TJSP 09/05/2016 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2111
1330
Processo 1000195-16.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Prefeitura Municipal de
Lins - Magazine Luiza S/A - Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas; como não há nulidades e irregularidades a suprir,
declaro o feito saneado a defiro a produção das provas tempestivamente requeridas.Designo audiência de instrução, debates e
julgamento para o dia 7 de junho de 2016, às 13h30min.Int. - ADV: JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), BRUNO
LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP)
Processo 1000284-39.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - G.C.T.
- P.M.L. - Manifeste-se o requerente, no prazo legal, face ao contido em contestação e documentos de fls. 272/290. Int. Nada
mais. - ADV: JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP), SINCLEI GOMES PAULINO (OAB 260545/SP)
Processo 1000495-75.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Edith Machado da Silva - Prefeitura
Municipal de Lins - Manifeste-se a requerente, no prazo legal, face ao contido em contestação e documentos de fls. 20/30. Int.
Nada mais. - ADV: JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP), LARISSA PEREIRA DEBIA (OAB 317274/SP), EDSON
MARCO DEBIA (OAB 215572/SP)
Processo 1000521-10.2015.8.26.0322 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - BRENDA BOMBARDA
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Acolho a renúncia formulada às fls. 88/89 pela Advogada
substabelecida, Dra Caroline Lopes Placca, OAB n.º 345.230/SP , anotando-se e observando-se.No mais, defiro o pedido de fls.
90/91, expedindo-se Carta Precatória para a Comarca de Bauru/SP.Int. - ADV: JÚLIO DE SOUZA GOMES (OAB 203099/SP),
CAROLINE LOPES PLACCA (OAB 345230/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)
Processo 1001381-74.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Ezanilde Porfirio de Oliveira - Prefeitura Municipal de Lins - Manifeste-se a requerente, no prazo legal, face ao contido em
contestação e documentos de fls. 69/103. Int. Nada mais. - ADV: PAULO SERGIO GALVÃO NOGUEIRA (OAB 165903/SP),
HELOISA GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 192941/SP), BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP), RODRIGO GUIMARAES
NOGUEIRA (OAB 292903/SP)
Processo 1001903-04.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Benedito Valcir
Bastreghi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Trata-se de ação de Procedimento Comum - Sistema Remuneratório
e Benefícios ajuizada por Benedito Valcir Bastreghi em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Concedo ao autor
os benefícios da Justiça Gratuita.No mais, cite-se com as advertências legais.Intime-se. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB
327557/SP), TCHELID LUIZA DE ABREU (OAB 318210/SP)
Processo 1001999-19.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Antonio José Santos
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Trata-se de ação de Procedimento Comum - Sistema Remuneratório
e Benefícios ajuizada por Antonio José Santos em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Concedo ao autor os
benefícios da Justiça Gratuita.No mais, cite-se com as advertências legais.Intime-se. - ADV: TCHELID LUIZA DE ABREU (OAB
318210/SP), LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 1002035-95.2015.8.26.0322 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luciane Caffer
Markies - Fazenda Pública de Lins - Marcos José Moretin Verdelli - Vistos, etc.Homologo o laudo de perícia contábil de fls.
223/237, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Encerrada a fase instrutória, concedo às partes prazo comum de
dez dias para a apresentação de memoriais.Intime-se. - ADV: RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP), JOSE
AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP)
Processo 1002292-86.2016.8.26.0322 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fagner Fernando
da Silva - Diretora da 41ª Ciretran de Lins - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, etc. Trata-se de mandado de
segurança, com pedido liminar, impetrado por Fagner Fernando da Silva contra ato da Diretora da 41ª CIRETRAN de Lins,
argumentando em resumo, que tem permissão para dirigir com validade vencida em 14.4.2016; procurou a impetrada e requereu
a expedição de sua CNH definitiva, porém, o pedido foi indeferido sob a justificativa da existência de pontuações de demérito
advindas de duas infrações. Interpôs recursos administrativos ainda não apreciados. Pediu a concessão de medida liminar para
ordenar à impetrada a renovação de sua PPD e transformá-la em CNH definitiva e apresentou os documentos de fls. 08/25.Em
que pese a relevância dos argumentos apresentados pelo impetrante, considerando o rápido processamento do mandado de
segurança e tendo em vista que a medida não será ineficaz caso venha a ser concedida a final, indefiro o pedido liminar por
entender que não estão presentes os requisitos do artigo 7º, inciso III, da Lei n.º 12.016, de 07 de agosto de 2009.Notifique-se a
Autoridade Coatora do conteúdo da petição inicial, dos documentos que a instruem e da liminar ora concedida, para que preste
as informações que entender necessária no prazo de dez dias, bem como dê-se ciência ao órgão de representação judicial da
pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da petição inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos
termos dos incisos I e II do artigo 7º da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009. Prestadas as informações, ao Dr. Curador Geral.
Concedo ao impetrante os benefícios da justiça gratuita.Intime-se. - ADV: SÉRGIO DA SILVA GRÉGGIO (OAB 158675/SP)
Processo 1002394-45.2015.8.26.0322 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Juvenal Fernandes
Braga - Fazenda Pública de Lins - Jose Bruno Vieira - Manifeste-se o Sr. Perito no prazo de 10 (dez) dias, face ao contido na
petição de fl. 181. Int. Nada mais. - ADV: JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP), HELOISA GUIMARAES NOGUEIRA
(OAB 192941/SP)
Processo 1002394-45.2015.8.26.0322 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Juvenal Fernandes
Braga - Fazenda Pública de Lins - Jose Bruno Vieira - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido
no Documento de fls. 185/186. Int. Nada mais. - ADV: HELOISA GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 192941/SP), JOSE AUGUSTO
FUKUSHIMA (OAB 167739/SP)
Processo 1002549-48.2015.8.26.0322 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Fernanda Poteche Lopes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a autora, no prazo de 05
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º