TJSP 06/05/2016 - Pág. 1393 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2110
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de necessidade Decisão mantida Recurso desprovido na parte não prejudicada, com observação.”(Agravo de instrumento nº
474.059-4/6-00 Mogi das Cruzes).”Agravo. Assistência Judiciária. Hipossuficiência não comprovada. Art. 525 do CPC. Ausência
de Peças. Recurso improvido.(...)Não basta alegar direitos. É fundamental transformar os fatos alegados, através de prova,
em certeza jurídica.O ônus da prova é a conduta instrutória da parte para que a verdade dos fatos alegados seja admitida
pelo juiz e possa ele extrair daí as conseqüências jurídicas pertinentes ao caso.A concessão do benefício, sem prova cabal
da necessidade, caracteriza injusta permissão à parte para litigar sem custas, ou melhor, sem riscos, posto que, nada perderá
com a improcedência, restando onerada tão somente a parte contrária, se vencedora fosse, de forma eventual.Tal exigência e
comprovação não afrontam o art. 5º LXXIV da Constituição Federal, tampouco a Lei nº 1.060/50.É tendência atual analisar com
maior rigor o pleito da gratuidade, evitando-se benefício individual em prejuízo do público. É justa a nova postura, vez que são
as custas processuais que movem a máquina judiciária (insumos, consumos, pessoal, material e estrutura imobiliária).”(Agravo
de Instrumento nº 7.140.708-2, Comarca de Mogi das Cruzes, Dês. Rel. Cauduro Padin). Isto posto, indefiro o pedido de
assistência judiciária gratuita ao réu.Decorrido o prazo, certifique-se nos autos principais o resultado da presente, prosseguindose naqueles.Int. - ADV: CICERO OSMAR DA ROS (OAB 25888/SP), WANESSA IGESCA VALVERDE (OAB 188037/SP)
Processo 1000283-68.2015.8.26.0361 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Pecúnia S/A - - Omni S/A
Financiamento e Investimento - ROBERTO APARECIDO RODRIGUES - Fica deferido o prazo de dez dias para juntada da
diligência do Oficial de Justiça, independentemente de nova intimação. Na omissão, o autor será intimado, por mandado ou
carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, § 1º do CPC. - ADV:
ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 1000424-53.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S/A - Tecnoserv Equipamentos e Servicos Ltda Me - - Bruno Augusto de Souza Cruz Ferreira - ESCLAREÇA O EXEQUENTE A
DIVERGÊNCIA ENTRE AS PETIÇÕES DE FLS. 44 E 47. PRAZO 15 DIAS. NA OMISSÃO, SERÁ INTIMADO DOS TERMOS DOS
ARTS. 267, III C/C 598, AMBOS DO CPC. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ
MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1001217-60.2014.8.26.0361 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - MARPRESS INFORMÁTICA
LTDA. - Mandado de levantamento judicial nº 240/2016 expedido. Deverá o requerido Marpress retirá-la, em cinco dias. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP),
REINALDO KLASS (OAB 119855/SP)
Processo 1001710-37.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Brasil - Thiago
Cardoso de Souza - Vistos.Tendo em vista a notícia de que o executado reconheceu o débito cobrado, conforme confissão de
dívida de fls. 26, defiro o pedido do exequente de fls. 24, e determino, com fundamento no art. 922, do C.P.C., a suspensão
da presente execução.Ante os termos do acordo, expeça-se, incontinenti, mandado de levantamento do depósito dos valores
cuja transferência foi determinada a fls. 30/31 em favor do exequente (procuração às fls. 05 do processo de conhecimento),
observadas as formalidades legais. Para fins de extinção da execução (art. 924, II, do C.P.C.), competirá às partes noticiarem
o cumprimento integral do acordo (última parcela em 20/12/2016).Aguarde-se, pois. Decorrido o prazo estabelecido no acordo
para seu cumprimento , deverá a parte exequente informar, em 10 dias - a contar da data da última parcela a ser paga independentemente de nova intimação, quanto ao seu total adimplemento, sendo que o silêncio será interpretado como quitação
