TJSP 25/04/2016 - Pág. 1918 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2101
1918
298387/SP)
Processo 1000784-83.2016.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Neiro Antônio Veloso - 1. CITE
o(a,s) executado(a,s), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 28.963,27, isento(a,s) de custas
e honorários advocatícios (art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. 2. Não efetuado o pagamento nem
requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida,
de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não
sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de
até 20% do valor da causa se constatada omissão (arts. 600 e 601 CPC).3. Garantido o juízo, o(a,s) executado(a,s) será(ão),
oportunamente, intimado(a,s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art.
53, § 1º, da LEJ) .4. Não localizado a parte executada, o feito será imediatamente extinto e não localizado bens penhoráveis,
deverá a parte exequente indicar, no prazo de dez dias, sob pena de extinção com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.
Int. - ADV: FLAVIO RIBEIRO DE ALVARENGA (OAB 130394/MG)
Processo 1000949-67.2015.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno
da Silva Nabarreti - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - Vistos.Recebo o recurso interposto em seus regulares e jurídicos
efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões pelo autor, no prazo de dez dias.Após, remetam-se os autos ao E. Colégio
Recursal com as nossas homenagens. - ADV: DECIO LENCIONI MACHADO (OAB 151841/SP), CEZAR AUGUSTO SANCHEZ
(OAB 234226/SP), NELSON ALEXANDRE COLATO (OAB 329106/SP)
Processo 1001007-70.2015.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Gustavo Esteves Peres - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - Vistos. Fls. 68/69: diga o autor
acerca do depósito judicial efetuado, em cinco dias. O silêncio será interpretado como concordância com o valor depositado
e o processo será extinto. Int. - ADV: SIDIMARA CRISTINA DE LIMA LICARIÃO (OAB 205006/SP), PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1001007-70.2015.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Gustavo Esteves Peres - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - Vistos.Fls. 72: ante a concordância
do autor com o valor depositado, expeça-se mandado de levantamento judicial em seu favor, referente o depósito de fls. 68/69.
Após, arquive-se o processo em definitivo, com as anotações de praxe.Int. - ADV: SIDIMARA CRISTINA DE LIMA LICARIÃO
(OAB 205006/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1001092-56.2015.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Diego
Antonio Casarotte - Claro S/A - Vistos.Fls. 97: providencie a parte requerida o recolhimento das despesas processuais conforme
apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção (art. 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95).Int. - ADV: JOSE ANTONIO
MALAGUETTA MERENDA (OAB 104613/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE
(OAB 176805/SP)
Processo 1001175-72.2015.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rogerio
Lima dos Santos - Financeira Alfa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Vistos.Fls. 101/102: diga o autor acerca do
cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias.O silêncio será interpretado como indicativo que o ajuste foi cumprido e resultará
na extinção da ação. Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MARIA APARECIDA SORGI DA COSTA (OAB
161078/SP), KATIANE FERREIRA COTOMACCI (OAB 254922/SP), LUCAS CASALOTI RODRIGUES (OAB 370956/SP)
Processo 1001224-16.2015.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Eduardo Arcanjo Rocha
- Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Recebo o recurso interposto (fls. 68/85) nos efeitos devolutivo e
suspensivo.Às contrarrazões pelo requerente, no prazo de dez dias.Após, remeta-se o processo ao E. Colégio Recursal, com
as nossas homenagens. Int. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO
ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA (OAB 216271/SP)
Processo 1001290-93.2015.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - Amanda Barbosa
Buttini Accioli - Ituran Sistema de Monitoramento Ltda - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus regulares e jurídicos efeitos
devolutivo e suspensivo.Às contrarrazões pela requerente, no prazo de dez dias.Após, remetam-se os autos ao E. Colégio
Recursal com as nossas homenagens. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (OAB 283498/SP), DANIELA ROCHA
LITHOLDO (OAB 332979/SP), DANILO RIGHI NUNEZ LIMA (OAB 360168/SP)
Processo 1001504-84.2015.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - João
Carlos Zuin - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Deixo de receber o recurso inominado, ante sua intempestividade (art. 42 da Lei
9.099/95).Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a decisão de fls. 72/74, requerendo o autor o que de direito em termos
de prosseguimento, apresentando memória de cálculo atualizada, se o caso.Int. - ADV: ELVIS RICARDO MAURICIO GARCIA
(OAB 298387/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1001543-81.2015.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Clarice
Ramos - Banco do Brasil S/A - Vistos.Fls. 51: providencie a parte requerida o comprovante do pagamento bancário do preparo
assim como o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção (art. 54, parágrafo único,
da Lei 9.099/95).Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PEDRO
HENRIQUE MINUTTI (OAB 334005/SP)
Processo 1001570-64.2015.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mara
Regina de Camargo - SUPER MERCADO PAGUE MENOS - Vistos.Converto o julgamento em diligência e designo audiência
de instrução e julgamento para o próximo dia 30 de maio de 2016, às 14 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e
testemunhas tempestivamente arroladas, com as advertências legais.Int. - ADV: CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB
91299/SP), NELSON ALEXANDRE COLATO (OAB 329106/SP)
NOVO HORIZONTE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAPHAEL FARACO NETO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º