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por
10 dias. 4- Defiro item “03” da cota ministerial de fls. 98: providencie a juntada de eventuais certidões de distribuições criminais
envolvendo Luiz Carlos de Castro Martins como réu e José Santos Veríssimo como vítima. 5- Ciência ao MP. Intime-se. (autos
com vistas para oferecimento de defesa preliminar) - ADV: FRANCISCO CARLOS TANAN DOS SANTOS (OAB 137343/SP)
Processo 0006165-91.2014.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.P. - L.A.S.C. - - A.S.B. - Vistos.
Diante da manifestação de desistência expressa do MP e a inércia da defesa certificada às fls. retro homologo a desistência da
testemunha Elisangela.Aguarde-se audiência. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA (OAB 107605/SP)
GUARUJÁ
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO FERNANDES PIMENTA JUSTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDISON ALVES DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0174/2016
Processo 1000149-04.2014.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: ANA ROSA DE LIMA LOPES
BERNARDES (OAB 298923/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1000298-29.2016.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - A.C.F.I. Vistos.Fls. 37: Defiro a expedição de ofício ao SIEL.Quanto aos demais, primeiramente recolha o autor as taxas pertinentes.Int.
- ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1000325-80.2014.8.26.0223/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - HASSEN AHMAD HAMMOUD Autos com vista ao Exequente para manifestação em termos de prosseguimento, ante o decurso de prazo de suspensão. - ADV:
HISSAM SOBHI HAMMOUD (OAB 202618/SP)
Processo 1000459-10.2014.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA - Vistos.Fls. 98: Defiro a expedição de mandado, nos moldes
requeridos.Fls. 100: Tendo em vista que já houve inclusão de minuta junto ao Bacenjud, com resposta à fls. 84/86, esclareça o
autor se tem interesse em nova pesquisa.Int. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1000603-13.2016.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S A - Vistos.Homologo, por sentença para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, a desistência
do prosseguimento desta ação, manifestada pelo autor à fls. 41.Declaro extinto o feito com fundamento no artigo 485, VIII, do
CPC.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran, uma vez que não houve ordem judicial de bloqueio do veículo.Custas,
na forma da lei.Certifique a serventia o trânsito em julgado da presente decisão e arquivem-se os autos, eis que presente a
hipótese prevista no § único do artigo 503 do Código de Processo Civil.P. R. Int. - ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB
248505/SP), PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR (OAB 368325/SP)
Processo 1000603-47.2015.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Michael Franklin de Marco - Vistos.Fls. 36/37: Defiro. Expeça-se o mandado.Int. - ADV: WALTER EULER MARTINS (OAB
207511/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP)
Processo 1000656-28.2015.8.26.0223 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO MARIA
RITA - Vistos.Providencie o autor o necessário para citação da réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Intime-se. - ADV:
PABLO CARVALHO MORENO (OAB 162948/SP)
Processo 1000917-56.2016.8.26.0223 - Procedimento Ordinário - Seguro - ANDERSON LUIZ DE MELO - Ciente da
interposição de recurso de Agravo de Instrumento. Promova a serventia as anotações necessárias. Mantenho a decisão
agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Face ao efeito suspensivo concedido pela instância superior, aguarde-se
julgamento. - ADV: BRUNO CORREA OLIVEIRA (OAB 272829/SP)
Processo 1001227-96.2015.8.26.0223 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Alex Possani - Banco Panamericano
S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Ante a certidão lavrada pela serventia às fls. 222, intime-se, com fulcro no
§ 2º do artigo 1007 do Código de Processo Civil, o Apelante, na pessoa de seu patrono, a complementar o preparo recursal, no
prazo de cinco dias sob pena de deserção. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CAIO BARBOZA SANTANA MOTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º