do acordo, tornando então os autos conclusos para extinção.Intimem-se. - ADV: JULIANA RAMOS SALVARANI (OAB 226146/
SP), MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP)
Processo 1001887-98.2014.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Banco Itauleasing S/A - CASSIANO
RICARDO FALCÃO - Certifico e dou fé que liberei o mandado de fl. 121, com senha de acesso ao processo, para remessa
à SADM. Deverá o requerente entrar em contato com o Oficial de Justiça, pelo telefone (11) 4799-8877, ramal 222, para
ajustamento da data para cumprimento da diligência de reintegração de posse. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB
139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
Processo 1002072-39.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Distribuidora Agricola Balbinot Ltda Alessandra Grasiela Violin Barbosa ME - Na omissão, o autor será intimado, por mandado ou carta, a dar andamento ao feito
em 05 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, § 1º do CPC. - ADV: SIRLEI GUEDES LOPES (OAB
184223/SP), ASSYR FAVERO FILHO (OAB 138196/SP)
Processo 1002111-36.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Sergio Donizete Nunes da Silva
Junior - Banco PSA Finance Brasil S/A - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de cinco dias, a respeito dos embargos de
declaração juntados à fls.189/192. - ADV: GUSTAVO DAL BOSCO (OAB 348297/SP), RODRIGO TEGANI JUNQUEIRA PINTO
(OAB 292539/SP), PATRICIA FREYER (OAB 348302/SP)
Processo 1003172-92.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Fernando Moraes de Paula - Tecad
Técnica Em Administração Ltda - Manifeste-se o requerido no prazo de 05 dias quanto aos embargos de declaração Retro
juntados. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), ERICO ANTONIO DA SILVA (OAB
312211/SP)
Processo 1003262-03.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Christina Aparecida
Furlan - Tecnisa S.a. - - Ipanema Investimentos Imobiliários Ltda. - - Tecnisa Socipar Investimentos Imobiliários Ltda - - Cury
Construtora e Incorporadora S/A - Ciência à parte contrária acerca da interposição de recurso de apelação. Nos termos do art.
1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, fica o apelado intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Outrossim, se forem suscitadas em contrarrazões as questões previstas no artigo 1.009, § 1º do Código de Processo Civil, fica
o recorrente intimado a manifestar-se no prazo de quinze dias a respeito delas. No mais, se o apelado interpuser apelação
adesiva, o apelante será intimado para apresentar contrarrazões. Finalmente, superada as formalidades previstas na lei, os
autos serão remetidos ao Tribunal independentemente de juízo de admissibilidade. Sem prejuízo, ciência, ao interessado, da
certidão de fls. 235. - ADV: ROBERTO MERCADO LEBRÃO (OAB 174685/SP), GUILHERME CURI BADIM (OAB 261027/SP)
Processo 1003685-94.2014.8.26.0361 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Zilda Aparecida Rocha de Moraes - O autor deverá se manifestar, no prazo de cinco dias,
requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Na omissão, o autor será intimado, por mandado ou carta, a dar
andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, § 1º do CPC. - ADV: ALEXANDRE
PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR
(OAB 265153/SP)
Processo 1007200-74.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - MARTELLI VESTRI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
LTDA - MARCIO ROGERIO VACILOTTO - - Daniela Josiane Corrêa Vacilotto - Daniela Josiane Corrêa Vacilotto - - Daniela
Josiane Corrêa Vacilotto - INTIMO o exequente para retirar a guia de levantamento expedida (n. 241/16) prazo: 05 dias. ADV: KAREN KEHRLE (OAB 271769/SP), DANIELA JOSIANE CORRÊA VACILOTTO (OAB 267634/SP), LUCIANO DE FREITAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º