TJSP 26/04/2016 - Pág. 1798 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2102
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do valor da tabela em vigor pela atuação parcial.Intime-se e anote-seInt. - ADV: HELMAR DE JESUS SIMÃO (OAB 164904/SP),
ANDERSON MASAYUKI JIMBO (OAB 265967/SP)
Processo 0004012-91.2014.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Moinho Pacífico Indústria e Comércio
Ltda - Padaria Bela Vista Capão Bonito Ltda Me - Cláudio de Melo Silva e outro - Vistos.Ante a inércia da curadora nomeada (fl.
180), destituo-a e determino que se oficie à OAB local para nomeação de outro curador especial em substituição à Dra. Márcia
Marta de Oliveira Moriy.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: MARCIA MARTA DE
OLIVEIRA MORIY (OAB 135732/SP), HENRIQUE VON ANCKEN ERDMANN AMOROSO (OAB 259553/SP), ALINE DA SILVA
CUNHA (OAB 343936/SP)
Processo 0004220-43.2014.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de
Crédito de Livre Admissão de Itaí, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa - André Luiz Rodrigues de Almeida - - Andrelino
Rodrigues Nogueira e outro - Vistos,Fl. 133: anote-se. Depreque-se a citação dos executados no endereço informado.Fica a
parte exequente intimada da expedição da carta precatória e que deverá comprovar sua distribuição no prazo de dez dias.Int. ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 0004235-44.2014.8.26.0123 (processo principal 0002236-42.2003.8.26) - Cumprimento de sentença - Ministerio
Publico do Estado de Sao Paulo - - Prefeitura Municipal de Capao Bonito Sp - Helio Lopes Ferreira - - Luiz Oswaldo Lucas - Jose Pedroso Sobrinho - - Orazil Lourenco dos Santos - - Maria Lopes Silveira - - Edson Arlindo da Silva - - Jose Claudio Galvao
dos Santos e outro - nomeado os Drs. Jerusa Daniel Chagas Fernandes para defender os interesses de Jose Pedroso Sobrinho
e DR.João e Sugawara nomeado para defender Reinaldo dos Anjos Pedroso e Jose Augusto de Souza Rodrigues para defender
os inbteresses de Edson Arlindo da Silva - ADV: JOSE AUGUSTO DE SOUZA RODRIGUES (OAB 278092/SP), JOAO CARLOS
MARTINS SOUTO, JOAO SIGUEKI SUGAWARA (OAB 145093/SP), JERUSA DANIEL CHAGAS FERNANDES (OAB 230357/
SP), JUVENAL BONAS FILHO (OAB 68307/SP), VANDERLEI PAGLIARINI DE ALMEIDA (OAB 79811/SP), JOSE ANTONIO
MARTINS SOUTO (OAB 91452/SP), EDUARDO WAGNER SANTOS SILVA (OAB 260121/SP), ADRIANO DA SILVA PONTES
(OAB 265599/SP)
Processo 0004707-26.2006.8.26.0123 (123.01.2006.004707) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Banco do Brasil S/A - Jose Roberto Monteiro e outros - Vistos,O ônus de diligenciar a respeito de bens da parte executada é
da própria parte exequente, não podendo o Juízo, que deve se manter equidistante das partes, avocar para si o encargo que
compete a apenas uma delas. Neste sentido, o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS RECEBIDOS COMO
AGRAVO REGIMENTAL. DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A REPARTIÇÕES E
ÓRGÃOS PÚBLICOS. INDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. ORIENTAÇÃO HARMÔNICA COM O ENTENDIMENTO
DO STJ. I. O ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante
ou auxiliar nessa busca. II. Precedentes do STJ. III. Agravo improvido. AgRg no Ag 498264 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) Órgão Julgador - QUARTA TURMA Data da
Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 338). Ante o exposto, esgotadas todas as pesquisas efetuadas por este Juízo, manifeste-se
a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de constrição, sob
pena de extinção e arquivamento.Após, tornem-me conclusos para decisão. Int. - ADV: IZABEL CRISTINA BUGNI (OAB 53632/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0004770-70.2014.8.26.0123/01 - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - Copel - Comecio de
Peças para Autos Ltda - Alessandra Cristina da Silva - Vistos,Ante o certificado à fl. 101, primeiramente determino que se oficie
