TJSP 04/05/2016 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2108
1570
SILVA (OAB 111929/SP), JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP)
Processo 1000048-19.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Olivio
Caetano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 63: Defiro.Aguarde-se por mais trinta dias a comprovação
do apostilamento determinado.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JOSE RICARDO
CORSETTI (OAB 138249/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1000049-04.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Tempo de Serviço - Antonio Jose de Oliveira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 27: Defiro.Aguarde-se por mais trinta dias a comprovação do apostilamento
determinado.Int. - ADV: ELIÉTI RAQUEL PAZINATO COSTA (OAB 353552/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA
(OAB 111929/SP)
Processo 1000068-10.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Sandro Henrique
Madureira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Aguarde-se por mais trinta dias a comprovação do apostilamento
determinado.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), KLÉBER MORENO SONCELA (OAB
14145/MS)
Processo 1000069-92.2015.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Claudio
Antonio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Tendo em vista a satisfação integral do débito, conforme comprova
o depósito de fls. 236/238, julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Defiro desde logo o levantamento, em favor da requerida/vencedora, da quantia depositada, expedindo-se Mandado necessário.
Declaro levantada eventual penhora existente.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.R.P.I.C. - ADV: CLAUDIA
ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)
Processo 1000113-14.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ronaldo Soares
de Brito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 50: Defiro.Aguarde-se por mais trinta dias a comprovação do
apostilamento determinado.Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/
SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1000176-39.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luis Eduardo
Costa - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 48: Defiro.Aguarde-se por mais trinta dias a comprovação do
apostilamento determinado.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JOSE RICARDO
CORSETTI (OAB 138249/SP), CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1000218-88.2015.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcelo
Luis Barbosa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá o autor providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente
à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP),
CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1000220-58.2015.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Tiago
Penteado Pires - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente
à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB
111929/SP), RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP)
Processo 1000261-88.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Nilton
Pereira de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de
condenar a ré:a) na obrigação de implementar em favor do autor nova metodologia de cálculo dos adicionais intitulados
“quinquenio”, devendo incidir os adicionais sobre todas as parcelas componentes dos vencimentos integrais, neste conceito
compreendidos o padrão mais as vantagens pecuniárias concedidas a título definitivo, isto é, incorporadas à remuneração do
servidor público, excluídas as vantagens transitórias ou eventuais; eb) a pagar ao autor as diferenças devidas, a serem apuradas
em sede de cumprimento de sentença, relativas aos cinco anos anteriores à distribuição desta ação, além das diferenças
vencidas no curso desta demanda até a efetiva implementação da nova metodologia de cálculo do adicional, conforme item “a”
supra, tudo devidamente atualizado a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela e acrescido
de juros moratórios desde a data da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, respeitado o limite de alçada de
sessenta salários-mínimos estabelecido pelo art. 2º, “caput”, da Lei nº 12.153/2009.Incabíveis custas e honorários advocatícios
na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. - (EM CASO DE RECURSO RECOLHER AO ESTADO
R$239,42) - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/
SP)
Processo 1000362-62.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Adicional de Produtividade - Cicero Ribeiro Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 06: Defiro.Aguarde-se por mais trinta dias a apresentação dos cálculos
e a comprovação do apostilamento determinados.Int. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP),
JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1000364-32.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Adicional de Produtividade - William Issami Miyada Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 06: Defiro.Aguarde-se por mais trinta dias a apresentação dos cálculos e
a comprovação do apostilamento determinados.Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), CLAUDIA ALVES
MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º