TJSP 19/04/2016 - Pág. 855 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2099
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devidamente atualizado desde a data do ajuizamento desta demanda, pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização
de débitos judiciais do E. TJSP (artigo 85, §2° do NCPC), abrangendo principal e juros (RT 601/78, JTA 80/125; LEX- JTA
74/132), e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a
contar da data desta sentença (artigo 407 do CC).Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de
declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026,
§2º, do Código de Processo Civil.Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de
costume.P. R. I. C.Jundiaí, 14 de abril de 2016.LUIZ ANTONIO DE CAMPOS JÚNIOR Juiz de Direito - ADV: DARI MARQUES
SOARES (OAB 357927/SP), CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP), MARCELO STEFAN WILD (OAB 272947/SP)
Processo 1005514-04.2016.8.26.0309 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - ‘Banco Itaucard S/A - Walter Policastro
Roisin - Vistos.Defiro a liminar de busca e apreensão do bem, tendo em vista a constituição do(a) devedor(a) em mora pelo
protesto constante de fls. 22, expedida para o endereço fornecido no contrato de fls. 29/34, nomeando como depositário o
representante legal do(a) autor(a).Nos termos da nova redação do art. 3o do Decreto-lei 911/69 (Lei 10.931/2004), efetuada
a diligência, cite-se para contestação em 15 (quinze) dias, contados da data da efetivação da liminar, e intime-se o(a) réu(ré)
da possibilidade de pagamento integral da dívida, segundo os valores apresentados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias da
execução da liminar, caso em que o bem lhe será restituído livre de ônus. O(a) réu(ré) deverá ser advertido(a) de que, decorrido
o prazo de 05 dias, sem pagamento, a propriedade e a posse do veículo consolidar-se-ão no patrimônio do(a) autor(a). Intimese. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1005525-33.2016.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Carlos Roberto Rosa - UNIMED
JUNDIAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - - NEUMAYER TEKFOR AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. - Vistos.Fls. 40/43:
Esclareça a parte autora. Intime-se.Jundiaí, 15 de abril de 2016. - ADV: GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS
(OAB 87615/SP), FABIANO MACHADO MARTINS (OAB 202816/SP)
Processo 1005654-43.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Valdemir Tozzo - Omni S/A Credito
Finaciamento e Investimento - Regina Célia Pimentel da Silva - Vistos.Fls. 202/220: Em homenagem ao princípio do contraditório,
manifeste-se a ré.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: FELIPE SALGUEIRO ARAUJO (OAB 286143/SP), DENILSON CESAR
GOMES DE LIMA (OAB 274942/SP), EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (OAB 138190/SP)
Processo 1006065-18.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Wago Eletroeletronicos
Ltda - CMD MOTORS LTDA - Vistos.Com o fim específico de tentar a conciliação entre as partes, designo audiência para o dia
21 de junho de 2016, às 10:00 horas, a ser realizada pela conciliadora nesta Vara.Determino o comparecimento pessoal das
partes, ou representadas por procuradores com poderes para transigir.Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/
SP), JOSE HAMILTON PIEROTI MIGUEL (OAB 30829/SP)
Processo 1006218-17.2016.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Pisapio Comércio de Veiculos Ltda Me
- Ricardo Antonio Bezerra de Oliveira - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 25/05/2016 às 09:20h
no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Jundiaí, Largo São Bento, s/nº, 3º andar, Sala 4, Centro,
13201-035, Jundiaí, (11) 4586-8111, [email protected]. Jundiaí. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas
de documentos de identificação. - ADV: ALEX DA SILVA GODOY (OAB 368038/SP)
Processo 1006274-84.2015.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Credcamp
Sociedade de Fomento Comercial Ltda - Vistos. Fls. 46/47: Defiro a requisição de informações através dos sistemas INFOJUD,
BACEN-JUD e RENAJUD, para fins de ser verificado acerca do atual endereço dos executados. Providencie-se e intime-se. Int.
- ADV: ROBERY BUENO DA SILVEIRA (OAB 303253/SP)
Processo 1006274-84.2015.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Credcamp
Sociedade de Fomento Comercial Ltda - Vistos. Fls. 70/88: Ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ROBERY
BUENO DA SILVEIRA (OAB 303253/SP)
Processo 1006331-68.2016.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Gisele Malagola - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 24/05/2016 às 16:00h no Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Jundiaí, Largo São Bento, s/nº, 3º andar, Sala 4, Centro, 13201-035, Jundiaí,
(11) 4586-8111, [email protected]. Jundiaí. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de
identificação. - ADV: ADRIANO EICHEMBERGER (OAB 121985/SP), FERNANDA CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP)
Processo 1006363-73.2016.8.26.0309 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Igor Ehlert Del Maschio - Itaú Unibanco S.a. - Concedo à parte autora os benefícios da Gratuidade Processual, à vista
da declaração reproduzida a fls. 32, sem prejuízo das sanções cabíveis na hipótese de prova em contrário. Anote-se.Recebo
os embargos para discussão.Diga o embargado em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 679 do NCPC.Certifique-se nos autos
da execução (1003596-33.2014). - ADV: ELIA YOUSSEF NADER (OAB 94004/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB
91275/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP)
Processo 1006400-03.2016.8.26.0309 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Erica Cristina Bizestre - Instituto de Apoio A Inovação e Educação - Instituto Intersector - Tendo em vista que os embargos
oferecidos não versam sobre os casos elencados no parágrafo 2º do art. 914 do novo CPC, redistribua-se ao Juízo de Direito da
9ª Vara Cível da Comarca de Campinas, onde se processam os autos da execução sob número 1030308-29.2015.Remetam-se
os autos ao Distribuidor, procedendo-se às devidas anotações. - ADV: MAURA ALMEIDA MORAIS VARELLA (OAB 147676/SP),
SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP)
Processo 1006577-35.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JONAS CARDOSO DE
MELLO - OI MÓVEL S/A - Telefonia Celular - .Do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e assim o faço com o fito de:
(I) determinar o cancelamento em definitivo do registro do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, ratificando-se
a tutela de urgência outrora concedida; (II) condenar a ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, o
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