TJSP 09/05/2016 - Pág. 2886 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2111
2886
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO DA SILVA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0168/2016
Processo 0026058-30.2015.8.26.0482 (apensado ao processo 1003558-50.2015.8.26) (processo principal 100355850.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Erick Tobias Durigon da Rosa - - Padaria e Confeitaria
Espaço do Pão Ltda - Me - - Antonio Carlos Tobias da Rosa - Willian Augusto - Vistos.Defiro o pedido de fls. 16/20, ressalvando
que é de responsabilidade da parte a indicação, caso a constrição venha a afetar direitos de terceiros.Expeça-se mandado
de penhora, avaliação e intimação, que deverá recair sobre o veículo indicado, ficando, desde já, autorizados a ordem de
arrombamento e uso de força policial, se necessários.Sem prejuízo, promova o bloqueio da transferência junto ao sistema
Renajud.Int. - ADV: LUIS RICARDO ALEIXO MUSSA (OAB 134260/SP)
Processo 0026058-30.2015.8.26.0482 (apensado ao processo 1003558-50.2015.8.26) (processo principal 100355850.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Erick Tobias Durigon da Rosa - - Padaria e Confeitaria
Espaço do Pão Ltda - Me - - Antonio Carlos Tobias da Rosa - Willian Augusto - Vistos.Acolho o pedido de fls.27/30.Considerando
que o credor ficará como depositário do bem indicado à penhora, complemento o despacho de fls.26, para ficar constando
que do mandado a ser expedido, deverá constar também a determinação de proceder a penhora, remoção e avaliação da
Motocicleta indicada à fl.18. Expeça-se o necessário.Após, tome o senhor Escrivão Judicial, às providências para proceder
o bloqueio on line em ativos financeiros do devedor, conforme determinado no despacho de fl.26. Int. - ADV: LUIS RICARDO
ALEIXO MUSSA (OAB 134260/SP)
Processo 0026058-30.2015.8.26.0482 (apensado ao processo 1003558-50.2015.8.26) (processo principal 100355850.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Erick Tobias Durigon da Rosa - - Padaria e Confeitaria
Espaço do Pão Ltda - Me - - Antonio Carlos Tobias da Rosa - Willian Augusto - haver expedido mandado de penhora, avaliação,
remoção e intimação encaminhando à Central de Mandados para seu integral cumprimento - ADV: LUIS RICARDO ALEIXO
MUSSA (OAB 134260/SP)
Processo 1000342-81.2015.8.26.0482 - Monitória - Cheque - Cunha Pardo Veículos Ltda. - Joaquim Siqueira Campos Vistos.Ante o pedido de fls.72/73, decreto a suspensão do feito pelo prazo de SESSENTA ( 60 ) dias.Decorrido o prazo da
suspensão, dê-se vista ao autorInt. - ADV: ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP)
Processo 1000965-14.2016.8.26.0482 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Anna Nabas Barille - Cintia da Mota Louzada - - Azor Romao da Mota Filho - Vistos.1. Ante a declaração de fl.164, concedo à
requerida à gratuidade da justiça.2. Manifeste-se a autora acerca da Contestação de fls. 135/155. Prazo: Quinze (15) dias uteis.
