TJSP 03/05/2016 - Pág. 2092 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2107
2092
específica, acerca da expedição de certidão para protesto do nome do(s) executado(s) junto ao Cartório de Protestos de Títulos,
requerendo-a diretamente à Serventia, mediante recolhimento das respectivas taxas, documento este que também servirá ao
fim previsto no art. 782, §3º, do novo CPC, qual seja, a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros restritivos de crédito.
Ainda, em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da
penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrência de eventual
fraude à execução, anoto à parte exequente a possibilidade de requerimento de expedição da certidão prevista no art. 828 do
novo CPC, para fins de averbação da admissão da presente execução junto ao registro de imóveis, de veículos, ou de outros
bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Consigno que fica desde já autorizada a emissão de referido documento,
se requerida, mediante recolhimento da taxa correspondente.Fica a parte executada advertida de que, com o decurso do prazo
de 15 (quinze)dias previsto no art. 523 do novo CPC para pagamento voluntário débito, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos do cumprimento de sentença, sua
impugnação.Ressalto, por fim, que, nos termos do § 6º, art. 525, do novo CPC, a apresentação de impugnação ao cumprimento
de sentença não tem o condão de impedir a continuação do procedimento ou a efetivação dos atos executórios e expropriatórios.
Int. - ADV: MARIA ESTELA DE SOUZA ROSA (OAB 246190/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)
Processo 1020030-66.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Kenia dos Santos
Lourenco - Vistos.Fls. 67: intime-se a autora para que forneça o correto endereço do réu. Com a resposta, cite-se nos termos da
decisão proferida a fls. 59.Int. Osasco, 04/04/2016. - ADV: MARIA APARECIDA VISMAR (OAB 250489/SP), PRISCILA CORREA
(OAB 214946/SP)
Processo 1021205-32.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Incapacidade Laborativa Permanente - ANTONIO CARLOS
DA SILVA - Fls. 61: ciência ao INSS. Int. - ADV: DEYSE DE FATIMA LIMA (OAB 277630/SP)
Processo 1021205-32.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Incapacidade Laborativa Permanente - ANTONIO CARLOS
DA SILVA - Vistos.À perícia.Int. - ADV: DEYSE DE FATIMA LIMA (OAB 277630/SP)
Processo 1021787-95.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (
BRASIL ) S/A - *Providencie o autor (Banco Santander), a impressão da carta precatória as fls. 47/48, devendo comprovar sua
distribuição nos autos. - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP), ERICA VANESSA MARQUES
DOS SANTOS (OAB 315972/SP)
Processo 1021787-95.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (
BRASIL ) S/A - Vistos.Nos termos do § 1º do artigo 485 do novo CPC, intime-se o autor a promover o andamento do processo
no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ERICA VANESSA MARQUES DOS SANTOS (OAB 315972/SP),
REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP)
Processo 1024748-43.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - LUANNA
SANTOS RODRIGUES COSTA - Vistos.Ao arquivo.Int. - ADV: BRUNO FREITAS FERREIRA (OAB 345654/SP), FELIPE ANDRES
ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP), ALEX COSTA ANDRADE (OAB 199876/SP)
Processo 1024807-31.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - MARCELO DOMIS
MARTINS. - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos.Ao arquivo.Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES
(OAB 131351/SP), MARIA APARECIDA VISMAR (OAB 250489/SP)
Processo 1025804-77.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Seguro - Danilo Silva Medeiros - Bradesco Vida e Previdencia
S/A - Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser demonstrado. - ADV: THAIS MANPRIN
SILVA (OAB 298882/SP), JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB 310794/SP)
Processo 1026139-96.2015.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - Colégio Cunha Carvalho Curumim Ltda. - F 29:
a manifestação não cumpre integralmente o determinado em f. 26.Assim, a parte autora deve recolher as custas em quinze dias,
sob pena de cancelamento (art. 290 - NCPC).Int. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA PESSOA GONÇALVES (OAB 335137/
SP)
Processo 1026562-90.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Kelly Cristina Pozza NEVES Wal-Mart Brasil Ltda - *Fls. 157/170: contestação (à réplica). - ADV: LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), JOÃO
LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP)
Processo 1026779-02.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Revisão do Saldo Devedor - Roni Dal Molin - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Ciência a(o) autor(a) da contestação e documentos apresentados, para réplica no prazo
legal. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/
SP)
Processo 1027251-03.2015.8.26.0405 - Monitória - Cheque - Top Design Decorações Ltda. Me - Certidão de fls. 33: tendo
em vista a impossibilidade de identificação de quem assinou a carta de citação, providencie o autor, o recolhimento da diligência
do oficial de justiça; após, expeça-se mandado para citação.Int. - ADV: MARCO ANTONIO AGUIAR NICOLATTI (OAB 113811/
SP)
Processo 1028125-85.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Challita Yacoub Badaqui Youssef - Ciência
a(o) autor(a) da contestação e documentos apresentados, para réplica no prazo legal. - ADV: PATRICIA MOREIRA ALVES (OAB
331542/SP), FELIPE GUSTAVO HIPOLITO (OAB 333939/SP)
Processo 1028125-85.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Challita Yacoub Badaqui Youssef - Tulipa
Incorporadora Ltda - - Ipomoea Empreendimentos Sa e outro - * - ADV: PATRICIA MOREIRA ALVES (OAB 331542/SP), DANIEL
GUSTAVO RANGEL VICENTINI (OAB 267360/SP), FELIPE GUSTAVO HIPOLITO (OAB 333939/SP)
Processo 4000074-81.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Compra e Venda - EDUARDO DANILO DA SILVA SOUSA CAMARGO CORREA - RODOBENS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. - Vistos.Processe-se a apelação interposta
pelo autor (fls. 170/174).Vistas a parte contrária, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Int. - ADV: JOSE WALTER
FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP), ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (OAB 62133/SP)
Processo 4002018-21.2013.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - TONAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
CONFECÇÕES LTDA. - Vistos.Cumpra-se o determinado as fls. 109, por carta precatória, desta vez, nos termos do § 1º do
artigo 485 do novo CPC, para intimação da empresa-autora a promover o andamento do processo no prazo de cinco (05) dias,
sob pena de extinção. Int. - ADV: AMANDA DE CASTRO JUSTO (OAB 72797/RS), KARINE JUNG GUIMARÃES (OAB 90175/
RS)
Processo 4006910-70.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - ASSOCIAÇÃO
EDUCACIONAL PRESIDENTE KENNEDY - Vistos.Fls. 77/78; indefiro, por ora, o levantamento da quantia penhorada, pois
sequer ocorreu a intimação da executada, bem como, não houve a transferência do referido valor para conta judicial.Sendo,
assim, promova o cartório a requisição de transferência das quantias bloqueadas as fls. 51 (R$ 203,74 e R$ 24,84), para conta
judicial neste Fórum.Providencie a exequente o necessário à localização da executada e, após, promova o cartório a intimação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º