TJSP 03/05/2016 - Pág. 1792 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2107
1792
como se sabe, é pressuposto processual de validade do processo (NCPC, art. 239), de modo que, para que se providencie,
desnecessária sequer intimação pessoal da parte ativa para tanto. Basta a intimação pela imprensa.Portanto, o processo há
mesmo de ser extinto, uma vez que não cumprida a determinação de dar andamento ao feito.Observa-se, caso se queira alegar
que a intimação não se deu corretamente, o disposto no parágrafo único do art. 174 do NCPC.Diante do exposto, julgo extinto o
processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Condeno o autor
em custas e despesas processuais.P.R.I. - ADV: FERNANDA MOREIRA E SIQUEIRA BUOSI (OAB 206432/SP), BERNARDO
BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 0024615-63.2008.8.26.0361 (361.01.2008.024615) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S/A - Alfa13
Serviços Terceirizados - - Fabiana Gonçalves Lopes - - Aparecida de Fatima Alves - Cientifico o(a) Dr(a). Paulo R. J. Dos Reis
de que os autos foram desarquivados e permanecerão em cartório aguardando provocação pelo prazo de 30 dias. No silêncio,
retornarão ao arquivo. Outrossim, providencie o recolhimento das custas da CPA. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0024854-33.2009.8.26.0361 (361.01.2009.024854) - Separação Litigiosa - Dissolução - L.M.F.C. - A.C. - 1- Fls.
572/573: Na decisão de fls. 513, este juízo já se manifestou acerca do valor bloqueado, desta forma, remeto as partes ao r.
decisum.2- Fls. 582: A r. sentença de fls. 403/404vº já determinou o rito de partilha dos bens (fls. 403vº, último parágrafo),
devendo ser obedecidos em sua integralidade.3- Digam as partes em termos de prosseguimento.4- Intimem-se. - ADV: JOSE
ROBERTO OKAMA (OAB 249043/SP), LUCIANA CAMINHA AFFONSECA (OAB 259718/SP), AMARILDO ANTONIO FORÇA
(OAB 249690/SP), ELIEZEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 128354/SP)
Processo 1000932-48.2006.8.26.0361/02 (361.01.2006.017839/2) - Impugnação de Assistência Judiciária - Segundo
Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Mogi das Cruzes - Estado de São Paulo - Pietro Evangelista Filho - Baby
Beef - - M & Office Assessoria Empresarial e Intermediária de Negócios - 1- Não obstante a informação de renúncia dos
mandatos e a ausência de procuração nos autos, pelo tempo decorrido esclareça os advogados renunciantes se a interessada
possui outros patronos. 2- Anoto que os autos principais estão em sede recursal o que impede a serventia a verificação de tais
dados3- Intime(m)-se. - ADV: CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO (OAB 150115/SP), JOAO DAVID CHRISTIN DE GOUVEIA (OAB
26578/SP), RAUL ALBERTO D’OLIVAL NETO (OAB 118001/SP)
Processo 1000933-33.2006.8.26.0361/03 (361.01.2006.017839/3) - Impugnação de Assistência Judiciária - Baby Beef Penha
Grill Ltda - Pietro Evangelista Filho - M & Office Assessoria Empresarial e Intermediária de Negócios - - Tabelionato Segundo
de Protesto de Letras e Titulos de Mogi das Cruzes - 1- 1- Não obstante a informação de renúncia dos mandatos e a ausência
de procuração nos autos, pelo tempo decorrido esclareça os advogados renunciantes se a interessada possui outros patronos.