à Ciretran local para que informe a este Juízo, no prazo de quinze dias, o credor fiduciário da motocicleta VW/1.310 Titan, placas
DDQ9203, em nome de Alessandra Cristina da Silva. Int. - ADV: ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP)
Processo 0004964-32.1998.8.26.0123 (123.01.1998.004964) - Execução de Título Extrajudicial - Rural - Agrícola/Pecuário Banco do Brasil S.A. - Nelson Rodrigues de Macedo - - Olga Maria de Macedo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Custas ex lege, sem condenação em honorários. Comandei a
retirada da restrição judicial que incidiu sobre os veículos.Providencie a parte exequente a retirada do mandado de levantamento
judicial, que está sem procurador indicado.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. - ADV: RENATO
OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB
178962/SP), JOAO SIGUEKI SUGAWARA (OAB 145093/SP)
Processo 0004964-32.1998.8.26.0123 (123.01.1998.004964) - Execução de Título Extrajudicial - Rural - Agrícola/
Pecuário - Banco do Brasil S.A. - Nelson Rodrigues de Macedo - - Olga Maria de Macedo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Custas ex lege, sem condenação em
honorários. Comandei a retirada da restrição judicial que incidiu sobre os veículos. Providencie a parte exequente a retirada
do mandado de levantamento judicial, que está sem procurador indicado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as
cautelas legais. P.R.I. - ADV: JOAO SIGUEKI SUGAWARA (OAB 145093/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), RENATO
OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0005554-47.2014.8.26.0123 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Helio Antonio Almeida
- - Edna Jaqueline Provasi de Almeida - Leda Jesus de Almeida Pontes - - Eduardo Pontes - - Leide Maria Almeida Kurosaki - Clayton Luiz Kurosaki - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença. São recebidos os embargos, pela
tempestividade. O embargante pretende, por meio dos embargos de declaração, a modificação da decisão, o que somente é
possível em grau de recurso. Por isso, a matéria e o pedido versados devem ser dirigidos, pela via própria, ao Juízo competente
para analisá-los. Já decidiram nossos tribunais: “...Importa destacar, primeiramente, que os embargos de declaração não têm
função infringente, não servem para esclarecer dúvida subjetiva ou obter reforma do julgado. Incabível, nesta sede, a pretensão
de correção, alteração, mudança do julgamento ou seus limites. Declarar não corresponde a corrigir, adicionar, modificar,
estabelecer disposição nova” (cf RJTJSP 92/328, ED 210. 481-1/6, relator Des, MUNHOZ SOARES) . Ante o exposto, e não
havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada (art. 1.022 do Código de Processo Civil),
nego provimento aos embargos opostos. Int. Capão Bonito, 18 de abril de 2016. - ADV: JOSE AUGUSTO PEREIRA PASTORELLI
(OAB 263066/SP), WANDERLEY VERNECK ROMANOFF (OAB 101679/SP), ANTONIO CARLOS MORETO JUNIOR (OAB
284627/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES DE LIMA (OAB 100449/SP)
Processo 0007405-05.2006.8.26.0123 (123.01.2006.007405) - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - Agrosema
Insumos Agricolas Ltda - Djalma Domingues de Almeida - Vistos,Fls. 410/412: intime-se o executado da proposta apresentada,
encaminhando-se cópia da contra-fé e consignando-se no mandado o telefone da procuradora da parte exequente.Int. - ADV:
CHRISTIAN GROSSI (OAB 198085/SP), CLAUDIA RENATA BONI (OAB 231885/SP), ALINDSEN CAMARGO FESTA (OAB
290995/SP), KELLY DIANA FRANCISCO (OAB 335467/SP), VANESSA MEDEIROS DA SILVEIRA FREITAS (OAB 239352/SP)
Processo 0009629-08.2009.8.26.0123 (123.01.2009.009629) - Procedimento Ordinário - Maria Marques Rodrigues - fls.
169/180 impugnação aoresentada - ADV: WELLINGTON ROGÉRIO BANDONI LUCAS (OAB 188825/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º