TJSP 27/04/2016 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2103
2000
Processo 1001820-93.2015.8.26.0363 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Maria Helena
Magalhães - - Orivaldo Aparecido Magalhães - FAZENDA DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM - Especifiquem, as partes, as
provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, justificando sua pertinência. Ressalto que o requerimento
genérico de produção de todas as provas em direito admitidas ou a simples enumeração delas não atende ao determinado
por este Juízo, devendo justificar a necessidade das provas ante aos fatos que pretende provar por meio delas. No mais,
caso requeiram produção de prova oral, deverão, visando melhor acomodação da pauta de audiências, dentro do prazo acima
noticiado, apresentar o respectivo rol, indicando os documentos pessoais das testemunhas (RG. e CPF/MF), e, em caso de
prova pericial, apresentar quesitos e indicar Assistente Técnico, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo supra, voltem os
autos conclusos.Int. - ADV: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA GARCIA GARIBALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE GERALDO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2016
Processo 0000162-08.2002.8.26.0363 (363.01.2002.000162) - Execução Fiscal - PIS - Holamja Flores e Plantas Ltda - F.
45/49 anotem-se.Defiro vistas aos autos fora de cartório pelo prazo de dez (10) dias conforme solicitado (f. 44).Decorridos,
manifeste a executada em termos de prosseguimento do feito.Na inércia, abre-se vista à Fazenda exequente para que esta
requeira o que de Direito.Intime-se Mogi-Mirim, 19 de abril de 2016. - ADV: VALMIR MAZZETTI (OAB 147144/SP), MIRELLA
ALVES MAZZETTI (OAB 359943/SP)
Processo 0000242-35.2003.8.26.0363 (363.01.2003.000242) - Execução Fiscal - Instituto Nacional do Seguro Social Inss Sulamericana Industrial Ltda - - Qodrat Ullah Soltani e outro - Vistos.F. 61/73.Sobre a exceção de pré-executividade apresentada,
manifeste a exequente/excepta no prazo legal.Com esta, voltem-me conclusos em carga para decisão.Intime-se.Mogi-Mirim, 05
de abril de 2016. - ADV: OLIMPIO PALHARES FERREIRA (OAB 45333/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP),
HEBER CHRISTOFOLETTI (OAB 89260/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP)
Processo 0001323-38.2011.8.26.0363 (363.01.2011.001323) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Enfermagem de São Paulo Coren Sp - f. 34.ante o certificado à f. 34v (decorrido prazo de suspensão solicitado pela credora
para cumprimento de acordo efetuado), manifeste esta em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direto.
intimem-se.mogi mirim, aos 14 de abril de 2016. - ADV: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP)
Processo 0001724-32.2014.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM
REDIOLOGIA DA 5ª REGIÃO - SP - F. 17 anote-se.F. 16 defiro.Estando devidamente citado, expeça-se mandado para fins de
penhora conforme solicitado, atentando-se o Sr. Oficial de Justiça ao narrado pela exequente e a ordem estabelecida no artigo
11 da Lei 6.830/80 LEF.Intimem-se.Mogi Mirim, aos 14 de abril de 2016 - ADV: KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA (OAB 190040/
SP), ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES (OAB 239411/SP)
Processo 0001973-61.2006.8.26.0363 (363.01.2006.001973) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Ind Mogimiriana de Móveis de Aço Ltda - F. 62/63 anotem-se.Prossigase a execução.Designe o Sr. Chefe de Seção Judiciário, dias e horários para realização do primeiro e segundo leilões do
bem penhorado e avaliado as f. 54/55 conforme solicitado, ficando desde já, a empresa gestora de leilões, Lance Alienações
Eletrônicas Ltda - Lance Judicial, inscrita no CNPJ/MF. 15.086.104/0001-38, autorizada a proceder o necessário para realização
dos mesmos.Expeça-se o necessário.Intime-se.Mogi-Mirim, 13 de abril de 2016. - ADV: MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO
(OAB 227861/SP), THIAGO DE CARVALHO E SILVA DO VAL (OAB 235463/SP), RICARDO IABRUDI JUSTE (OAB 235905/SP),
JOELMA FRANCO DA CUNHA (OAB 251046/SP)
Processo 0001974-46.2006.8.26.0363 (363.01.2006.001974) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Lepar Com de Prod Alimentícios Ltda - F. 73.Defiro a suspensão com
fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80.Decorrido o prazo, arquivem-se os autos no arquivo da Seção nos termos do
§ 2º do mesmo artigo acima mencionado, desde que não haja penhora;Ciência às partes.Intime-se.Mogi-Mirim, 13 de abril de
2016. - ADV: ALESSANDRA SECCACCI RESCH (OAB 124456/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/
SP), VANESSA CRISTINA DA COSTA (OAB 148484/SP)
Processo 0002173-87.2014.8.26.0363 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - CONSELHO REGIONAL
DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO-COREN-SP - F. 35.Em que pesem as alegações do I. Procurador da exequente, os dados
publicados em data de 23 de fevereiro último constam de forma clara a determinação emanada (“F. 31/32. Sore a minuta BacenJud extraída (encontrado o valor de R$ 10,64”), manifeste a exequente, requerendo o que de direito.”.Assim, para melhor
celeridade, reitero para que cumpra o determinado, em detrimento a melhor economia processual.Intimem-se. Mogi-Mirim, 14 de
abril de 2016. - ADV: JOSÉ JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS (OAB 284186/SP), ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR
(OAB 112490/SP), CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP), GIOVANNA COLOMBA CALIXTO (OAB 205514/SP),
FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB 218430/SP), RAFAEL MEDEIROS MARTINS (OAB 228743/SP)
Processo 0002293-09.2009.8.26.0363 (363.01.2009.002293) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Coren Sp - F. 51.Decorrido, defiro a suspensão com fundamento no artigo
40, § 1º, da Lei 6.830/80.Decorrido o prazo e sem manifestação dde parte interessada, arquivem-se os autos no arquivo da
Seção nos termos do § 2º do mesmo diploma legal acima indicado, desde que não haja penhora;Ciência às partes.Intime-se.
Mogi-Mirim, 14 de abril de 2016. - ADV: CAROLINA LIMA DE BIAGI (OAB 260323/SP), CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB
163564/SP)
Processo 0002673-37.2006.8.26.0363 (363.01.2006.002673) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Nayr da Cunha Simões Confeitaria Me - F. 45 anote-se.F. 44 defiro.Primeiramente, ante o noticiado, retifique
o polo passivo deste para NAYR DA CUNHA SIMÕES - ESPÓLIO DE.Sem prejuízo, regularize o I. Subscritor de f. 41/43 sua
representação, trazendo aos autos, o devido instrumento de procuração.Após, regularizado os autos, expeça-se mandado para
fins de penhora no rosto dos autos de arrolamento e intimação da representante legal, atentando-se o Sr. Oficial de Justiça
ao narrado pela exequente e ao valor atualizado do débito.Intimem-se.Mogi Mirim, aos 13 de abril de 2016. - ADV: JOÃO
ALEXANDRE FRANCISCO (OAB 156915/SP), MARIA CRISTINA BIAZAO MANZATO (OAB 119702/SP)
Processo 0003074-55.2014.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IRMÃOS
SCHINCARIOL E FILHOS LTDA - F. 56 defiro.Expeça-se mandado para fins de constatação das atividades empresariais, bem
como se a executada encontra-se em atividade conforme solicitado, atentando-se o Sr. Oficial de Justiça ao narrado pela
exequente.Com este, manifeste esta em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito.Intime-se.Mogi-Mirim,
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