TJSP 02/05/2016 - Pág. 2046 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2106
2046
CAVALCANTE (OAB 205057/SP)
Processo 0008749-67.2012.8.26.0363 (363.01.2012.008749) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade K.G.A.S. - Vistos em saneador:Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, com partes legítimas
e bem representada, havendo interesse. A despeito da regular citação, o réu não apresentou contestação (fls. 72 e 73). No
entanto, porque versa sobre direitos indisponíveis, mister a instrução. Declaro saneado o feito. Não entrevejo utilidade da
audiência de conciliação, pois a previsibilidade do exame pericial e a segurança que dele emana têm tornado pouco profícua
a tentativa de composição neste passo procedimental. Note-se, outrossim, que a tentativa de conciliação não é incumbência
exclusiva do Juízo. Pode e deve ser buscada entre as partes, mesmo extrajudicialmente. Defiro, por ora, a realização de prova
pericial e, ante a gratuidade judiciária deferida, o exame há ser feito pelo IMESC. Oficie-se requisitando data para realização do
exame. Com ela, intimem-se as partes para comparecimento naquele órgão. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. ADV: DAIRSON MENDES DE SOUZA (OAB 162379/SP)
Processo 0009467-11.2005.8.26.0363">0009467-11.2005.8.26.0363 (363.01.2005.009467) - Cumprimento de sentença - Titulo Judicial - Ana Claudia
Silvestre - Sindicato dos Trabalhadores Na Indústria de Energia Elétrica de Campinas - VISTOS:Autorizo o levantamento do
depósito de fl. 251 em favor da exequente, pois incontroverso. Expeça-se o competente mandado.Ouça-se o executado sobre o
depósito remanescente do débito ou eventual e precisa impugnação. Advirto-o por oportuno, e em razão de tantos em quantos
recursos protelatórios e infundados inclusive penalizando-o por litigância de má-fé, abstenha-se de manifestação infundada, sob
pena de reiteração da penalidade pelos mesmos atos.Intime-se. - ADV: GISELE GLEREAN BOCCATO GUILHON (OAB 194489/
SP), CARLA REGINA CUNHA MOURA (OAB 140573/SP), PATRICIA REGINA BABBONI (OAB 162476/SP), MARIA APARECIDA
R GUEDES DE CAMARGO (OAB 131869/SP), JOSE JORGE GUEDES DE CAMARGO (OAB 131801/SP), TANIA MARCHIONI
TOSETTI (OAB 120985/SP)
Processo 0009807-37.2014.8.26.0363 - Procedimento Comum - Guarda - D.A.S. - Dra. Luciene: a certidão de honorários
encontra-se disponibilizada no sistema do SAJ para impressão. - ADV: LUCIENE DE CASSIA GOMES CHAVES (OAB 340115/
SP)
Processo 0010341-78.2014.8.26.0363 (apensado ao processo 0009467-11.2005.8.26) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA DE ENERGIA
ELETRICA DE CAMPINAS - ANA CLÁUDIA SILVESTRE - VISTOS:Em que pese a decisão posta a fls. 124/125, inclusive a
condenar o embargante por litigância de má fé, sobressaem, ainda, outros recursos infundados.Providencie o embargante
o recolhimento da condenação ao Estado - 1º sobre o valor atualizado da causa - no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio,
inscrevam-nas em dívida ativa.No mais, prossiga-se na execução onde inclusive já se acresceu ao débito à condenação em
favor da parte contrária (10%). Intime-se. - ADV: CARLA REGINA CUNHA MOURA (OAB 140573/SP), JOSE JORGE GUEDES
DE CAMARGO (OAB 131801/SP)
Processo 0010562-61.2014.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Antonio Zani Junior BARÃO COMÉRCIO DE PNES LTDA ME - Antonio Zani Junior - Vistos.Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do Novo Código
de Processo Civil, fica o autor-executado intimado, na pessoa de seu procurador, para que no prazo de 15 (quinze) dias (artigo
523, caput, do Novo Código de Processo Civil), pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito
encartado a fls. 51 (R$815,77), bem como intimado de que não promovendo o pagamento voluntário no prazo supra, o débito
será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma que
dispõe o artigo 523, § 1º, mesmo codex.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523
do sobredito diploma legal, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á, automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o lapso sem
impugnação, manifeste-se o exequente em termos de satisfação de seu crédito, no prazo de 30 (trinta) dias.Intimem-se. - ADV:
ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), RAFAEL LUCIANO RODRIGUES (OAB 260614/SP), RODRIGO LUIZ DE FREITAS
(OAB 290835/SP)
Processo 3002763-47.2013.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Fidis
S/A - Exequente: recolher diligência complementar do sr oficial de justiça para cumprimento do mandado - R$ 70,65 (citação e
penhora). - ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP)
Processo 3005774-84.2013.8.26.0363 - Pedido de Providências - Por Terceiro Prejudicado - MANOEL DOS SANTOS
FILHO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a providência requerida por MANOEL DOS SANTOS FILHO para determinar
o cancelamento da hipoteca que pesa sobre o imóvel transcrito sob nº 1.625, fls. 69, do Livro 2-G, neste Cartório de Registro
de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Mogi Mirim. Expeça-se mandado de averbação.
Custas e despesas ex lege.P.R.I. - ADV: GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP)
Processo 3007230-69.2013.8.26.0363 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- SANDRA MARA ANDRE - DAVID FREITAS DA SILVA - Vistos.Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença e de que
eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser
realizado por peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as peças
pertinentes, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, publicado no D.J.E. em 04 de abril de 2016. Estes autos permanecerão
em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias para eventual consulta e extração de cópias. Decorrido o prazo e não havendo
manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, anotando-se como arquivo provisório. Intime-se. - ADV: TIAGO CESAR COSTA
(OAB 339542/SP), KELSON JOSE LOPES (OAB 290794/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0339/2016
Processo 1000145-61.2016.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - Iracema do Amaral - Dusolina Coral Amaral Vistos.Defiro à inventariante os benefícios da Justiça Gratuita, com extensão aos atos e emolumentos registrais. Anote-se.
Concedo à inventariante o prazo suplementar de 30 (trinta) dias, para as seguintes providências:- certidões negativas de débitos
municipais e federais;- o recolhimento do imposto “causa mortis;- nova digitalização dos documentos de fls.37, 43, 49/50, 61, 64
e 70.Intime-se.Mogi Mirim, 01 de abril de 2016. - ADV: JEFERSON ANDRE DORIN (OAB 220405/SP)
Processo 1000221-22.2015.8.26.0363 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.E.I.C. - K.I.I.C. - R.S.C. - VISTOS:Manifestem-se os autores se o acordo foi devidamente cumprido. Consigno desde logo que o silêncio
será interpretado como concordância e dará azo à extinção e arquivamento do feito. Intime-se. - ADV: MARICE COSTA PORTO
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