TJSP 04/05/2016 - Pág. 3117 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2108
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Processo 0039682-86.2011.8.26.0224 (224.01.2011.039682) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Imobiliaria
e Construtora Continental Ltda - Municipalidade de Guarulhos - Certidão - Trânsito em Julgado - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB
146317/SP), FLAVIA CRISTINA MARANGON (OAB 176472/SP)
Processo 0040848-56.2011.8.26.0224 (224.01.2011.040848) - Procedimento Comum - Anulação - Rava Embalagens
Industria e Comercio Ltda e outro - Prefeitura Municipal de Guarulhos e outro - Carta precatória à disposição na contracapa
dos autos, ficando a cargo do(a) autor(a) sua retirada e distribuição, que deverá ser instruída comointeiro teor do despacho
judicial, do instrumento do mandato conferido ao advogado, conforme o artigo 202, inciso II, do Código de Processo Civil, além
de comprovante de recolhimento diligência do oficial de justiça, dado o prazo de 10 dias para comprovação, junto ao Cartório da
distribuição da deprecata, sob pena de extinção nos termos do artigo 267, IV, CPC. Nada Mais. - ADV: ERICK MACEDO (OAB
10033/PB), FÁBIO ANTÉRIO FERNANDES (OAB 10202/PB)
Processo 0040848-56.2011.8.26.0224 (224.01.2011.040848) - Procedimento Comum - Anulação - Rava Embalagens Industria
e Comercio Ltda e outro - Prefeitura Municipal de Guarulhos e outro - Vistos. Expeça-se carta precatória para citação do Instituto
de Pesquisas Tecnológicas no endereço indicado às fls. 554. Após, intime-se a autora pela imprensa oficial, na pessoa de seu
advogado, para retirar e comprovar sua distribuição no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito.
Int. - ADV: ERICK MACEDO (OAB 10033/PB), FÁBIO ANTÉRIO FERNANDES (OAB 10202/PB)
Processo 0045786-65.2009.8.26.0224 (224.01.2009.045786) - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Caio Cesar Morelli - Fazenda Pública do Municipio de Guarulhos - Vistos.Nada mais havendo
a deliberar, intime-se a parte vencedora para requerer o que de direito. Prazo de 10 (dez) dias.No silêncio, ao arquivo.Int. - ADV:
PAULA VIEIRA SALLES (OAB 281015/SP), ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP)
Processo 0047527-72.2011.8.26.0224 (224.01.2011.047527) - Procedimento Comum - Água e/ou Esgoto - Laboratorios
Stiefel Ltda - Servico Autonomo de Agua e Esgoto - Saae - Vistos. Recebo e rejeito os Embargos de Declaração, em que se
pretende, a bem ver, a reforma do julgado, com efeitos exclusivamente infringentes. A latere, restou decidido que a legislação
que rege a matéria dá suporte para a cobrança da tarifa de esgoto mesmo ausente o tratamento final dos dejetos, o que afasta o
pleito subsidiário no sentido de que haja cobrança proporcional ao volume tratado. Int.. - ADV: HELENA DE OLIVEIRA FAUSTO
(OAB 105061/SP), FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (OAB 132932/SP), SANDRA DA CRUZ CHEBATT (OAB 74556/SP)
Processo 0051713-46.2008.8.26.0224 (224.01.2008.051713) - Procedimento Sumário - Fornecimento de Água - Maria José
Cavalcante Pereira - Serviço Autonomo de Água e Esgoto Saae Guarulhos - transitou em julgado em 15 de fevereiro de 2016 ADV: JOAB MUNIZ DONADIO (OAB 148045/SP), SANDRA DA CRUZ CHEBATT (OAB 74556/SP)
Processo 1014956-26.2014.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município
de Guarulhos - ADRIÁTICA ESTABELECIMENTO MECÂNICO LTDA.-ME e outro - Processo n.º:2014/004678 Vistos. Intime-se
o perito a manifestar-se, no prazo de dez dias, acerca da impugnação aos honorários definitivos apresentados às fls. 234/237.