2- Anoto que os autos principais estão em sede recursal o que impede a serventia a verificação de tais dados3- Intime(m)-se.2Intime(m)-se. - ADV: RAUL ALBERTO D’OLIVAL NETO (OAB 118001/SP), JOAO DAVID CHRISTIN DE GOUVEIA (OAB 26578/
SP), ANDREIA PADOVANI MATIEL (OAB 221570/SP), CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO (OAB 150115/SP), DANIELLE ANNIE
CAMBAUVA (OAB 123249/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ALEXANDRE SANTOS AMBROGI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILTON LUIZ MONTEMOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0172/2016
Processo 0015360-71.2014.8.26.0361 (processo principal 1004930-43.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Planos de
Saúde - CBR DISTRIBUIDORA DE REFEIÇÕES LTDA - SAMED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E
HOSPITALAR S.A - * - ADV: LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/SP), NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/
SP), ADALTO JOSÉ DE AMARAL (OAB 279715/SP), LEANDRO AUGUSTO MARRANO (OAB 208120/SP)
Processo 0015360-71.2014.8.26.0361 (processo principal 1004930-43.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Planos de
Saúde - CBR DISTRIBUIDORA DE REFEIÇÕES LTDA - SAMED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA E
HOSPITALAR S.A - Vistos. 1 - Informe a exequente sobre o julgamento do recurso interposto. 2 - Apresente cálculo discriminado
de seu crédito (CPC, art. 614, inc. II). Prazo: 10 dias. Na inércia, arquivem-se. Intime-se. - ADV: LUIZ MARRANO NETTO (OAB
195570/SP), LEANDRO AUGUSTO MARRANO (OAB 208120/SP), NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP),
ADALTO JOSÉ DE AMARAL (OAB 279715/SP)
Processo 0015360-71.2014.8.26.0361 (processo principal 1004930-43.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Planos de
Saúde - CBR DISTRIBUIDORA DE REFEIÇÕES LTDA - SAMED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA
E HOSPITALAR S.A - Vistos.Fls. 76/78: pretende a exequente que seja determinada expedição de ofícios, para retenção de
créditos da executada, visando satisfação de saldo remanescente, a título de astreintes, pelo não cumprimento da decisão de
fls.06/07.Consigno que o Agravo de Instrumento nº 2212150-10/2015, interposto contra referida decisão, não foi conhecido.
Ocorre que a devedora não foi pessoalmente intimada da decisão de fls.06/07 (Súmula 410 do STJ), conforme se depreende
da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 38.Nessa perspectiva, atento à inércia da devedora, mantenho a penhora on line
realizada às fls.71/73, inibindo-se, contudo, o levantamento de qualquer quantia.Intime-se a exequente para, no prazo de
15 dias:1-)Esclarecer, observando-se os artigos 77 e 80 do CPC, se o provimento ainda não foi cumprido pela executada,
colacionando aos autos boleto com valor ainda não corrigido ou outro documento idôneo nesse sentido.2)Corrigir a memória
de cálculo, nos moldes do artigo 798, inciso I, b, e seu parágrafo único do CPC, advertindo-se que a multa diária somente é
devida após a intimação pessoal, ainda não verificada nos autos.Oportunamente, tornem conclusos.Int. - ADV: LUIZ MARRANO
NETTO (OAB 195570/SP), LEANDRO AUGUSTO MARRANO (OAB 208120/SP), NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB
265153/SP), ADALTO JOSÉ DE AMARAL (OAB 279715/SP)
Processo 1000037-72.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ALCIR ALVES DE ARAÚJO e outro ALCEBÍADES PACHECO DE TOLEDO JUNIOR e outros - * FLS. 92: Manifestem-se os autores em termos de prosseguimento,
tendo em vista que, não houve a citação de Elizabeth - fls. 72, bem como, de Alcebíades - fls. 79, observando-se que houve a
citação de Maria Nilse - fls. 84. - ADV: ANDRE LUIZ PATRICIO DA SILVA (OAB 58184/SP)
Processo 1000199-67.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ELVIRA ALEXANDRE
DOS SANTOS - HELUMINI AUTOMOVEIS LTDA ME - * FLS. 205/208: Manifeste-se a autora. - ADV: FÁBIO GUSMÃO DE
MESQUITA SANTOS (OAB 198743/SP), ALESSANDRO CAMINHOTO PEDROTTI (OAB 229906/SP), ANDERLY GINANE (OAB
128857/SP)
Processo 1000346-59.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Supermercado Shibata
Ltda - Industria Comercio e Representações Lider Ltda Me - SUPERMERCADO SHIBATA LTDA, devidamente qualificada nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º