TJSP 12/05/2016 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2114
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no prazo da emenda, sob pena de indeferimento da inicial.Int. Cumpra-se. - ADV: ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP),
ALEXANDRE DUMAS (OAB 157159/SP)
Processo 1009439-11.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Maria Rozineide Flor Paulo - Kital - Vistos.
Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, apresente a autora, no prazo de quinze dias, o último comprovante de
rendimentos recebidos e cópia da declaração de I.R. referente ao último exercício, sob pena de indeferimento.Alternativamente,
no mesmo prazo, poderá efetuar o recolhimento das custas iniciais devidas.A autora também deverá aditar a petição inicial, para
esclarecer acerca da abertura de inventário ou arrolamento, e , considerando a anotação de fls. 10, juntar o verso da certidão
de óbito.Deverá, outrosssim, observar o disposto no artigo 319 e 320 do Código de Processo Civil, em especial para informar
o nome completo da ré, o número do CNPJ e o endereço eletrônico das partes .Em caso de descumprimento, os autos serão
encaminhados à conclusão para o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321 do CPC.Int. - ADV: FABIO DE
OLIVEIRA SANT’ANNA (OAB 282090/SP)
Processo 1009453-92.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Condomínio Residencial Terraço Espanha - Miriam de Lourdes Goncalves - Vistos.CITE-SE o executado, nos termos
do artigo 829 do Código de Processo Civil, para no prazo de 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora
e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito. Concomitantemente, deverá o executado ser INTIMADO
para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (CPC,
art.915)Não efetuado o pagamento no prazo, deverá o sr. Oficial proceder à penhora dos bens, dando-se preferência àqueles
eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se o respectivo auto, com a intimação do executado.Efetivada a penhora,
será o executado intimado, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil.Advirto que não localizado o devedor, deverá
ser certificado (CPC, art. 830) para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto de tantos bens quantos bastem para
garantir a execução.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado. Em caso de
pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários ficam reduzidos para 5% (cinco por cento).Intimem-se. - ADV:
SIDNEY COSTA DE ARRUDA (OAB 285480/SP)
Processo 1013375-78.2015.8.26.0405 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Malagueta de Minas
Gerais Restaurante Ltda Epp - - Elmo Torquette Junior - - Mariana Resende de Almeida - Banco ABN Amro Real S/A - Vistos.
Diante da certidão de fls. 77, intime-se o banco réu a cumprir o despacho de fls. 75, no derradeiro prazo de cinco dias, sob
pena de preclusão, no caso de inércia ou cumprimento parcial.Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP),
JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES (OAB 183568/SP)
Processo 1013529-96.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucas
Matheus de Souza Santos - BANCO BRADESCARD S/A - Vistos. Vista à parte contrária pelo prazo legal, para contrarrazões
(artigo 1.010, §1º do Novo Código de Processo Civil).Após, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de
Justiça, com as nossas homenagens.Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), LEANDRO LUCIO
ANTUNES DA CUNHA (OAB 332080/SP)
Processo 1013669-85.2016.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - João Lopes de
Andrade - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Ciente da redistribuição dos autos.Defiro os benefícios da Assistência
Judiciária, inclusive considerando o artigo 7º, inciso II da Lei nº 11608/03.Cite-se a ré, por mandado, na pessoa de seu Procurador
Regional. Nomeio como perita judicial a Drª. Natália Tamiko Sekiguchi. Arbitro seus honorários em R$ 560,00 que deverão ser
depositados no prazo de 15 (quinze) dias. Efetivado o depósito, intime-se-a para realização da perícia, devendo o laudo ser
apresentado em 20 (vinte) dias.Defiro a indicação do Assistente Técnico do autor. Faculto ao réu a indicação de Assistente
Técnico e apresentação de quesitos em 05 (Cinco) dias.Expeçam-se os ofícios de praxe.Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO
(OAB 45683/SP)
Processo 1013939-57.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Etermos Equipamentos Industriais Eireli
- Me. - Mecanica Rocha Car Ltda Me - Manifeste-se o requerente sobre a resposta do Bacen (fls. 88/89), no prazo de 05 dias. ADV: LUIZ EDUARDO PINTO RIÇA (OAB 144957/SP)
Processo 1014121-77.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA
- EDMARCOS GONZALEZ DE SOUZA - Vistos. Ante a constituição de novos patronos pela autora (fls. 136/145), promova
a serventia as anotações necessárias, devendo, o douto advogado recolher a taxa da OAB, em quarenta e oito horas.No
mais, tornem os autos ao arquivo.Int. Cumpra-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SIMONE DA SILVA
THALLINGER (OAB 91092/SP), GABRIELA DUARTE SILVA (OAB 312221/SP)
Processo 1014615-05.2015.8.26.0405 - Dúvida - REGISTROS PÚBLICOS - Segundo Oficial de Registro de Imóveis
de Osasco - Osvaldo do Nascimento Veras - - Roberto Uzelin Carneiro - - Antonio Carlos Nunes Florindo - - Edson Takashi
Nakagawa - - Olair da Silva Ribeiro - - Alessandro Viana - - Mucio Alexandre Bracarense - - Evangelos Loucas - Vistos.Diante da
certidão da serventia (fls. 89) dando conta de que o advogado dos requeridos não recebeu a publicação da r. Sentença, torno
prejudicado todos os atos praticado a partir de fls. 77.Assim, publique-se a r. Sentença (fls. 75/76) e aguarde-se o decurso do
prazo para recurso.Int. - ADV: ANDRÉ ISMAIL GALVÃO (OAB 231169/SP)
Processo 1014615-05.2015.8.26.0405 - Dúvida - REGISTROS PÚBLICOS - Segundo Oficial de Registro de Imóveis
de Osasco - Osvaldo do Nascimento Veras - - Roberto Uzelin Carneiro - - Antonio Carlos Nunes Florindo - - Edson Takashi
Nakagawa - - Olair da Silva Ribeiro - - Alessandro Viana - - Mucio Alexandre Bracarense - - Evangelos Loucas - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a dúvida, para negar o registro pretendidos pelos suscitados. Com o trânsito em julgado, proceda-se
conforme os itens 31, a , e 31.1, ambos do capitulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - Serviços
Extrajudiciais - Tomo II. Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV: ANDRÉ ISMAIL GALVÃO (OAB 231169/SP)
Processo 1015585-80.2014.8.26.0068 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Itamar
Campos de Oliveira - Banco Bradesco S/A - Vistos. Diante do silêncio do executado (fls.184), diga o exequente se o depósito
(fls.179), satisfaz a obrigação, no prazo de cinco dias, implicando o silêncio em concordância tácita.Int. - ADV: CLAUDINEI
MONTEIRO DE SANTANA (OAB 336066/SP), MARCOS BEHN AGUIAR MIGUEL (OAB 76308/SP), DENNIS LUIZ SOARES DE
OLIVEIRA (OAB 221832/SP)
Processo 1015965-62.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Pagamento - pontual mini padaria ltda - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Fls. 147: Diante da apresentação dos novos cálculos pela autora, intime-se a parte contrária
para manifestação, em cinco dias, implicando o silêncio em concordância tácita.Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ
(OAB 104866/SP), MAURICIO PIVA TAMAIO (OAB 231654/SP)
Processo 1016136-19.2014.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Parcial - CARLOS HENRIQUE
DA SILVA CALIXTO - INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - Vistos. Considerando a conclusão da prova
pericial, declaro encerrada a instrução.Defiro às partes o prazo comum de 10 dias para apresentações de memoriais.Int. - ADV:
OSMAR NUNES MENDONÇA (OAB 181328/SP)
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