TJSP 09/05/2016 - Pág. 2214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2111
2214
- V. F. Camargo Transportes Me - - Vanderlei Ferreira Camargo - Vistos.1. Determino a expedição de mandado de citação/
precatória para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. 2. Arbitro
os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (art. 827 do novo CPC,), com a advertência de que esta verba
será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (art. 827, § 1º, do novo CPC). 3.
O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de
citação/precatória, ou da comunicação do juízo deprecado, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência
(novo CPC, art. 915). 4. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas
e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do
saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês
(novo CPC, art. 916). Intime-se. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 1001946-71.2016.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A V. F. Camargo Transportes Me - - Vanderlei Ferreira Camargo - Vistos.Os autos foram distribuídos por direcionamento, que é
movimentação exclusiva do Distribuidor, por suspeita de repetição de ação, em vista dos autos n.º 1001945-86.2016.8.26.0408,
entre as mesmas partes, distribuído anteriormente a esta vara.Conforme consulta no SAJ, constato que os objetos (contratos)
são diversos.Dessa forma, distribua-se livremente.Intime-se. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 1002004-74.2016.8.26.0408 - Procedimento Sumário - Obrigações - Edilson Antonio de Albuquerque - Construtora
Soluções Concretas Eireli Epp - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Defiro a gratuidade da justiça.Considerando
que este tipo de lide apresenta baixo índice de autocomposição, bem como a carente estrutura do CEJUSC, setor responsável
pelas audiências de tentativa prévia de conciliação, deixo de designar, por ora, audiência para este fim, sem prejuízo de
designação futura, caso as partes manifestem interesse na sua realização.Citem-se. O prazo para contestação (de quinze
dias úteis para a primeira ré, e em dobro para a segunda ré) será contado nos termos do artigo 231 do CPC. A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC.Intime-se. - ADV: BENEDITO APARECIDO LOPES COUTO (OAB 273989/SP)
Processo 1002086-08.2016.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Reginaldo Molina Contarin
- Djalma Theodoro de Lima - Vistos.O exequente é administrador; é patrocinado por advogado particular, não se socorrendo
do convênio DPE/OAB.Nestes termos, com fundamento no artigo 99, § 2º, do novo CPC, fixo o prazo de 10 (dez) dias para o
exequente juntar aos autos cópia da última declaração de imposto de renda entregue à Secretaria da Receita Federal.Caso
desista do pedido de gratuidade da justiça, fica dispensado de apresentar o documento exigido, devendo no mesmo prazo
comprovar o recolhimento das despesas processuais devidas pelo ajuizamento da ação. Intime-se. - ADV: FAGNER GASPARINI
GONÇALVES (OAB 315001/SP)
Processo 1002132-94.2016.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jair Bernardelli
- Banco Bradesco Vida e Previdência S/A - Vistos.O autor é médico; é patrocinado por advogado particular, não se socorrendo
do convênio DPE/OAB.Nestes termos, com fundamento no artigo 99, § 2º, do novo CPC, fixo o prazo de 10 (dez) dias para o
autor juntar aos autos cópia da última declaração de imposto de renda entregue à Secretaria da Receita Federal.Caso desista
do pedido de gratuidade da justiça, fica dispensado de apresentar o documento exigido, devendo no mesmo prazo comprovar
o recolhimento das despesas processuais devidas pelo ajuizamento da ação. Intime-se. - ADV: SANDRO ANTONIO DA SILVA
(OAB 304021/SP)
Processo 1002388-71.2015.8.26.0408 - Exibição - Liminar - Nilson da Silva - Vivo S/A - Nilson da Silva - Vistos.Diante da não
apresentação do documento, expeça-se mandado de busca e apreensão do termo de adesão do contrato padrão relativamente
à compra do chip de telefonia móvel n.º 14-99847-4482 para o endereço indicado às fls. 104, devendo o oficial de justiça cumprilo apenas após constatação que o estabelecimento é loja própria da VIVO e não franqueado, haja vista que a decisão judicial foi
proferida em face da VIVO.Recomenda-se que o requerente acompanhe a diligência para municiar o oficial de justiça de outros
dados necessários para identificação do termo de adesão.Intime-se. - ADV: HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB
285667/SP), NILSON DA SILVA (OAB 268677/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 1004016-95.2015.8.26.0408 - Procedimento Sumário - Seguro - Nilson Cristiano de Souza - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos.O pedido de expedição dos mandados de levantamento conta com a anuência
expressa do autor, desse modo, defiro o pedido.Logo, expeçam-se dois mandados de levantamento referente ao depósito a fls.
217, um em favor do autor no valor de R$ 1.181,25, e outro em favor do seu patrono no valor de R$ 843,75.Oportunamente,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI (OAB 212787/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP)
Processo 1004163-58.2014.8.26.0408 - Procedimento Comum - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Alba Ferrari
Ferraz - Banco do Brasil S/A - Vistos.Indefiro o pedido feito pelo novo procurador do executado às fls. 275/276 de republicação
dos atos processuais, visto que foram regularmente publicados nos nomes dos procuradores que representavam o executado à
época.Anote-se o novo procurador do executado, excluindo o(s) anterior(es) (fls. 276).Em que pese o pedido da exequente a fls.
342, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento (fls. 185/195).Intime-se. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB
211648/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 119133/MG), GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI (OAB 193592/SP)
Processo 1004348-62.2015.8.26.0408 - Monitória - Cheque - Barreira & Oliveira Calçados LTDA - ME - Italo Bianqui do
Amaral Mendes - “Fica o(a) advogado(a) da parte autora cientificado(a) de que, estando o feito paralisado há mais de 30 dias,
foi expedido o necessário, a fim de que a mesma seja intimada, pessoalmente, a dar andamento ao processo no prazo de 5
(cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III cc § 1º, do Código de Processo Civil (novo).” - ADV:
SARAH PERLY LIMA (OAB 260810/SP)
Processo 1004468-42.2014.8.26.0408 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - MD CARDOSO TUPÃ EPP - SAMUEL
FERREIRA DE LIMA - Vistas dos autos ao exequente para complementar as custas de pesquisas, pois as recolhidas são
insuficientes para realizar as pesquisas solicitadas. - ADV: ANDRÉ EDUARDO LOPES (OAB 157044/SP), RUDINEI DE OLIVEIRA
(OAB 289947/SP)
Processo 1005296-38.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A TOUR TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - - CLAUDEMIR TALAMINI - - ANDREA CRISTINA SILVA TALAMINI - “Fica o(a)
advogado(a) da parte autora cientificado(a) de que, estando o feito paralisado há mais de 30 dias, foi expedido o necessário,
a fim de que a mesma seja intimada, pessoalmente, a dar andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de
extinção, nos termos do artigo 485, inciso III cc § 1º, do Código de Processo Civil (novo).” - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI
(OAB 165231/SP)
Processo 1005411-59.2014.8.26.0408 (apensado ao processo 1005236-65.2014.8.26) - Procedimento Comum - Espécies de
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