TJSP 11/05/2016 - Pág. 191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2113
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pleiteada. Em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Não há
custas nem condenação em honorários, ex vi das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se. - ADV: FAICAL SALIBA (OAB 38615/SP), RODRIGO MILBRADT DE CARVALHO (OAB 299246/SP)
Processo 1000999-55.2016.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Deverá a parte ativa, no prazo de 10 dias, providenciar o depósito
de mais uma condução do Sr. Oficial de Justiça, tendo em vista que o mandado a ser expedido é de citação e penhora. - ADV:
VALDIR ZANELLA RAMOS (OAB 61738/SP), THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)
Processo 1001025-53.2016.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Deverá o requerente manifestar-se acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça
no prazo de 10 dias. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001102-62.2016.8.26.0266 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após
prazo legal - M.L.R. - V I S T O S. Cuida-se de pedido de retificação de assento de óbito formulado por Mario Luiz Rodrigues
Feitosa, assistido por sua genitora. Pelo que se dessume, no assento de óbito de Sonia Rodrigues não constou que a falecida
deixou o filho Francisco Batista Rodrigues Feitosa, pré-morto. Documentos juntados (fls. 04/11). O Ministério Público opinou
favoravelmente ao pedido de retificação (fls.15/17). É o relatório. Fundamento e D E C I D O. Trata-se de ação de retificação
de assento de óbito.O art. 80 da Lei de Registros Públicos (Lei 6015/1973) não deixa dúvida acerca da obrigatoriedade de
referência aos nomes dos filhos que tenham falecido ao falecido por ocasião do assentamento de óbito. Contudo, como bem
acentuou a representante do Ministério Público, não se impede a anotação facultativa do nome de eventuais filhos que tenham
morrido antes do de cujus.Assim, e considerando o parecer ministerial, o qual também adoto como razão de decidir, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de determinar a retificação do assento de óbito de SONIA RODRIGUES, referido na
inicial, a fim de constar o nome do filho Francisco Batista Rodrigues Feitosa, que deverá ser identificado como “pré-morto”, bem
como a informação de que deixou como neto Mario Luiz Rodrigues Feitosa. Arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s)
em 100% da tabela vigente, expedindo-se certidão.P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se. - ADV: SOELI RUHOFF (OAB 207376/
SP)
Processo 1001220-38.2016.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Deverá o autor manifestar-se acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 40 no prazo de 10 dias. - ADV: MARIA
ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1001475-93.2016.8.26.0266 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Siscom Sist Eletroacustic Ltda - - Maria Teresa Ferreira Maia de Assis - Banco Itau - Unibanco S/A - Vistos.1. Anote(m)-se os
advogados que patrocina(m) a parte embargada na ação principal, para que recebam as publicações nesta ação.2. Certifiquese o valor da causa da ação de execução e se, naquela, consta penhora ou bloqueio de ativos financeiros, fazendo constar
o montante, bem como quanto à tempestividade dos presentes embargos e se constam, destes, as principais cópias da ação
principal.3. Sem prejuízo, em 30 dias, providencie o embargante, se ainda não o fez:Atribuição do valor à causa, que deverá
corresponder ao valor da execução ou ao benefício patrimonial pretendido, apresentando, neste último caso, o demonstrativo do
valor que entende devido, sob pena de ser fixado de ofício (art 292, §3º do CPC);Cópia das peças dos autos da execução que se
fizerem necessárias, nos termos previstos no parágrafo único do artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil;Recolhimento das
custas judiciais ou seu complemento, de acordo com o valor dado à causa, sob pena de cancelamento da distribuição;Regularizar
sua representação processual (procuração), sob pena de nulidade do processo (art. 76 e 104 do CPC).Int. - ADV: RODRIGO
GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), MARYSTELA ARAUJO VIEIRA (OAB 91258/SP)
Processo 1001478-48.2016.8.26.0266 - Embargos de Terceiro - DIREITO CIVIL - Leonel Hernandez Junior - Luis Carlos
Delboni - Vistos.Recebo os embargos para discussão, suspendendo a execução quanto ao embargante. Anotem-se, nestes, os
nomes do(s) advogado(s) do embargado, conforme consta do processo principal e certifique-se naqueles autos a interposição
desta ação bem como a suspensão determinada.À parte embargada para, em 15 dias, impugnar os embargos (artigos 677, § 3º,
e 679, ambos do Código de Processo Civil). Int. - ADV: DEISI RUBINO BAETA (OAB 33164/SP), OSVALDO MENALE JUNIOR
(OAB 229853/SP)
Processo 1001755-64.2016.8.26.0266 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itaucard
S/A - Melhor analisando os autos, verifico que o endereço do réu pertence à Comarca de Pedro de Toledo.Sendo assim, e
considerando que os critérios de divisão de competência entre os foros das Comarcas do Interior são de natureza absoluta, e,
por fim, a regra geral do art. 46 do CPC, no sentido de que a ação deve ser proposta no foro do domicílio do réu, determino a
redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis do Foro de Pedro de Toledo.Int. - ADV: RODRIGO LIMA LOPES (OAB 269264/
SP)
Processo 1001857-86.2016.8.26.0266 - Carta Precatória Cível - Citação - Alpi Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda
(kibon) - Cumpra-se, servindo a presente como mandado.Após cumprida, encaminhe-se cópia por mensagem eletrônica, anote
a extinção e arquivem-se os autos.Caso positivo o ato, encaminhe-se a carta precatória também por meio físico. Int. - ADV:
JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP)
Processo 1001884-69.2016.8.26.0266 - Carta Precatória Cível - Citação - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Cumprase, servindo a presente como mandado.Após cumprida, encaminhe-se cópia por mensagem eletrônica, anote a extinção e
arquivem-se os autos.Caso positivo o ato, encaminhe-se a carta precatória também por meio físico. Int. - ADV: MARIO FERREIRA
DOS SANTOS (OAB 88600/SP)
Processo 1001896-83.2016.8.26.0266 - Carta Precatória Cível - Citação - Estabelecimentos Brasileiros de Educação Ltda Cumpra-se, servindo a presente como mandado.Após cumprida, encaminhe-se cópia por mensagem eletrônica, anote a extinção
e arquivem-se os autos.Caso positivo o ato, encaminhe-se a carta precatória também por meio físico. Int. - ADV: LUCIMARA
SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0258/2016
Processo 0001383-35.2016.8.26.0266 - Carta Precatória Cível - Depoimento (nº 1003567-60.2014.8.26.0348 - 4ª Vara Cível)
- ELISANGELA ZUCON - RICHARD DOS SANTOS PACHA QUINTELLA - Deverá a parte interessada manifestar-se acerca da
certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 137) no prazo de 10 dias, no silêncio, a carta precatória será devolvida ao Juízo
Deprecante. - ADV: MARCIAL CANTERAS NETO (OAB 62360/SP), WILLIAM WAGNER PEREIRA DA SILVA (OAB 75143/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º