TJSP 10/05/2016 - Pág. 2225 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2112
2225
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0338/2016
Processo 0000348-04.2015.8.26.0451 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Thais Cristina Sabará Fernandes - Defiro o prazo derradeiro de 5(cinco) dias para que a Defesa comprove a impossibilidade de
comparecimento da testemunha Brenda Taina da Silva Campos à audiência realizada no dia 11/04/2016, sob pena de preclusão.
Int. - ADV: RAFAEL GERBER HORNINK (OAB 210676/SP), GUILHERME SPADA DE SOUZA (OAB 283749/SP)
Processo 0005088-73.2013.8.26.0451 (045.12.0130.005088) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Vanio
Pereira - Fls. 247/248: DEFIRO vista dos autos ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.Aguarde-se a retirada dos autos em
cartório pelo prazo de trinta dias, retornando-o ao arquivo em caso de desídia do interessado.Int. - ADV: RODRIGO CARDOSO
LOURENÇO DE CAMARGO (OAB 300539/SP)
Processo 0006645-32.2012.8.26.0451 (451.01.2012.006645) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - S.C.G. Diante do pagamento da pena de multa pelo condenado (fls. 154), nos termos do art. 479, parágrafo único, das NSCGJ,
DECRETO EXTINTA a pena imposta ao réu Sandro Carlo Ganeo, Fazenda Santa Adélia - Casa 07 Capoaba - Vila Nova, Usina
Costa Pinto, Fone 1934152526-9177, Piracicaba-SP, RG 40010566, nascido em 26/10/1980, de cor Branco, Companheiro,
Brasileiro, natural de Santa Barbara D’Oeste-SP, Analista Químico, pai Jose Aparecido Ganeo, mãe Castorina de Souza Ganeo,
com fundamento no art. 66, inciso II, da Lei 7.210/1984.Comunique-se o E. Tribunal Reginal Eleitoral, encaminhando-se cópia
da sentença, do acórdão, se houver, e certidões de trânsito em julgado.SERVIRÁ O PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA, COMO
OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO.Feitas as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV:
BRUNO CESAR SILVA DE CONTI (OAB 288144/SP)
Processo 0010388-84.2011.8.26.0451 (451.01.2011.010388) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a
Ordem Tributária - R.C.M. - Vistos.Recebo o recurso interposto pela Defesa do réu Ruberval Candido Machado (fls. 596).
Tendo em vista que as razões de apelação serão apresentadas na superior instância, encaminhem-se, oportunamente, os autos
ao E. Tribunal, observadas as cautelas de praxe, salientando que o termo final da prescrição é 12/04/2024.Intime-se. - ADV:
RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR (OAB 139228/SP)
Processo 0032845-76.2012.8.26.0451 (451.01.2012.032845) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Francisco Ferreira de Freitas Júnior - Fls. 184: trata-se de petição formulada pela Defesa do condenado, requerendo progressão
de regime prisional.Decido.Trata-se de matéria de competência da Vara das Execuções Criminais, o que impede a análise do
pleito por este Juízo.Além do mais, diante do trânsito em julgado do v. acórdão, cessada está a prestação jurisdicional deste
Juízo. - ADV: VICENTE PENEZZI JUNIOR (OAB 57793/SP)
Processo 0038386-95.2009.8.26.0451 (451.01.2009.038386) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Marcos
Duarte Martins - - Marcelo Rodrigues Cunha - - Claudinei das Neves Marques - - Adriano Raydan da Silva - Declaro encerrada
a instrução processual.Anoto que o corréu Claudinei das Neves Marques é revel (fls. 339).Às partes para que se manifestem,
no prazo de 3 (três) dias, se desejam requerer mais alguma diligência.Decorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista
para as alegações finais.Int. - ADV: SARITA RACHEL BOTTENE AUGUSTI TORREZAN (OAB 288427/SP), SÔNIA DE FÁTIMA
TRAVISANI (OAB 288435/SP), HOLMES NUNES JUNIOR (OAB 277221/SP)
Processo 3002571-44.2013.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Wagner Vanderlei dos Santos Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o réu WAGNER VANDERLEI DOS SANTOS,
qualificado nos autos, como incurso no art. 150 do Código Penal, por duas vezes, c.c. do art. 71 do mesmo código, no art. 21
da Lei das Contravenções Penais e no art. 331 do Código Penal, na forma do art. 69 do Código Penal, à pena de seis meses e
cinco dias de detenção e quinze dias de prisão simples, suspensa a execução da pena por dois anos, mediante as condições
acima especificadas, e fixado o regime aberto para hipótese de revogação do “sursis”, absolvendo-o da imputação referente
ao delito do art. 147 do Código Penal, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado,
procedam-se às anotações e comunicações necessárias. Custas na forma da Lei 11.608/03. - ADV: BRUNO CESAR SILVA DE
CONTI (OAB 288144/SP)
Processo 3002571-44.2013.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Wagner Vanderlei dos Santos Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o réu WAGNER VANDERLEI DOS SANTOS,
qualificado nos autos, como incurso no art. 150 do Código Penal, por duas vezes, c.c. do art. 71 do mesmo código, no art. 21
da Lei das Contravenções Penais e no art. 331 do Código Penal, na forma do art. 69 do Código Penal, à pena de sete meses e
cinco dias de detenção e quinze dias de prisão simples, suspensa a execução da pena por dois anos, mediante as condições
acima especificadas, e fixado o regime aberto para hipótese de revogação do “sursis”, absolvendo-o da imputação referente
ao delito do art. 147 do Código Penal, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal”. Na parte que não foi objeto de
correção, permanece a sentença como lançada nos autos. - ADV: BRUNO CESAR SILVA DE CONTI (OAB 288144/SP)
Processo 3002571-44.2013.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Wagner Vanderlei dos Santos
- Vistos. Consta dos autos que o réu Wagner Vanderlei dos Santos encontra-se em lugar incerto e não sabido. Desta forma,
proceda-se à intimação do citado réu acerca da sentença retro mediante edital com prazo de 60 (sessenta) dias. Int. - ADV:
BRUNO CESAR SILVA DE CONTI (OAB 288144/SP)
Processo 3007234-36.2013.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Robson Santarato - Vistos.Expeça-se
a devida certidão de honorários à I. Defensora nomeada nestes auto.Após, remetam-se os presentes autos ao E. TJSP para
julgamento do apelo interposto.Int. - ADV: AMANDA APARECIDA MARDEGAN CHINELATO (OAB 258624/SP)
Processo 3014725-94.2013.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante
- Osvaldo Pereira Goulart e outro - Vistos.Diante da ausência de manifestação da Defesa dos réus Jose Celso Carloni, Osvaldo
Pereira Goulart, conforme certidão retro, DECLARO PRECLUSO o direito de oitiva das testemunhas Lucas Rodrigues da Silva,
Daniel Pinto de Oliveira, Marcos Roberto do Nascimento, Rosangela Rosario Cardoso.No mais, aguarde-se a realização da
audiência designada.Intime-se. - ADV: MARIA INES BALTIERI DA SILVA (OAB 72022/SP), JOSE SILVESTRE DA SILVA (OAB
61855/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GISELA RUFFO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA IARA CANCILIERI LIBARDI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0339/2016
Processo 0001735-20.2016.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Ismael Antonio Januario
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º