TJSP 02/05/2016 - Pág. 3218 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2106
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EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CAMILA SILVEIRA CANIZARES (OAB 261567/SP)
Processo 1001004-26.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rogério
dos Santos Silva - Associação Comercial de São Paulo - Scpc - Manifeste-se o autor sobre os ofícios de fls. 44/47. - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CAMILA SILVEIRA CANIZARES (OAB 261567/SP)
Processo 1001007-78.2016.8.26.0477 (apensado ao processo 4003049-54.2013.8.26) - Embargos à Execução - DIREITO
CIVIL - Ferropronto Comercial Ltda Epp e outro - Itau Unibanco S/A - Manifeste-se o embargante, no prazo legal, sobre a
contestação de fls. 237/246. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), FABRÍCIO NEDEL
SCALZILLI (OAB 319906/SP)
Processo 1001047-60.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosa
Maria Souza de Lima - Companhia Piratininga de Forca e Luz - Ante o exposto e por tudo o mais que nos autos consta JULGO
PROCEDENTE a presente ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais ajuizada por Rosa
Maria Souza de Lima contra CPFL - Companhia Piratininga de Força e Luz, para DECLARAR a inexigibilidade, em relação à
autora, do débito questionado, bem como para CONDENAR o requerido a pagar à autora indenização por danos morais na
monta de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com correção monetária pelos índices da tabela prática elaborada pelo E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo contada da data da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e com incidência de juros
legais contados da citação válida. Torno definitiva a antecipação de tutela.Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e
despesas processuais, bem como de honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação.O preparo, no caso
de apelação, corresponderá a 4% do valor atualizado dado à causa ou, em caso de condenação, do valor dessa, observandose os valores mínimo e máximo de recolhimento, sem prejuízo do porte de remessa e de retorno - código 110-4 -, por volume
encaminhado à Superior Instância, nos termos do artigo 1.007 e parágrafos do Código de Processo Civil e art. 698 das Normas
de Serviço - Ofícios de Justiça, Provimentos nº 50/1989 e 30/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, independentemente
da elaboração de cálculo pela Serventia. - ADV: CARLA GOMES MADUREIRA (OAB 320636/SP), ALINE CRISTINA PANZA
MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 1001111-70.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Oberdan
Fontes - Ciência do ofício juntado, facultada sua manifestação no prazo legal. - ADV: PAULO CESAR DOS REIS (OAB 153891/
SP), ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP)
Processo 1001236-38.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Seguro - Antonio Medeiros da Silva - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Manifeste-se o autor, no prazo legal, em réplica. - ADV: BRUNO CORREA OLIVEIRA (OAB
272829/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1001345-86.2015.8.26.0477 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Carlos Eduardo
Rodrigues Silva - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - MANDADO DE LEVANTAMENTO
EXPEDIDO, DISPONIVEL EM CARTÓRIO PARA RETIRADA. - ADV: ANDREA PINTO AMARAL CORREA (OAB 120338/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1001475-76.2015.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Distribuidora de Produtos Farmacêuticos
Gramense Ltda - Vistos.Fls. 85/88: Defiro a pesquisa e bloqueio de veículos em nome da executada, através do sistema Renajud.
Providencie a serventia o necessário.Int. - ADV: MOACYR CYRINO NOGUEIRA JUNIOR (OAB 232426/SP)
Processo 1001489-26.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título - Erika Regina Tarpini Associação Comercial de São Paulo - Scpc - Ciência dos ofícios juntados, facultada sua manifestação no prazo legal. - ADV:
CAMILA SILVEIRA CANIZARES (OAB 261567/SP), LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP)
Processo 1001582-86.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Direito de Vizinhança - Paulo Sérgio Salvi - O ENDEREÇO
A SER DILIGENCIADO SITUA-SE NA COMARCA DA CAPITAL, DESSA FORMA, PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO
DA TAXA POSTAL, NO VALOR DE R$ 15,00, NO PRAZO DE CINCO DIAS. - ADV: RENATO CESAR NOGUEIRA (OAB 174600/
SP)
Processo 1001605-32.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Marcelo Ferreira Santana Ciência do e-mail juntado, facultada sua manifestação no prazo legal. - ADV: SILVIA CRISTINA SAHADE BRUNATTI FLORÊNCIO
(OAB 165228/SP)
Processo 1001744-18.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Dayse Cristhiane Ferreira
- Thiago Cosme Ramos Duarte - Aprecio os embargos de declaração, vez que a prolatora da sentença embargada não mais
exerce a judicatura neste Estado.Não verifico omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada.Os embargos
opostos possuem caráter nitidamente infringente, pretendendo verdadeira alteração do cerne do julgado, o que não é admitido.
Somente se cogita de emprestar efeitos modificativos a um aresto se “a omissão, contradição, obscuridade, dúvida ou erro
material forem de tal sorte que infirmem a conclusão judicial, em hipóteses excepcionais” (STJ - Emb. Decl. em Rec. Especial nº
21.193-SP, 1ª Turma, rel. Min. Demócrito Reinaldo, v.u., j. 14/10/92).Ademais, “é juridicamente impossível receber embargos de
declaração opostos com a finalidade de obter reexame e novo julgamento da causa, desiderato estranho ao perfil desse recurso,
de natureza especialíssima, cujos lindes são restritos às hipóteses previstas no art. 535 do CPC” - (STJ - Emb. Decl. em Mand.
Segurança nº 5.028-DF, 1ª Turma, rel. Min. Demócrito Reinaldo, v.u., j. 31/05/95).Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos
embargos de declaração. - ADV: REGINALDO FERREIRA BACHINI CARREIRA (OAB 278440/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI
(OAB 154908/SP)
Processo 1001856-50.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Claudione dos Santos Silva Seguradora Líder dos Consórcios Dpvat - Manifeste-se o autor, no prazo legal, em réplica. - ADV: RENATO TADEU RONDINA
MANDALITI (OAB 115762/SP), MARCELO RENAN GOLLA (OAB 292125/SP)
Processo 1001872-04.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Marcos Antônio Santana
Tavares - BANCO DO BRASIL S/A e outro - Manifeste-se o autor, no prazo legal, em réplica. - ADV: ALBERTO QUERCIO NETO
(OAB 229359/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP), EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1001898-36.2015.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alpi Distribuidora de Produtos
Alimentícios Ltda - O exequente não promoveu o recolhimento das custas pertinentes, na forma do Comunicado CSM 170/11
e Provimento CSM 2195/14. Trata-se de expediente que está se tornando corriqueiro no cotidiano forense, acarretando a
necessidade de publicações sucessivas das partes para regularização das taxas devidas ao estado, acarretando prejuízos aos
serviços forenses por ocasionar a necessidade de repetição de atos nesse sentido e aumentando o volume de petições a serem
juntadas, sem que os processos respectivos tomem efetivo andamento. Ademais, já foi comunicada a necessidade de “estrita
observância ao Prov. CSM 2195/2014” a todas as unidades judiciais que integram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
(Comunicado CG 956/2014, DJE de 28/08/2014, caderno administrativo, pág. 13).Intime-se o exequente a dar andamento ao
feito no prazo de cinco dias, na forma do art. 485, § 1º, CPC. - ADV: JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º