TJSP 27/04/2016 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2103
2080
respectiva(s) requisição(ões).Intimem-se. - ADV: MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP), CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES (OAB 106374/SP)
Processo 1000015-56.2016.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Pedro Aparecido Lino
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Não compete ao juiz a análise acerca do juízo de admissibilidade do recurso.Vista
ao Autor para contrarrazões. - ADV: FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB
271756/SP)
Processo 1000749-41.2015.8.26.0368 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social INSS - Quiteria Antão de Lima - Certifico e dou fé que a precatória encaminhada à Justiça Federal, no mês de
novembro/2016, conforme relação interna do cartório, não retornou aos autos e, pesquisando junto ao site www.jfsp.Jus.Br, não
consta distribuição em nome das partes. Nada Mais. - ADV: ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 1000749-41.2015.8.26.0368 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto
Nacional do Seguro Social INSS - Quiteria Antão de Lima - A precatória, ao que parece, foi extraviada.A fim de possibilitar o
prosseguimento, expeça-se nova carta precatória, a ser transmitida por e-mail. - ADV: ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/
SP)
Processo 1000759-51.2016.8.26.0368 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Maria de Fátima Cioti Delfino - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se a autora acerca da contestação. - ADV: ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/
SP), GLAUCO GOMES FIGUEIREDO (OAB 179978/RJ)
Processo 1000909-32.2016.8.26.0368 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Donizete Aparecido Lanza - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se o autor acerca da contestação. - ADV: ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/
SP), JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA (OAB 238664/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 1000945-11.2015.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Aparecida
Fusco - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Fls.48: reitere-se a solicitação. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES
(OAB 253782/SP), SILVANA INES PIVETTA ABRÃO (OAB 114190/SP)
Processo 1000955-55.2015.8.26.0368 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto
Nacional de Seguro Social - Inss - Adao Aparecido Contarin - Certifico e dou fé que, à vista do Provimento CG nº 42/2013, de
17 de dezembro de 2013, as comunicações referentes aos pagamentos de honorários de peritos, junto à Justiça Federal, serão
feitos exclusivamente por meio do Sistema Informatizado de Pagamento de Honorários AJG-CJF. Entretanto, em publicação no
DJE, disponibilizada em 13/02/2014 , foi comunicado que em razão de problemas técnicos, está inoperante o link de acesso ao
Sistema (Comunicado CG nº 142/14). Em contato, através de e-mail, junto ao Nucleo Financeiro do TRF3, houve informações
que a implantação está prevista para a primeira quinzena de março/2014, cuja disponibilização será comunicada. Nada Mais. ADV: FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 39768/DF), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 1000955-55.2015.8.26.0368 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
de Seguro Social - Inss - Adao Aparecido Contarin - A precatória, ao que parece, foi extraviada.A fim de possibilitar a regular
tramitação do feito, expeça-se nova carta precatória, a ser transmitida por e-mail. - ADV: FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB
39768/DF), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 1001347-58.2016.8.26.0368 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Vistos.O título executivo foi constituído nos autos do processo nº 0000566-97.2009.8.26.0368, que
tramitou perante a Segunda Vara local (fls.01 e 08). Assim, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor local para redistribuição,
por dependência, àquele processo.Intime-se. - ADV: FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 39768/DF)
Processo 1001347-58.2016.8.26.0368 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Maurino da Silva Ribeiro - Recebo os embargos para discussão e suspendo o curso da execução.
Certifique-se nos autos principais.À impugnação, pelo prazo legal. - ADV: FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 39768/DF), CESAR
EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), ESTEVAN TOZI FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 1001561-49.2016.8.26.0368 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria Eunice dos Santos
Ramos - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Defiro a gratuidade judiciária à Autora.O pedido para concessão da tutela
de urgência, por ora, não merece acolhimento.O documento emitido pelo INSS dá conta de que em perícia médica, não foi
constatada a persistência da incapacidade laborativa da autora.E, nesse ponto, ao menos em sede de cognição sumária, o
documento público se apresenta relevante já que goza de relativa presunção de legalidade.Assim, prudente que venham aos
autos outras informações acerca da situação clínica da segurada, de modo a demonstrar a alegada incapacidade.À vista da
Recomendação Conjunta de 1º de dezembro de 2.015, editada pelo Conselho Nacional de Justiça, visando ao aperfeiçoamento
e à uniformização dos procedimentos relativos às perícias médico-previdenciárias realizadas no âmbito do Poder Judiciário,
determino, desde logo, a realização da perícia médica na Autora.Para a realização da perícia nomeio o Doutor AMILTON
EDUARDO DE SÁ (consultório na Rua Pedro Perche de Aguiar, 636, centro, em Matão-SP).Os honorários periciais deverão ser
requisitados de acordo com a Resolução do CNJ nº558 de 22/05/2007, no valor de R$400,00.O Laudo deverá ser apresentado
no prazo de 20 dias, contados a partir da realização do exame médico-pericial.Defiro os quesitos oferecidos pelo Autor.Sem
prejuízo de eventuais outros quesitos de interesse das partes, adoto os quesitos unificados decorrentes da Recomendação
Conjunta do CNJ, como seguem em apartado.As partes poderão indicar assistente técnico.Intime-se o perito, por e-mail para
agendar o exame e, com a designação, providencie-se à intimação da parte para comparecimento.Transmita-se a solicitação ao
perito com cópia digitalizada da petição inicial, atestados médicos e dos quesitos apresentados, inclusive os abaixo relacionados.
Sem prejuízo, CITE-SE o INSS.O prazo para contestação é de 60 dias úteis.Requisite-se o processo administrativoServirá a
presente, por cópia assinada digitalmente, como CARTA PRECATÓRIA OFÍCIO e REQUISIÇÃO DE PERÍCIA. - ADV: GISELA
TERCINI PACHECO (OAB 212257/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º