TJSP 05/05/2016 - Pág. 1301 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2109
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da ação. O valor a ser restituído deverá ser atualizado a partir dos respectivos desembolsos pelos índices da Tabela Prática
do Tribunal de Justiça e acrescido de juros moratórios à razão de 1% ao mês, estes a contar da citação (o valor devido a título
de restituição será apurado em futura liquidação de sentença). Resolvo, assim, o mérito nos termos do art. 487 I, do NCPC.
Considerando a decisão de fl. 108, antecipo, em sentença, a tutela, por se tratar de direito evidente, nos termos do art. 311 do
CPC.Deixo de condenar a parte vencida nas verbas da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. - ADV:
JOSE APARECIDO PEREIRA (OAB 90824/SP), LUCIANA MARIA SOARES (OAB 143140/SP)
Processo 1001091-65.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Jonas Pasetto - Construtora Manara Ltda - - Imoval Administração de Bens SPE Ltda - - Sina Empreendimentos Imobiliarios
Ltda - Fica a corré “Sina Empreendimentos Imobiliários Ltda” intimada a regularizar sua representação processual juntando
procuração ao Dr. Daniel Ruy Torres - OAB/SP 332.152, no prazo de 05 dias. - ADV: JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP),
FERNANDA GROTTA JACON (OAB 153091/SP), EDMAR JOSÉ BARROCAS (OAB 262040/SP), DANIEL RUY TORRES (OAB
332152/SP), ANA PAULA ZATZ CORREIA (OAB 88079/SP), ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 1001092-50.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Gustavo Oliveira da Costa - - Gislaine Cardoso da Costa - Construtora Manara Ltda - - Imoval Administração de Bens SPE
Ltda - - Sina Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Fica a corré “Sina Empreendimentos Imobiliários Ltda” intimada a regularizar
sua representação processual juntando procuração ao Dr. Daniel Ruy Torres - OAB/SP 332.152, no prazo de 05 dias. - ADV:
ADRIANA CRISTINA CIANO (OAB 137376/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), ANA PAULA ZATZ CORREIA (OAB
88079/SP), EDMAR JOSÉ BARROCAS (OAB 262040/SP), DANIEL RUY TORRES (OAB 332152/SP), ALESSANDRO CIRULLI
(OAB 163887/SP)
Processo 1001094-20.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato
- Alexandre Jose Vieira - Construtora Manara Ltda - - Imoval Administração de Bens SPE Ltda - - Sina Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Fica a corré “Sina Empreendimentos Imobiliários Ltda” intimada a regularizar sua representação processual
juntando procuração ao Dr. Daniel Ruy Torres - OAB/SP 332.152, no prazo de 05 dias. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB
163887/SP), CARINA DIRCE GROTTA BENEDETTI (OAB 188688/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), ANA PAULA
ZATZ CORREIA (OAB 88079/SP), EDMAR JOSÉ BARROCAS (OAB 262040/SP), DANIEL RUY TORRES (OAB 332152/SP)
Processo 1001162-67.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Luciano Francisco Camuri Lordello Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça, nos autos da Medida Cautelar
25.323-SP, publicada no Diário da Justiça da União em 18/12/15, o feito deve ser suspenso até ulterior decisão daquela instância.
- ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), DANIELA NOGUEIRA GAGLIARDO (OAB 161598/SP), GISELLE
PAULO SERVIO DA SILVA (OAB 308505/SP)
Processo 1001229-32.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Caio Roberto Ranches de
Souza - Abyara Brasil Brokers Intermediacao Imobiliaria SA - - Construtora Manara Ltda - - Manara Spe 5 Empreendimentos
Imobiliários Ltda. - - BBAX Intermediação Imobliária Ltda. - Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça, nos autos da
Medida Cautelar 25.323-SP, publicada no Diário da Justiça da União em 18/12/15, o feito deve ser suspenso até ulterior decisão
daquela instância. - ADV: EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), CARINA DIRCE GROTTA BENEDETTI (OAB
188688/SP), OZEIAS PAULO DE QUEIROZ (OAB 112467/SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/
SP), EDMAR JOSÉ BARROCAS (OAB 262040/SP)
Processo 1001250-08.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rogério Donizeti Pereira Carneiro - Fica
o exequente intimado para manifestar-se sobre as pesquisas de fls.15/22, no prazo de 05 dias. - ADV: DALTON FERNANDO
BOVO (OAB 199521/SP)
Processo 1001521-17.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Antonio
Carlos Lima - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de junho de 2016, às 17 horas. Intimese as partes por meio de seus patronos constituídos. Cientifique-os que poderão vir acompanhados de até três testemunhas
ou então solicitar a intimação das mesmas, devendo para tanto apresentar a qualificação e endereço em cartório até cinco
dias antes da data supra. Intime-se. - ADV: FLÁVIO SILVA BELCHIOR (OAB 165562/SP), CLÁUDIA MICHELE RANIERI (OAB
245448/SP), FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP), CARLOS MEROLA (OAB 306403/SP)
Processo 1001789-71.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Erik Marques da Silva Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça, nos autos da Medida Cautelar 25.323-SP, publicada no Diário da Justiça
da União em 18/12/15, o feito deve ser suspenso até ulterior decisão daquela instância. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB
163887/SP)
Processo 1001825-16.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Ronaldo Alves de Lima - - Camila Martins Siqueira - Construtora Manara Ltda - - Imoval Administração de Bens SPE Ltda
- - Sina Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Fica a corré “Sina Empreendimentos Imobiliários Ltda” intimada a regularizar
sua representação processual juntando procuração ao Dr. Daniel Ruy Torres - OAB/SP 332.152, no prazo de 05 dias. - ADV:
JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), ANA PAULA ZATZ CORREIA (OAB 88079/SP), DANIEL RUY TORRES (OAB 332152/
SP), EDMAR JOSÉ BARROCAS (OAB 262040/SP), CARINA DIRCE GROTTA BENEDETTI (OAB 188688/SP), ALESSANDRO
CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 1002189-85.2016.8.26.0320">1002189-85.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Andre Luis
Zimbres - Andre Luis Zimbres - Analisando os documentos existentes nos autos, constato que inexiste apontamento de protesto.
Com efeito, anoto que se trata de registro de documento junto ao Tabelionato respectivo, que nada tem haver com protesto, pois
eventual apontamento deve se dar no Tabelionado do domicílio do devedor. Além disso, consta no documento registrado (fls.
15), que caso já tenha sido efetuado o pagamento do débito é para desconsidera a comunicação.Assim, deverá o autor instruir
o feito com o suposto instrumento de protesto ou certidão a respeito.Prazo: Dez (10) dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo,
diante da evidente conexão, determinei nesta data o apensamento do feito nº 1002285-03.2016 a este processo para julgamento
em conjunto. - ADV: ANDRE LUIS ZIMBRES (OAB 340981/SP)
Processo 1002285-03.2016.8.26.0320 (apensado ao processo 1002189-85.2016.8.26) - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Responsabilidade Civil - Andre Luis Zimbres - Andre Luis Zimbres - Analisando os documentos existentes nos autos,
constato que inexiste apontamento de protesto.Com efeito, anoto que se trata de registro de documento junto ao Tabelionato
respectivo, que nada tem haver com protesto, pois eventual apontamento deve se dar no Tabelionado do domicílio do devedor.
Além disso, consta no documento registrado (fls. 15), que caso já tenha sido efetuado o pagamento do débito é para desconsidera
a comunicação.Assim, considerando as alegações de fls. 22/23, deverá o autor instruir o feito com o suposto instrumento de
protesto ou certidão a respeito.Prazo: Dez (10) dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, diante da evidente conexão, determino
o apensamento deste feito ao processo nº 1002189-85.2016 para julgamento em conjunto. - ADV: ANDRE LUIS ZIMBRES (OAB
340981/SP)
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