TJSP 12/05/2016 - Pág. 2126 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2114
2126
(artigo 290 do CPC), sem nova intimação.2. Para verificar a competência do Juízo, nos termos do artigo 109, parágrafo 3º, da
Constituição Federal, comprove a parte autora seu domicílio, trazendo aos autos cópia simples de documento (contendo nome
completo e endereço completo) que esteja em seu nome, tais como: a) conta de energia elétrica, água, gás, telefone fixo ou
móvel, IPTU, condomínio, INSS ou correspondência originária de instituições financeiras, públicas ou privadas ou de órgãos
públicos Federais, Estaduais ou Municipais da administração direta ou autárquica. Caso o documento esteja em nome de
terceiro (cônjuge, pais, filhos, irmãos, locador e etc), apresente declaração firmada pelo terceiro, atestando o domicílio. Obs:
o documento juntado à fl. 11 está em nome de pessoa diversa. 3. CNIS anexado às fls. 12/17.4. Devido ao grande número de
ajuizamento de ações nas Justiças Federal e Estadual, providencie também a parte autora a juntada de pesquisa em seu nome
junto aos sites da Justiça Federal Subseção de Ribeirão Preto-SP e Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto, podendo a
consulta ser feita pelo site ‘www.jfsp.jus.br’.Caso positiva a consulta, traga informações processuais a respeito do processo
ajuizado.5. Comprovante de indeferimento administrativo do pedido formulado na petição inicial anexado à fl. 18.6. Para todas
as providências a serem realizadas pela parte autora concedo o prazo de trinta dias.7. Após, conclusos.Intime-se. - ADV: DIVINA
LEIDE CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA MARIA FONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0332/2016
Processo 0000123-33.2012.8.26.0404 (404.01.2012.000123) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Devair Ruffo - Lourdes Corbacho Ruffo - Marino Cichini - - Elias Fares - - Saulo Alves de Oliveira Neto - Intimem-se os requerentes para
comprovarem nos autos, no prazo de 10 dias, a averbação do usucapião. - ADV: ANTÔNIO CARLOS LEITE (OAB 164653/SP),
ANISIO GONCALVES (OAB 41916/SP)
Processo 0000263-96.2014.8.26.0404 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Paulo Sérgio Tostes Junior - Vistos.Fls. 243/245: manifeste-se o requerido, no prazo de
05 (cinco) dias. Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADRIANO AUGUSTO FÁVARO (OAB 160360/SP),
RODOLFO GERD SEIFERT (OAB 183944/SP)
Processo 0000276-61.2015.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucinda Martins Pombeiro Batista - José Eduardo
Batista - Lucimar Aparecida Guimarães Batista - Vistos.Intime-se a inventariante para apresentar, em 10 (dez) dias, plano de
partilha para homologação, dele constando os requisitos previstos no art. 653 e incisos do CPC (especificação dos bens a serem
partilhados e quinhões em fração ideal). Int. - ADV: ROBERTO ANTONIO DA SILVA (OAB 122846/SP), ADRIANO AUGUSTO
FÁVARO (OAB 160360/SP)
Processo 0000503-90.2011.8.26.0404/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Jurandir Coutinho Pereira - Sérgio de
Oliveira Funilaria Me - Decorrido o prazo do sobrestamento do feito, manifeste-se o exequente, em 05 dias,. - ADV: GUSTAVO
LAMONATO CLARO (OAB 154942/SP), MARCO AURELIO VANZOLIN (OAB 230543/SP)
Processo 0000835-18.2015.8.26.0404 (apensado ao processo 0002286-78.2015.8.26) - Separação de Corpos - Medida
Cautelar - Z.A.P.B. - J.F.B. - Fls. 37: apensem-se aos autos 0002286-78.2015.8.26.0404, anotando-se. Após, abra-se vista ao
M.P. - ADV: JANAINA ANTONIO EVANGELISTA CASTALDINI (OAB 171792/SP), MILENA CRISTINA COSTA DE SOUSA (OAB
262123/SP)
Processo 0001161-75.2015.8.26.0404 - Notificação - Espécies de Contratos - Said Jequetibá Empreendimentos Imobiliários
Ltda - Marilene Santos Felix - Vistas dos autos ao autor para:manifestar-se, em 05 dias, tendo em vista que o ofício da telefônica
não foi atendido, dar prosseguimentos aos autos. - ADV: PEDRO SILVEIRA SCOZZAFAVE (OAB 307431/SP), CLÁUDIA
FERNANDES MILLON AGUIAR (OAB 175741/SP)
Processo 0001354-27.2014.8.26.0404 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Diogo de Souza - Lwiz XV Comercial
Ltda (Concessionária Independance) - - Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda - Vistos.Fls. 309/310: manifestem-se as
partes no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), TATIANE TAMINATO (OAB 228490/
SP), ANDRE ROBLES GODOI (OAB 330651/SP), EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP)
Processo 0001421-55.2015.8.26.0404 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - José Odemir Spaggiani - Estado
de São Paulo (Fazenda Pública Estadual) - Vistos.Suscitado o conflito negativo de competência, este juízo foi designado para
apreciar eventuais medidas urgentes. Assim, concedida a liminar (fls. 228) e informada a Fazenda Estadual (fls. 229), por não
haver qualquer prejuízo à parte autora, aguarde-se o julgamento do conflito negativo.Intime-se. - ADV: CELSO CORDEIRO DE
ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP)
Processo 0001451-27.2014.8.26.0404 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing
S/A - Rodrigo Aparecido da Silva - Vistos.1- Celebrado acordo na ação Revisional 0003782-50.20128.26.0404 (fls. 62/64), nada
foi mencionado sobre a existência destes autos. Diante disso, acolho o pedido de desistência formulado a fls. 61/64, para que
surta os jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o presente feito sem Resolução do Mérito nos termos do art. 485, VIII do
C.P.C.2- Em consequência, revogo a liminar concedida a fls. 21. Expeça-se alvará autorizando o levantamento de eventual
diligência do Oficial de Justiça não utilizada.3- P.R.I. e arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: GUILHERME
CASTRO ALVES CARDOSO (OAB 267664/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 0001515-71.2013.8.26.0404 (040.42.0130.001515) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Alex Ribeiro Avelar - Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia Carol - Vistos.1 - Diante da extinção
da execução, ausente interesse de agir - superveniente; Julgo Extinto o Processo Sem Resolução do Mérito, o que faço com
fundamento nos arts. 485, XI c.c. o art. 493, ambos do CPC.2- P.R.I. e arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV:
TIAGO DE LIMA OLIVEIRA (OAB 123909/MG), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
Processo 0002160-62.2014.8.26.0404 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fábio Antônio da Silva
- Piai Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda Me - - Elsys Indústria, Comércio e Serviços de Equipamentos Eletroeletrônicos
e Informática Ltda - - Sony Mobile Communications do Brasil Ltda - Adolfo Eduardo de Castro - Vistos.Sobre a contraproposta
feita pelo autor a fls. 263/266, manifestem-se as requeridas, no prazo de 10 (dez) dias. Int, (Doutores Marçal, Fernando e Dra
Ellen o autor apresentou contraproposta: para dar fim a demanda o valor de R$5.000,00, sendo R$2.587,20 correspondente a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º