TJSP 04/05/2016 - Pág. 2924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2108
2924
Provincia de Sao Paulo - Ricardo Guimaraes Guedes - Vistos.Fls. 239/241: inviável a homologação do acordo de fls. 239/241
vez que as cláusulas do acordo, contidas às fls. 239/240, possuem rubricas não identificadas e em caneta de cor diversa da
assinatura de fls. 241, não se podendo identificar com segurança se a assinatura do executado às fls. 241, isolada e em folha
em branco, se refere ao acordo de fls. 239/240 ou não. Assim, providencie o autor a regularização da petição de acordo.Após,
tornem conclusos.Int. - ADV: RICARDO LONGO (OAB 177621/SP), DOUGLAS CANDIDO DA SILVA (OAB 228570/SP)
Processo 0002166-88.2007.8.26.0477 (477.01.2007.002166) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Jailton Santos Silva
- Vistos.Ante a certidão retro, remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de que nomeie curador ou defenda os interesses
dos correqueridos citados por edital.Sem prejuízo, traga o autor aos autos, em 05 (cinco) dias, declarações de vizinhos e/ou
pessoas, com firma reconhecida, preferencialmente vizinhos, que tenham acompanhado a situação possessória sob o imóvel
usucapiendo pelo prazo da prescrição aquisitiva, a fim de corroborar os fatos narrados na inicial.Int. - ADV: ROBERTO DE
SOUZA ARAUJO (OAB 97905/SP)
Processo 0002330-77.2012.8.26.0477 (477.01.2012.002330) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - - Sebrae Serviço Brasileiro de Apoio A Micro e Pequenas Emprensas - - Serviço Brasileiro de Apoio Às
Micro e Pequenas Empresas Sebrae - Anderson Moreno Platero - Sergio Mendes de Oliveira - Providencie o impugnante de fls.
142/200 a regularização de sua representação processual com a juntada de instrumento de mandato. - ADV: RENATO OLIMPIO
SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0002426-15.2000.8.26.0477 (477.01.2000.002426) - Usucapião - Propriedade - Farid Milad Boulus Bou Chebl
e outros - Vistos.Fls. 690/692: Ciente.Fls. 693: Defiro a devolução do prazo à correquerida Joana Fernandes Lario Herreiras.
Decorrido o prazo, no silêncio, certifique-se e tornem conclusos.Int. - ADV: KARLA HELENE RODRIGUES VAZ (OAB 211794/
SP), FABIO TEIXEIRA REZENDE (OAB 122581/SP), LUIZ SERGIO TRINDADE (OAB 142821/SP), ALEXANDRE FERNANDES
DOMINGUES (OAB 147962/SP), ELISEU CASTRO ROCHA (OAB 155599/SP), ROBERTO MARIO MORGANTI (OAB 189152/
SP), LINO KURHARA JUNIOR (OAB 197113/SP), ADRIANA MARQUES STARCK (OAB 197217/SP), JOÃO RICARDO
MARTINEZ CERVANTES (OAB 204113/SP), NELSON LINS E SILVA ALVAREZ PRADO (OAB 100593/SP), ADRIANA JARDIM
DA SILVA TAUYL (OAB 213597/SP), CARLA ROSSI ARAUJO (OAB 214262/SP), MANOEL ANTONIO RIBEIRO (OAB 39490/
SP), AMERICO RODRIGUES DIAS (OAB 49955/SP), MAGMAR FABRIS (OAB 73646/SP), LINGELI ELIAS (OAB 96916/SP),
ROBERTO DE SOUZA ARAUJO (OAB 97905/SP), GUILHERME FARID MISCHI BOU CHEBL (OAB 307099/SP)
Processo 0002625-51.2011.8.26.0477 (477.01.2011.002625) - Procedimento Comum - Obrigações - Charles Vergara Instituto Nacional da Seguridade Social Inss - Vistos. O protocolo da petição requerendo a expedição de ofício requisitório,
embora em formato digital, não se encontra de acordo com os termos dos Comunicados nº 85/2014 e nº 394/2015, da Presidência
do Tribunal de Justiça.Assim, no prazo de 10 (dez) dias, deve o exequente a solicitar a expedição do ofício requisitório em
formato digital, através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade para precatórios está habilitada, tanto para
processos físicos como digitais.Saliento que, conforme Comunicado SPI nº 64/2015, as orientações para o peticionamento
eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes
acessos:Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.
tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx);No segmento “Advogado”, “Ver mais”, “Conheça Saiba mais sobre/
Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: “Orientação para os
Advogados”, subtítulos: Peticionamento de Incidentes e Petição Diversa no incidente de requisitório.Int. - ADV: EDUARDO
AVIAN (OAB 234633/SP), FABIO GOMES PONTES (OAB 295848/SP), CAROLINA DA SILVA GARCIA (OAB 233993/SP)
Processo 0002828-42.2013.8.26.0477 (047.72.0130.002828) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Denis
Guerino de Albuquerque - Defiro. Expeça-se mandado de citação da denunciada Canadá Serviços no endereço de fls. 163, bem
como carta de citação da denunciada Chub do Brasil no endereço indicado às fls. 176. - ADV: ROGERIO LUIZ CUNHA (OAB
150191/SP), HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP), ROBERTO DE SOUZA ARAUJO (OAB 97905/SP), SILVIO
ANTONIO PEREIRA VENANCIO (OAB 295299/SP)
Processo 0003285-50.2008.8.26.0477 (477.01.2008.003285) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agape Comercio
de Pregos e Arames Ltda - e F Eurofort Comercio de Materiais para Construção - Providencie o interessado a impressão dos
ofícios, disponíveis no sistema SAJ, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo comprovar sua distribuição em igual período. - ADV:
IZILDA DOURADO CARNIO (OAB 143189/SP), DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO (OAB 118390/SP)
Processo 0003380-07.2013.8.26.0477 (047.72.0130.003380) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedra Lazara
Aparecida Venturelli e outros - Vistos.Fls. 113/114 e 115/127: Ciente. Anote-se.Determino a inclusão dos titulares de domínio
e confrontantes que ainda não estejam no polo passivo, observando-se a planilha de fls. 108/109.Citem-se e intimem-se os
titulares de domínios e confrontantes, com as advertências legais, observando-se que o prazo para contestação só iniciará após
a juntada do último mandado/aviso de recebimento positivo ou do decurso do prazo do edital, caso haja réus certos citados
fictamente.Intimem-se as Fazendas Públicas.Int. - ADV: ISABEL CRISTINA SANJOANEIRA FERNANDES (OAB 258160/SP),
ANTONIO JOSE PEREIRA (OAB 286034/SP)
Processo 0004732-97.2013.8.26.0477 (047.72.0130.004732) - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica
- Janaildes Guimaraes Pereira - Companhia Pirtininga de Força e Luz Cpfl - Vistos.Fls. 302/304: Diga o exequente quanto a
satisfação do crédito ficando advertido que decorrido o prazo de cinco diase nada sendo reclamado, a obrigação será reputada
cumprida, acarretando a extinção do processo e arquivamento definitivo dos autos. Int. - ADV: MARCELO ZANETTI GODOI
(OAB 139051/SP), EDUARDO ALVES FERNANDEZ (OAB 186051/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI
(OAB 206403/SP)
Processo 0004762-69.2012.8.26.0477 (477.01.2012.004762) - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino Edificio Ricardo - Informo ao interessado que a Carta Precatória aditada encontra-se disponível em cartório para retirada, no
prazo de 05 (cinco) dias, devendo instruí-la com as peças necessárias e comprovar seu encaminhamento em igual prazo. - ADV:
BEATRIZ D’AMATO (OAB 159750/SP)
Processo 0004804-55.2011.8.26.0477 (477.01.2011.004804) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Maria
Aparecida Cavalcante dos Santos - Giana Oliveira Di Pardo - - Anderson Di Pardo da Silva - Manifeste-se a exequente em
termos de prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo supra “in albis”, certifique-se, aguardando-se
no arquivo, manifestação da parte interessada. - ADV: DAMIAO HENRIQUE CAVALCANTE SANTOS (OAB 2974/AC)
Processo 0004961-72.2004.8.26.0477 (477.01.2004.004961) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Leda Hebe de
Carvalho - Quinhao Comercial de Veiculos e Imoveis Ltda - Vistos.Ante a certidão retro, remetam-se os autos à Defensoria
Pública, a fim de que nomeie curador ou defenda o interesses dos correqueridos citados por edital.Int. - ADV: ROBERTO DE
SOUZA ARAUJO (OAB 97905/SP), OSVALDO FONSECA (OAB 159424/SP)
Processo 0005170-26.2013.8.26.0477 (047.72.0130.005170) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º