TJSP 26/04/2016 - Pág. 404 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2102
404
manifestação sobre o prosseguimento.3. No que toca à segunda parte do pedido de fls. 02/04 (conversão da obrigação de fazer
em perdas em danos), deverá o requerente apresentar prova documental a demonstrar a aquisição dos fármacos e os valores
dispendidos, viabilizando-se o contraditório e a ampla defesa pelos entes demandados.Int. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES
(OAB 111684/SP), ALEXANDRE GONCALVES (OAB 114196/SP)
Processo 0009933-61.2015.8.26.0037 (processo principal 0001087-55.2015.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- M.F.P. - M.A. - - F.P.E.S.P. - Vistos.Intime-se, como requerido na parte final do pedido de fls. 64, ficando para momento
oportuno a análise quanto ao pedido de sequestro de verba pública.Int. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP),
ALEXANDRE GONCALVES (OAB 114196/SP)
Processo 0011838-38.2014.8.26.0037 - Procedimento ordinário - Saúde - F.M.M.M. - M.A. - - F.P.E.S.P. e outros - F.F.M.
- Vistos.Tratando-se de dívida de pequeno valor (R$213,78), requisite-se o pagamento diretamente à municipalidade,
desnecessária a expedição de precatório, conforme estabelecem a lei municipal número 6.028, de 25 de julho de 2003 e o inciso
II, do artigo 535, do NCPC.Aguarde-se notícia sobre o depósito, pelo prazo de noventa dias.Int. - ADV: MARIANA EL BECK VON
BESZEDITS (OAB 234806/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP)
Processo 0011839-23.2014.8.26.0037 - Procedimento ordinário - Saúde - E.L.C.S. - M.A. - - F.P.E.S.P. - A.C.C. - Vistos.
Expeça-se guia de levantamento em favor do exequente (ou ofício para transferência do numerário ao Fundo Especial de
Despesas da Escola da Defensoria Pública do Estado - CNPJ 13.886.096-0001-89), que deverá se manifestar quanto à
satisfação de sua pretensão, presumindo-se satisfeito em caso de silêncio, hipótese em que será declarada extinta a execução,
nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: JERIEL BIASIOLI (OAB 172473/SP), JOAO LUIS
FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP)
Processo 0013251-86.2014.8.26.0037 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - M.V.M. - M.A. - - F.P.E.S.P.
- T.A.M.A. - Vistos.Intime-se o Município de Araraquara, na pessoa de seu representante judicial, pela imprensa oficial, para
impugnação à execução, no prazo de trinta dias, na forma do artigo 535, do NCPC. Int. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES
(OAB 111684/SP), ALEXANDRE GONCALVES (OAB 114196/SP)
Processo 0014298-95.2014.8.26.0037 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - D.W.B.A. - M.A. - F.P.E.S.P. - Vistos.Tratando-se de dívida de pequeno valor (R$105,58), requisite-se o pagamento diretamente à municipalidade,
desnecessária a expedição de precatório, conforme estabelecem a lei municipal número 6.028, de 25 de julho de 2003 e o inciso
II, do artigo 535, do NCPC.Aguarde-se notícia sobre o depósito, pelo prazo de noventa dias.Int. - ADV: JERIEL BIASIOLI (OAB
172473/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP)
Processo 0016584-46.2014.8.26.0037 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - M.M.S.V. - M.A.
- - F.P.E.S.P. - N.V. - Vistos.Tratando-se de dívida de pequeno valor (R$105,58), requisite-se o pagamento diretamente à
municipalidade, desnecessária a expedição de precatório, conforme estabelecem a lei municipal número 6.028, de 25 de julho
de 2003 e o inciso II, do artigo 535, do NCPC.Aguarde-se notícia sobre o depósito, pelo prazo de noventa dias.Int. - ADV:
THELMA CRISTINA A DO V SA MOREIRA (OAB 81821/SP), JERIEL BIASIOLI (OAB 172473/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES
(OAB 111684/SP)
Processo 0025866-45.2013.8.26.0037 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Inclusão em programa oficial
ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos - G.C.S. - D.W.S.O. - - M.A. - - F.P.E.S.P. Vistos.Expeça-se guia de levantamento em favor do exequente (ou ofício para transferência do numerário ao Fundo Especial
de Despesas da Escola da Defensoria Pública do Estado - CNPJ 13.886.096-0001-89), que deverá se manifestar quanto à
satisfação de sua pretensão, presumindo-se satisfeito em caso de silêncio, hipótese em que será declarada extinta a execução,
nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP),
MARIANA EL BECK VON BESZEDITS (OAB 234806/SP)
Processo 0909003-23.2012.8.26.0037 - Procedimento ordinário - Seção Cível - V.H.P.S. - F.P.E.S.P. - Vistos.Tratando-se de
dívida de pequeno valor (R$124,33), requisite-se o pagamento diretamente à municipalidade, desnecessária a expedição de
precatório, conforme estabelecem a lei municipal número 6.028, de 25 de julho de 2003 e o inciso II, do artigo 535, do NCPC.
Aguarde-se notícia sobre o depósito, pelo prazo de noventa dias.Int. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP)
Processo 1001154-37.2014.8.26.0037 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Relações de Parentesco - C.E.C. - A.A.F.S.
- M.I.S.C. - Cíntia Elizabete Crozera e outro - Vistos.1. Audiência de instrução e julgamento em 25 de maio, às 16h30. 2.Intimemse. Int. - ADV: CÍNTIA ELIZABETE CROZERA (OAB 246146/SP)
Processo 1010424-85.2014.8.26.0037 - Procedimento ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - L.B.M. - Município de Araraquara - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Tratando-se de dívida de
pequeno valor (R$600,00), requisite-se o pagamento diretamente às requeridas (Município de Araraquara e Fazenda do Estado
de São Paulo), nos termos da lei municipal número 6.028/2003, lei estadual 11.377/2003 e inciso II, do artigo 535, do NCPC.
Aguarde-se notícia sobre o depósito, pelo prazo de noventa dias.Int. - ADV: GIOVANI MORETTE TEIXEIRA (OAB 285407/SP),
MARIANA EL BECK VON BESZEDITS (OAB 234806/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO BAPTISTA GALHARDO JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLOVIS SOARES CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0151/2016
Processo 0016603-67.2005.8.26.0037 (01336/2005) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Daae Departamento
Autonomo de Agua e Esgotos de Araraquara - Antonio de Oliveira Santos - Vistos. Requeira o exequente o que de direito. No
silêncio, aguarde-se provocação, nos termos do artigo 40 da LEF. Int. - ADV: MARA SILVIA DE SOUZA POSSI (OAB 141075/
SP), MÁRIO AUGUSTO VIVIANI JÚNIOR (OAB 185327/SP), ANA MARIA DE FREITAS RODRIGUES (OAB 226080/SP)
Processo 0026931-17.2009.8.26.0037 (03744/2009) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Gaviao Peixoto - Crhis - Cia
Reg Habit Int Social - - Rodrigo Moreira de Souza - - Patricia Aparecida Luciano de Souza - Vistos. Requeira o exequente o que
de direito. No silêncio, aguarde-se provocação, nos termos do artigo 40 da LEF. Int. - ADV: IGEAM DE MELO ARRIERO (OAB
232213/SP), ALINE FRAGALÁ (OAB 328691/SP)
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