3. Após, voltem conclusos.Int. - ADV: VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS (OAB 287928/SP), VALDECIR VIEIRA (OAB 202687/
SP), ERICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI (OAB 265646/SP), RICARDO GABRIEL DE ARAUJO (OAB 337874/SP)
Processo 1000965-14.2016.8.26.0482 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Anna Nabas Barille - Cintia da Mota Louzada - - Azor Romao da Mota Filho - Vistos.Dê ciência e diga a autora acerca dos
acréscimos de fls.229/234 .(Art. 437, § 1° do CPC). Prazo: Quinze (15) dias.Sem prejuízo, aguarde-se a publicação e atendimento
ao despacho de fl.227.Int. - ADV: VALDECIR VIEIRA (OAB 202687/SP), ERICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI (OAB
265646/SP), VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS (OAB 287928/SP), RICARDO GABRIEL DE ARAUJO (OAB 337874/SP)
Processo 1000965-14.2016.8.26.0482 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Anna Nabas Barille - Cintia da Mota Louzada - - Azor Romao da Mota Filho - Vistos.Ante o pedido de fls.236/237, autorizo
a entrega da mídia mencionda na sobredita petição, mediante recibo nos autos, a qual deverá permanecer em cartório, sob
a guarda do Escrivão Judicial, à disposição das partes. No mais, prossiga o regular andamento do feito.Int. - ADV: VIVIANE
PINHEIRO LOPES ELIAS (OAB 287928/SP), RICARDO GABRIEL DE ARAUJO (OAB 337874/SP), ERICA MARIA CASTREGHINI
MATRICARDI (OAB 265646/SP), VALDECIR VIEIRA (OAB 202687/SP)
Processo 1001845-06.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elaine Aparecida
Aleixo Mussa - - Maria Rodrigues Rodrigues - - Denilza Praxedes de Moraes Berghella - - Osvair Arquete Ramos - - Dalva
Marques do Rosario - - Denilde Aparecida de Moraes Lourenço - Banco do Brasil SA - VistosO feito deve ser suspenso em razão
de decisão do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araujo no RESP 1438263- SP, em 15/02/2016, a suspensão
de todas as ações em trâmite no país ainda que em liquidação de sentença que discutem a questão da necessidade ou não do
demandante ser associado ao IDEC.O recurso foi submetido a julgamento do colegiado nos termos do artigo 543-C do Código
de Processo Civil (recursos representativos de controvérsia repetitiva). Assim, todos os recursos que tratam da mesma questão
jurídica ficam sobrestados no STJ, nos tribunais de Justiça dos estados e nos tribunais regionais federais até o julgamento do
processo escolhido como representativo da controvérsia. A decisão culmina por produzir efeito vertical, alcançando ações da
primeira instância, sem solução definitiva, porquanto, após a definição do STJ no recurso repetitivo, o efeito é vinculativo e não
serão admitidos recursos que sustentem tese contrária.Com a decisão, a prática de “quaisquer atos processuais” em todas as
ações em trâmite no país que versem sobre a matéria objeto da afetação, inclusive em primeira instância, fica obstada até o
julgamento do recurso repetitivo pelo STJ, que definirá o entendimento da Corte sobre o tema, possibilitando a uniformização
das decisões judiciais.Aguarde-se julgamento da ação de referência pelo Superior Tribunal de Justiça. Dê-se ciência às partes.
Int. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), CLAUDIO EVANDRO STEFANO (OAB 28512/PR),
SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1002021-19.2015.8.26.0482 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cintia
Franciane da Silva - Itaú Unibanco S.A. - Vistos.1. Ante o recurso de apelação interposto pela autora, as fls. 133/138, intimese para contrarrazões no prazo legal.2. Após, se não houver incidente a ser dirimido nesta instância, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com nossas honrosas homenagens. Int. - ADV: LUCAS DE MELLO
RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/
SP)
Processo 1002084-44.2015.8.26.0482 - Busca e Apreensão - Liminar - Celso das Neves - - Oswaldo Martins - Lucas
Fernandes - Ciência ao autor acerca da informação Renajud de fls. 67. - ADV: LUIS GUSTAVO MARANHO (OAB 245222/SP)
Processo 1002084-44.2015.8.26.0482 - Busca e Apreensão - Liminar - Celso das Neves - - Oswaldo Martins - Lucas
Fernandes - Vistos.Manifestem-se os autores acerca do prosseguimento do feito.Prazo: Dez (10) dias.Após, voltem conclusos.
Int. - ADV: LUIS GUSTAVO MARANHO (OAB 245222/SP)
Processo 1002183-77.2016.8.26.0482 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Rescisão / Resolução
- Elcia Ferreira da Silva - Josefa Maria da Silva Hieda - - Florentino Koki Hieda - - Cirulabor Produtos Cirúrgicos Ltda.- EPP Vistos.Defiro o pedido de fls. 39/40.Intime-se os requeridos para promoverem o pagamento complementar do débito, conforme
discriminado na referida petição ou alegar o que de direito.Prazo: Cinco (05) dias. - ADV: LUIZ ANTONIO GALIANI (OAB 123322/
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