TJSP 06/05/2016 - Pág. 1106 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2110
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Nacional do Seguro Social INSS - Embargdo: Antonio Inacio Sobrinho (Justiça Gratuita) - Pelo exposto, admito o recurso
especial. Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 6 de abril de 2016. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Roberto Furquim Cabella - Advs: Edgard da Costa Arakaki (OAB:
226922/SP) - Caroline Ambrosio Jadon (OAB: 220859/SP) - Isac Alboneti dos Santos (OAB: 228624/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0013430-96.2010.8.26.0348/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - Mauá - Embargte: Ricardo Augusto
Minhoni (Justiça Gratuita) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Mauá - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 7
de abril de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs:
Marcelo Fratin (OAB: 193427/SP) - Decio Fratin (OAB: 101990/SP) - Luciana da Cunha (OAB: 287126/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0014023-52.2011.8.26.0361/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mogi das Cruzes - Embargte: Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Embargdo: Networker Telecom Industria Comercio e Representação Ltda - Fl. 192/197: Intimese, pessoalmente, o Administrador Judicial nomeado, no endereço indicado, para que se manifeste nos autos. São Paulo,14 de
setembro de 2015 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles
- Advs: Ana Paula Franco de Almeida Piva (OAB: 133788/SP) (Procurador) - Fausto Calvoso de Abreu Junior (OAB: 41985/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0014023-52.2011.8.26.0361/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mogi das Cruzes - Embargte:
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Embargdo: Networker Telecom Industria Comercio e Representação Ltda - Diante da
inércia do administrador judicial nomeado, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 14 de abril de 2016 . RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Ana Paula Franco de Almeida Piva (OAB: 133788/SP) (Procurador) - Fausto Calvoso de Abreu Junior (OAB: 41985/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0014040-88.2011.8.26.0361/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mogi das Cruzes - Embargte: Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Embargdo: Marcia Padilha (Justiça Gratuita) - Interessado: Serviço Municipal de Aguas e
Esgotos de Mogi das Cruzes Semae - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de março de 2016. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Amanda Luara Aparecida
Ribeiro Abbondanza (OAB: 206764/SP) (Procurador) - Laurence Dias Cesario (OAB: 247461/SP) - Patricia Garcia Secani Peretti
Guimarães (OAB: 193454/SP) - José Eduardo de Jesus (OAB: 220975/SP) (Procurador) - Clovis da Silva Hatiw Lú Junior (OAB:
156566/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0014050-43.2006.8.26.0318/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Leme - Embgte/Embgdo: Banco
Santander (Brasil) S/A - Embgdo/Embgte: Prefeitura Municipal de Leme - Dessa forma, quanto à questão decidida em sede
de recurso repetitivo, em cumprimento ao disposto na alínea “b” do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil, negase seguimento ao Recurso Especial. Inadmite-se o reclamo no que diz respeito ao mais. São Paulo, 28 de março de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Joao Carlos
de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Vanessa Pereira Rodrigues Domene (OAB: 158120/SP) - Adilson Aparecido Senise da Silva
(OAB: 220446/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0014110-88.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria Rita
Siqueira de Mira - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Em obséquio da r. decisão exarada pelo Colendo Supremo
Tribunal Federal no RE nº 610.223, de 29.4.10, publicada no DJe de 25.6.10, que considerou inexistente a repercussão geral
em caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos da alínea a do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil, ao
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 17 de março de 2016. - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Andre Luis
Froldi (OAB: 273464/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0014937-20.2007.8.26.0309/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jundiaí - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social INSS - Embargdo: Josefa Oliveira Gonçalves (Justiça Gratuita) - carta nova indeferida - Magistrado(a) Ricardo
Graccho - Advs: Salvador Salustiano Martim Junior (OAB: 150322/SP) - Estér Anarelli de Miranda (OAB: 251563/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0014937-20.2007.8.26.0309/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jundiaí - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social INSS - Embargdo: Josefa Oliveira Gonçalves (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São
Paulo, 14 de abril de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Graccho - Advs: Salvador Salustiano Martim Junior (OAB: 150322/SP) - Estér Anarelli de Miranda (OAB: 251563/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0014988-47.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Sociedade
Instruçao e Socorros - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de abril
de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros
- Advs: Henrique de Souza Machado (OAB: 113685/SP) - Daniella Roman da Silva (OAB: 195718/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0015024-21.2002.8.26.0286/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Itu - Embargte: Terras de São José
Urbanização e Construções Ltda. - Embargdo: Prefeitura Municipal de Itu - Dessa forma, quanto à questão decidida em sede
de recurso repetitivo, em cumprimento ao disposto na alínea “b” do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil, nega-se
seguimento ao Recurso Especial. Inadmite-se o reclamo no que diz respeito ao mais. São Paulo, 8 de abril de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Antonio Luiz Lima do Amaral
Furlan (OAB: 43543/SP) - Luiz Fernando de Santo (OAB: 124598/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º