TJSP 27/04/2016 - Pág. 624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2103
624
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIRENE APARECIDA ZACCHARIAS BARBIERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0365/2016
Processo 1003401-83.2015.8.26.0286 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Amaury Martins
do Prado e outro - Vistos.Cite-se. Intime-se. - ADV: RENE PASCHOAL LIBERATORE (OAB 36290/SP)
Processo 1007290-79.2014.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Ordinária - GÁS CENTER COMÉRCIO DE GÁS LTDA. Vistos.Aguarde-se pelo prazo requerido à pág. 202.INt. - ADV: ALBÉRI ITALIANI DE OLIVEIRA (OAB 249424/SP)
Processo 1007771-08.2015.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Waldomiro Terassan - Manifestar-se sobre a
devolução do AR negativo de fls. 144/146. - ADV: RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR (OAB 248931/SP)
Processo 1007771-08.2015.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Waldomiro Terassan - Manifestar-se sobre a
devolução dos AR’s negativos de fls. 148/150 e 151/153. - ADV: RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR (OAB 248931/SP)
Processo 1008226-07.2014.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Ordinária - SATOSSI KOBAYASHI e outro - Informa que a
Carta Precatória para citação dos requeridos expedida às fls. 250/251 encontra-se disponibilizada para impressão, instruir com
cópias(fls. 1/7, 85/87, 118/120, 146/147, planta e memorial), distribuir e comprovar a distribuição nestes autos. - ADV: ROBSON
CAVALIERI (OAB 146941/SP)
Processo 4000463-35.2013.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Joao Roberto Frsncischinelli - - Maria Benedita
Francischinelli - - Celia Maria Sirtori Tasca - - Oscar Aparecido Ramos da Costa e outros - Prefeitura da Estância Turística de
Itu - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Vistos.Pág. 408/408: Para o necessário aditamento, indiquem os
autores, de forma expressa e detalhada, as informações que deverão constar no aditamento, ou seja, o estado civil de cada
parte, a nacionalidade e assim sucessivamente.Após, deverão os autores providenciar a devolução em cartório do mandado/
peças anteriormente expedido.Com a entrega, providencie a serventia a expedição do necessário para o aditamento.Int. ADV: FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP), TATIANE FRANZZINI MARQUES (OAB 215681/SP),
FABRICIO ZAPAROLLI (OAB 293543/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIRENE APARECIDA ZACCHARIAS BARBIERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0366/2016
Processo 0001637-50.2013.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - José Carlos Patuci - Imprimir, instruir e protocolar na entidade devedora. - ADV: SILVANA LOPES DE
ARAUJO TODESCHINI ALVES (OAB 100436/SP)
Processo 0007743-38.2007.8.26.0286/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Roberto Antonio
de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - Roberto Antonio de Oliveira - Vistos.Os dados da requisição estão
de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão
do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo
exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento
eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: RAIMUNDO
NONATO SILVA (OAB 148878/SP), ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 142157/SP)
Processo 0007743-38.2007.8.26.0286/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Roberto Antonio de
Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - Roberto Antonio de Oliveira - Imprimir, instruir com cópias e encaminhar
o ofício requisitório à entidade devedora - ADV: RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), ROBERTO ANTONIO DE
OLIVEIRA (OAB 142157/SP)
Processo 0007743-38.2007.8.26.0286/03 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Ivan Zezito de Souza - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAIRINQUE - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim,
expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: ROBERTO ANTONIO DE
OLIVEIRA (OAB 142157/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP)
Processo 1000018-63.2016.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Edson
Luiz de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestar-se sobre a contestação apresentada. - ADV: ANDRESSA
GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ (OAB 270356/SP), WINNIE MARIE PRIETO FERREIRA (OAB 342909/SP)
Processo 1000196-12.2016.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Renúncia ao benefício - Salvador de Camargo Junior Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifestar-se sobre a contestação - ADV: RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI
(OAB 306950/SP), LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 278797/SP), DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI (OAB
210142/SP)
Processo 1000644-53.2014.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - JOÃO VITOR MORAES
LEITE e outros - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos. Diante da redação do artigo 1.010, § 3º, do novo
Código de Processo Civil, juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior. Por isso, apresentado
recurso pela parte, dê-se à vista parte autora para contrarrazões, no prazo de quinze dias. Dê-se ciência ao representante
do Ministério Público. Após, remetam-se os autos à superior instância, com as nossas homenagens.Int. - ADV: RODRIGO
BENEDITO TAROSSI (OAB 208700/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1000660-36.2016.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Renúncia ao benefício - Isabel Benedita Ricci - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestar sobre a contestação. - ADV: ANA CARLA XAVIER DA SILVEIRA BENITO
CHRISTOFOLETTI (OAB 205244/SP), RICARDO ALEXANDRE MENDES (OAB 232710/SP)
Processo 1000720-09.2016.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Jean Claude Giardini Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestar-se sobre a contestação. - ADV: DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB
144023/SP), ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ (OAB 270356/SP)
Processo 1001058-80.2016.8.26.0286 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - Maria Gabriela Costa Saraiva
- Vistos.Este juízo não é competente para apreciação do pedido.Nos termos do artigo 148, do ECA, compete à justiça da Infância
e Juventude conhecer de ações civis fundadas em interesse individuais afetos à criança.Trata-se de competência funcional e
absoluta que pode ser conhecida a qualquer tempo, conforme estabelece o artigo 209, do referido Diploma Legal.Nesse sentido:
“Conflito negativo de competência. Mandado de segurança pelo qual se pretende compelir diretor de estabelecimento privado
de ensino a proceder a matrícula de criança em série do ensino obrigatório independente da apresentação de documento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º