Int. - ADV: LEONARDO ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/SP), ANTONIO CARLOS ZOVIN DE BARROS FERNANDES (OAB
231360/SP), MARCIO MOURCHED (OAB 209596/SP)
Processo 1014956-26.2014.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município
de Guarulhos - ADRIÁTICA ESTABELECIMENTO MECÂNICO LTDA.-ME e outro - Fls. 477: J.Cls. com urgência. - ADV: MARCIO
MOURCHED (OAB 209596/SP), ANTONIO CARLOS ZOVIN DE BARROS FERNANDES (OAB 231360/SP), LEONARDO
ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/SP)
Processo 1014956-26.2014.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município
de Guarulhos - ADRIÁTICA ESTABELECIMENTO MECÂNICO LTDA.-ME e outro - Fls. 488: Junte-se. - ADV: LEONARDO
ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/SP), ANTONIO CARLOS ZOVIN DE BARROS FERNANDES (OAB 231360/SP), MARCIO
MOURCHED (OAB 209596/SP)
Processo 1014956-26.2014.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município
de Guarulhos - ADRIÁTICA ESTABELECIMENTO MECÂNICO LTDA.-ME e outro - Fls. 494: J. Cls. - ADV: MARCIO MOURCHED
(OAB 209596/SP), ANTONIO CARLOS ZOVIN DE BARROS FERNANDES (OAB 231360/SP), LEONARDO ALEXANDRE
FRANCO (OAB 248200/SP)
Processo 1014956-26.2014.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município
de Guarulhos - ADRIÁTICA ESTABELECIMENTO MECÂNICO LTDA.-ME e outro - Vistos.Comprove o expropriado a propriedade
do imóvel por meio de certidão atualizada da matrícula, pois somente o proprietário pode realizar acordo que verse sobre o
imóvel.Ademais, observo que o há débitos tributários em relação ao imóvel (fls. 468/469, sendo certo que a certidão positiva
com efeitos de negativa não supre o requisito previsto no art. 34 do Decreto-lei nº. 3.365/41, assim, apresente, também, certidão
negativa de débitos.Com a juntada desses documentos, tornem os autos para apreciação do acordo firmado entre as partes.
Int. - ADV: ANTONIO CARLOS ZOVIN DE BARROS FERNANDES (OAB 231360/SP), LEONARDO ALEXANDRE FRANCO (OAB
248200/SP), MARCIO MOURCHED (OAB 209596/SP)
Processo 1014956-26.2014.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município
de Guarulhos - ADRIÁTICA ESTABELECIMENTO MECÂNICO LTDA.-ME e outro - Vistos.As cópias de fls. 490/493 não prestam
a comprovar a propriedade, pois não são os documentos originais e, ainda, estão em tamanho muito pequeno, que dificulta a
sua leitura.Diga o Município de Guarulhos sobre a petição de fls. 494/500 e documentos a ela anexados.Por fim, nos termos do
art. 10 do CPC, manifestem-se as partes se o disposto no art. 10 do Decreto-lei nº. 3.365/1941 pode ser óbice à homologação
do acordo.Tudo no prazo comum de dez dias.Int. - ADV: LEONARDO ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/SP), ANTONIO
CARLOS ZOVIN DE BARROS FERNANDES (OAB 231360/SP), MARCIO MOURCHED (OAB 209596/SP)
Processo 3002663-24.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - Depósito Judicial - MUNICÍPIO DE GUARULHOS - Vistos.
Ante a certidão de fls. 290, com fulcro no art. 202 do CPC, risque-se a cota lançada nesta mesma folha e desentranhe-se
a manifestação de fls. 291, facultando-se sua retirada, no prazo de cinco dias, sob pena de destruição.Fica a signatária da
manifestação de fls. 291 ciente de que só é permitido lançar cotas e juntar manifestações quando for lavrado termo de vista
anteriormente.Int. - ADV: MARISTELA BRANDÃO VILELA (OAB 249304/SP), CECILIA CRISTINA COUTO DE SOUZA SANTOS
(OAB 260579/SP), MARIA DO CARMO ISABEL PEREZ PEREZ (OAB 102988/SP)
Processo 3003262-60.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda
Pública - MUNICIPIO DE GUARULHOS - transitou em julgado em 18 de fevereiro de 2016 - ADV: VIVIAN RUAS DA COSTA
OCHSENDORF (OAB 238734/SP), LUIZA LINS VELOSO (OAB 123519/RJ)
Processo 3007696-92.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARULHOS - Trânsito em Julgado em 22/01/2016 - ADV: GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), MILTON SAAD (OAB 16311/SP),
WILLIAM BEHLING PEREIRA DA LUZ (OAB 207648/SP), REINALDO ARANTES DA SILVA (OAB 265866/SP)
Processo 3008440-87.2013.8.26.0224 - Mandado de Segurança - Concessão / Permissão / Autorização - MILTON TAKEO
ITO - DIRETORES CLINICO E TECNICO DO CIRETRAN DO POUPATEMPO GUARULHOS - Fazenda do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º