TJSP 09/05/2016 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2111
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condições e o estado em que se encontrar a interditanda. O prazo para impugnação à pretensão inicial é de 15 (quinze) dias,
contados da data da entrevista.Por derradeiro, ponderando a concessão de curatela provisória, reputo prejudicado o pleito
para deslocamento de servidor do INSS à residência da requerida para perfetibilizar a prova de vida invocada, posto que a
requerente, munida do respectivo termo, estará revestida de poderes para tanto junto àquela autarquia.Ciência ao Ministério
Público.Int. - ADV: RICHELY MAYARA TAVARES (OAB 286330/SP)
Processo 1002374-42.2016.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000348-17.2016.8827.2722 - 1ª Vara Cível)
- Cantidiano Alves Dourado - João Fernando Nonis - - Lucimara Cristina Amancio Nonis - A guia de fls. 106/107 foi recolhida
em agência e código cedente distintos dos pertencentes a esta comarca.Desse modo, providencie o requerente a quitação da
diligência correspondente na agência nº 6764-4, código cedente nº 950001-4 no prazo de 10 (dez) dias, impreterivelmente.
Decurso, sem manifestação, restitua-se este expediente ao Juízo deprecante com as nossas homenagens.Int. - ADV: GEISIANE
SOARES DOURADO (OAB 3075/TO), SINOMAR PEREIRA NASCIMENTO (OAB 6186/TO), MARINA VALENTE (OAB 6826/TO)
Processo 1002437-67.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.F.A. - E.A. - Ponderando
que a verba alimentar foi estabelecida através de r. sentença proferida pela 2ª Vara Cível local (fls. 09/10), remetam-se os autos
ao cartório distribuidor para a necessária redistribuição ao Juízo competente.Int. - ADV: LUIZ EDUARDO CARDOSO (OAB
132121/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0358/2016
Processo 0000402-54.2016.8.26.0347 (apensado ao processo 1003425-25.2015.8.26) (processo principal 100342525.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Associação São Bento de Ensino - Uniara - Lucelena
Perico - Vistos.Fl. 17/18:- Defiro.Proceda-se à PENHORA em bens da executada Lucelena Perico, tantos quantos bastem para
garantir a execução, intimando-se ainda a devedora de que, no prazo de 10 dias subsequentes, poderá requerer a substituição
da penhora, observando o disposto no artigo 847 do CPC.Na hipótese de não serem localizados bens, intime-se a executada,
para no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se
considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até 20% (vinte por cento) do valor
atualizado do débito em execução.Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte
interessada deverá se manifestar em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo
a suspensão do feito.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Valor do Débito: R$ 13.166,05
(treze mil, cento e sessenta e seis reais e cinco centavos), em abril de 2016 - fl. 20.Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP), EDUARDO
SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 0001304-07.2016.8.26.0347 (apensado ao processo 1004479-26.2015.8.26) (processo principal 100447926.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Daniela Cristina Bahr - Osvaldo Donizete Gomes - NOTA DE
CARTÓRIO: Diga a parte exequente quanto a carta devolvida sem cumprimento pelo motivo assinalado “Não existe o número”
- fl. 22. - ADV: SONIA MARIA PETENATTI (OAB 114448/SP), FABIO ELIAS PETENATTI (OAB 341804/SP)
Processo 0003029-65.2015.8.26.0347 (apensado ao processo 1000599-26.2015.8.26) (processo principal 100059926.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Paulo Jose Bartachini - - Ruberlei Aparecido Francisco - Sandra
Maura Soares Franco - - Gesislaine Aparecida Paiva - Vistos.Fl. 49:- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias,
como requerido.Após o decurso do prazo, intime-se para prosseguimento.Int. - ADV: LIVIA MARIA PONTES (OAB 319018/SP),
KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP)
Processo 1000490-12.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Geni Inacio
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, JULGO
IMPROCEDENTE a presente ação, condenando a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Tal
condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.P. R. I. C. - ADV: JACIARA DE OLIVEIRA
(OAB 318986/SP)
Processo 1000523-65.2016.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - E.S.S. - Y.F.R.S. - Vistos.Ciente
da contestação com documentos (fls. 29/56), réplica com documentos (fls. 61/90) e manifestação Ministerial (fl. 93).Ademais,
uma vez que o autor trouxe aos autos os extratos bancários (fls. 71/89), por ora vislumbro desnecessário oficiar ao Banco
Central conforme pleiteado pela parte requerida.Outrossim, ante a possibilidade de acordo entre as partes,designo audiência
de conciliação e instrução para o dia 16 de junho de 2016, às 15:30 horas.Intimem-se as partespara depoimentos pessoais, sob
pena de confesso, bem como as testemunhas eventualmente arroladas.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP), DAVID
NUNES (OAB 226919/SP), FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 1000751-40.2016.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0902685-24.2012.8.26.0037 - 4ª Vara Cível) Jose Felipe Gullo - Acacio Abilio Sormani - - Gustavo Henrique Tendulini - - J F G Servicos Medico e de Seguranca do Trabalho
Ltda - Vistos.Para oitiva do requerido, designo o dia 20 de junho de 2016, às 15:30 horas. Intime-o para comparecimento à
audiência. Comunique-se o Juízo Deprecante.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei.Intime-se. - ADV: ANDERSON IVANHOE BRUNETTI (OAB 225578/SP), HUMBERTO FERNANDES CANICOBA
(OAB 152793/SP)
Processo 1000858-84.2016.8.26.0347 - Cautelar Inominada - Liminar - Leandro Pereira de Souza - BV Financeira S/A
Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTA a presente ação cautelar que LEANDRO PEREIRA DE SOUZA move em face de BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Tal condenação fica adstrita ao preceituado no
artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.P. R. I. C. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001032-30.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - P.C. - I.N.S.S.I.
- NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao autor quanto ao ofício de fl. 241, noticiando a implantação de benefício. - ADV: GIOVANA
CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP), MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º