TJSP 25/04/2016 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2101
1824
Processo 1000540-35.2016.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - C L PETROCELLI JOSÉ
BONIFÁCIO - Vistos.Fl.: 26/28: defiro. Anote-se.Int. - ADV: MURILO ALAN VOLPI (OAB 356791/SP)
Processo 1000551-64.2016.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Jean
Aparecido Ferreira - Wmb Comércio Eletrônico Ltda. - Vistos.Especifiquem as partes e justifiquem, em 10 (dez) dias, quais
provas ainda pretendem produzir, indicando de forma clara e precisa a finalidade que visam a demonstrar, advertidas de que o
silêncio ou mero protesto genérico de provas implicará anuência com o julgamento do feito no estado em que se encontra.Int.
- ADV: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB 301920/SP), DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP), THIAGO
MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1000662-48.2016.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Adenir Castilho da
Silva - Vistos.Fl. 21/22: ciente.Aguarde-se a devolução das cartas expedidas para citação e intimação dos requeridos.Após,
tornem os autos conclusos.Int. - ADV: LUCIANO EDUARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 158801/SP)
Processo 1000699-75.2016.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Eudes Henrique de Souza - Manifestese o exequente, no prazo de 05 dias, acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 17. - ADV: CÉLIO PARANHOS SANTANA
(OAB 179123/SP)
Processo 1000717-96.2016.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - Rogerio Aparecido Gonçalves - Claro S.A. - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da
Contestação e documentos de páginas 27/67, oferecidos pela requerida. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL
(OAB 146752/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 1000721-36.2016.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Tadeu Henrique Leite - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes a fl. 14/15, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos,
nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Recolha-se o mandado expedido a fl. 10/11, independente de
cumprimento.Decorrido o prazo estabelecido no acordo, fica o exequente ciente de que o seu silêncio será entendido como
satisfação da obrigação e o feito será imediatamente extinto.Aguarde-se o cumprimento do acordo.Int. - ADV: STENIO AUGUSTO
VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 1000903-22.2016.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - C.O.L. - Vistos.Em vista
do grande número de ações correlatas em curso por este Juizado, nas quais a experiência vem demonstrando que a audiência
conciliatória é infrutífera, acarretando, por outro lado, o congestionamento da pauta de audiências conciliatórias, em prejuízo das
partes litigantes e de terceiros, litigantes em outros processos, bem como à vista dos princípios da informalidade e celeridade
que regem a atividade dos Juizados, fica dispensada a audiência prévia de conciliação. CITEM-SE as requeridas para, querendo,
apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de concordância com o pedido, o pagamento poderá ser feito por
meio de depósito judicial. Int. - ADV: CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP), ANDREIA BRAGA (OAB
347963/SP)
Processo 1000988-08.2016.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - Jose Aldo Lucio Vistos.Dispensado o relatório face o permissivo legal (artigo 38 da Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido.A presente ação deve
ser julgada extinta, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III da Lei 9.099/95, uma vez que evidente a
incompetência territorial para o processamento e julgamento do feito.Isto porque no Contrato de Prestação de Serviços juntado
aos autos a fl. 08/10, foi eleito o Foro da Comarca de Mirassol como o competente para dirimir quaisquer litígios entre as
partes.Não bastasse a eleição do foro realizada pelas partes, a ré é estabelecida no Município de Mirassol, que é a Comarca
competente para o processamento e julgamento da ação nos termos do artigo 4º, incisos I e II da Lei 9.099/95.Importante
salientar que o disposto na Súmula 33 do C. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “a incompetência relativa não pode
ser declarada de ofício”, não se aplica às ações ajuizadas sob o rito da Lei 9.099/95 na medida em que no âmbito dos Juizados
Especiais, ao contrário do quanto se dá com as ações reguladas pelo Código de Processo Civil, onde não passa de incidente
dilatório do procedimento sujeito à convalidação, a incompetência territorial é causa extintiva do processo (art. 51, inc. III, da Lei
n. 9.099, de 26.9.1995).Nesse sentido o Enunciado 89 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais: “A incompetência territorial
pode ser reconhecida de ofício no sistema de Juizados Especiais Cíveis”.Assim, como fundamento no artigo 51, inciso III da
Lei 9099/95, JULGO EXTINTA, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, a presente ação, ajuizada por Jose Aldo Lucio em face de
Fortaleza Serviço de Luto Ipigua Ltda. Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, conforme dispõe o artigo 13, § 4º da
Lei 9099/95.P.R.I.C. - ADV: CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP)
FORO DISTRITAL DE MACAUBAL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DISTRITAL DE MACAUBAL EM 19/04/2016
PROCESSO :1000301-39.2016.8.26.0334
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Pedro Antonio Padovezi
ADVOGADO : 131921/SP - Pedro Antonio Padovezi
REQDO
: Alexandre José da Silva
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000302-24.2016.8.26.0334
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Osmair Domingues de Moura
ADVOGADO : 221224/SP - João Paulo Belini E Silva
REQDO
: Prefeitura Municipal de Sebastianopolis do Sul
VARA:VARA ÚNICA
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