TJSP 20/04/2016 - Pág. 236 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2100
236
Processo 0505400-62.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém
- Vistos.Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito.Deixo de dar vista
ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual.Remetamse os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo.Int. - ADV:
DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0505410-09.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Vistos.
Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito.Deixo de dar vista ao
Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual.Remetamse os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo.Int. - ADV:
DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0505420-53.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém
- Vistos.Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito.Deixo de dar vista
ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual.Remetamse os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo.Int. - ADV:
DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0505422-23.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém
- Vistos.Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito.Deixo de dar vista
ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual.Remetamse os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo.Int. - ADV:
DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0505940-13.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Vistos.
Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito.Deixo de dar vista ao
Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual.Remetamse os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo.Int. - ADV:
DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0505950-57.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Vistos.
Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito.Deixo de dar vista ao
Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual.Remetamse os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo.Int. - ADV:
DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0505951-42.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Vistos.
Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito.Deixo de dar vista ao
Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual.Remetamse os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo.Int. - ADV:
DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0505952-27.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Vistos.
Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito.Deixo de dar vista ao
Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual.Remetamse os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo.Int. - ADV:
DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0505960-04.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém Empresa Imobiliária Guapura Ltda e outro - Vistos.Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus
regulares efeitos de direito.Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se
completado a relação processual.Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com
as homenagens deste Juízo.Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0506000-83.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Empresa
Imobiliária Guapura Ltda - - Jose Antonio Oliani - Vistos.Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em
seus regulares efeitos de direito.Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de
não ter se completado a relação processual.Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito
Público, com as homenagens deste Juízo.Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0506001-68.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Vistos.
Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito.Deixo de dar vista ao
Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual.Remetamse os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo.Int. - ADV:
DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0506002-53.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Vistos.
Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito.Deixo de dar vista ao
Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual.Remetamse os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo.Int. - ADV:
DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0506010-30.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Vistos.
Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito.Deixo de dar vista ao
Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual.Remetamse os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo.Int. - ADV:
DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0506011-15.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém Empresa Imobiliária Guapura Ltda e outro - Vistos.Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus
regulares efeitos de direito.Deixo de dar vista ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se
completado a relação processual.Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com
as homenagens deste Juízo.Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 0506012-97.2013.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Vistos.
Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus regulares efeitos de direito.Deixo de dar vista ao
Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual.Remetamse os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo.Int. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º