TJSP 06/05/2016 - Pág. 1374 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2110
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eventuais sublocatários, cite-se na forma requerida, com as advertências e cautelas de estilo, constando, inclusive, inteiro teor
do art. 62, incisos II e III, da Lei 8.245, de 18.10.1991, com as alterações da Lei 12.112, de 9.12.2009, desde já autorizado o
depósito.Intime-se. - ADV: SUELI BOVOLENTO (OAB 60021/SP)
Processo 1007472-63.2016.8.26.0361 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Banco do Brasil S/A - Francisco
Luiz Pizzi e outro - Emendo o autor a petição inicial para esclarecer sobre a opção pela realização ou não de audiência de
conciliação ou de mediação (art. 319, VII, CPC), no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 321, do
CPC.Intime-se. - ADV: ANA LUCIA CALDINI (OAB 133529/SP)
Processo 1007492-54.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Pedro Roberto dos Santos Filho - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput,
do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento
com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da
Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de
verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo
Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, §
1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei.Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1007510-75.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Quitéria
Barbosa de Souza - Net Serviços de Comunicação S/A - Junte a autora cópia das duas últimas declarações de imposto de renda
para comprovação do estado de pobreza. - ADV: MARCOS BATALHA JUNIOR (OAB 331494/SP)
Processo 1007521-07.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Cintia Rebello Utaka - Pablo Piascentini
Anunziato e outro - Indefiro a liminar para exoneração da fiança, já que não estão presentes as hipóteses legais de extinção
fiança (art. 837 a 839 do Código Civil), bem como a fiadora se comprometeu perante o locador à garantia até a restituição do
imóvel, nos termos da cláusula 8 do contrato (fls. 44).Citem-se. - ADV: RAQUEL JAEN D’AGAZIO (OAB 262288/SP)
Processo 1007528-96.2016.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - Catari Brasil
Comercio Locação de Andaimes Escoramentos e Formas Ltda - Altino Jackson de Liz - Diante da certidão retro, devolva-se
a presente para regularização, com as homenagens e cautelas de estilo (arts. 260 e 267, I, do Cód. de Proc. Civil). - ADV:
ELOILMA OLIVEIRA DIAS (OAB 313728/SP)
Processo 1007571-38.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fabrizio Ferraresso
Conti e outro - HELBOR EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Efetue o(a) executado(a) o pagamento do débito no
prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, bem como de honorários de advogado de 10%, nos termos do
artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Observem as partes que as manifestações relativas ao cumprimento da sentença
deverão ser dirigidas ao presente dependente.Intime-se. - ADV: KATIA ALESSANDRA MARSULO SOARES (OAB 163617/SP),
MIGUEL DELLA GUARDIA CONTI (OAB 326952/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), GABRIEL JOSE FRANCO DE
GODOY BATISTA (OAB 305150/SP)
Processo 1007603-38.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomíno Residencial Helbor
Home Club Itapety - Alexandre Germano e outro - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução
forçada.Determino a expedição do mandado (ou carta) de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação,
no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora.Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do
débito (art. 827, do CPC), com a advertência que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento
no prazo supramencionado (art. 827, § 1º, CPC), bem como que o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por
cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração , caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do
procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do (a) exequente (art. 827, § 2º, CPC).Decorrido
o prazo de 3 (três) dias, contados da citação, deverá o (a) Sr. (a) Oficial de Justiça proceder a penhora e a avaliação de bens
a serem cumpridas tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do (a)
(s) executado(a)(s), devendo a penhora recair sobre os bens indicados pelo Exequente, salvo se outros forem indicados pelo
executado e aceitos pelo Juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará
prejuízo ao exequente (art. 829, §§ 1º e 2º, CPC).Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens
quantos bastem para garantir a execução.Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará
o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com certa, certificando
pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, CPC).O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá
se opor à execução por meio de embargos que serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 915, CPC).No prazo para
embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido
de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis)
parcelas mensais, acrescidas de correção e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). Intime-se. - ADV: SOLANO
CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB 201508/SP)
Processo 1007608-31.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ignes Maria
Aparecida Prado de Siqueira - Marcio Hosoi e outros - Para que o exequente imprima a Certidão no site do TJSP, acompanhado
de fls. 85,91,96 , para posterior encaminhamento. - ADV: OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI (OAB 101045/SP), ANTONIA
VIDAL PRADO GASPAROTTI (OAB 132174/SP)
Processo 1007611-15.2016.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Espécies de Contratos - Cynthia Sueko Uema e
outro - Eletro Terra Ferramentas Ass. Tec. Ltda - Vistos.Dando-se ciência a eventuais sublocatários e fiadores, cite-se, na forma
requerida, com as advertências e cautelas de estilo, constando, inclusive, inteiro teor do art. 62, incisos II e III, da Lei n. 8.245,
de 18.10.1991, com as alterações da Lei 12.112, de 9.12.2009, desde já autorizado o depósito.Int. - ADV: TEREZINHA NAZELY
DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP)
Processo 1007611-83.2014.8.26.0361 - Exibição - Liminar - Natan Florencio Soares Junior - BANCO SANTANDER S/A Natan Florencio Soares Junior - diante da exibição do documento de fls. 131/251, JULGO EXTINTO o processo, nos termos
do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Pub., Reg. e Int., arquivando-se oportunamente. - ADV: GUSTAVO DAL
BOSCO (OAB 348297/SP), NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP), PATRICIA FREYER (OAB 348302/SP)
Processo 1007612-97.2016.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Espécies de Contratos - Cynthia Sueko Uema e
outro - Eletro Terra Ferramentas Ass. Tec. Ltda - Vistos.Dando-se ciência a eventuais sublocatários e fiadores, cite-se, na forma
requerida, com as advertências e cautelas de estilo, constando, inclusive, inteiro teor do art. 62, incisos II e III, da Lei n. 8.245,
de 18.10.1991, com as alterações da Lei 12.112, de 9.12.2009, desde já autorizado o depósito.Int. - ADV: TEREZINHA NAZELY
DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP)
Processo 1007630-21.2016.8.26.0361 - Monitória - Cheque - Equipool Equipamentos Ltda - Satyro e Lima Materiais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º