TJSP 12/05/2016 - Pág. 2859 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2114
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que julgar necessário no prazo improrrogável de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/09).Dê ciência do feito ao órgão de
representação judicial da pessoa jurídica interessada (Fazenda Publica do Estado de São Paulo), enviando-lhe cópia da
inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei 12.016/09). Decorrido o prazo, com ou sem
manifestação por parte da Autoridade Coatora, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 05 dias, após o que, os
autos tornarão conclusos para prolação de sentença.Intime-se. Nota de Cartório: recolher diligência de Oficial de Justiça. - ADV:
ADILSON APARECIDO FELICIANO (OAB 148809/SP)
Processo 1000835-88.2015.8.26.0472 - Monitória - Duplicata - Travagin e Travagin Ltda - Carlos Otavio Rosa Me - Vistos.
Defiro o prazo de 120 dias de sobrestamento do feito. Decorridos, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do
feito.Intimem-se. - ADV: WILDER BERTONHA (OAB 129973/SP)
Processo 1000872-18.2015.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil
SA - Rafaldini e Monteiro Ltda Me - - Ademir Rafaldini - Recolher taxa para pesquisa Renajud. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP)
Processo 1000877-40.2015.8.26.0472 - Procedimento Comum - Fiança - Andressa Mariana do Carmo Giovanini - Banco do
Brasil Sa - Vistos.RECEBO o recurso de fls. 173/188 apresentado pelo banco requerido, nos termos do artigo 1010, do Novo
Código de Processo Civil.Dê-se vista dos autos à parte contrária para apresentação das contrarrazões de apelação no prazo de
15 (quinze) dias (art. 1010, § 1º do Novo Código de Processo Civil).Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
Seção de Direito Privado II, Complexo Judiciário do Ipiranga - sala 44, para julgamento do apelo (art. 1010, § 3º do Novo Código
de Processo Civil).Int. e Dil. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
LARITA CRISTINA BIAZZI (OAB 343790/SP)
Processo 1000933-39.2016.8.26.0472 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Artefatos Texteis Giaccherini
Ltda - Telefônica Brasil SA - Vistos.Ante a ausência de notícia de citação da ré, recebo a emenda à inicial de fls. 62/68,
expedindo-se nova carta de citação, com urgência.De outro lado, considerando a notícia da interrupção dos serviços relativos
ao contrato em discussão (Conta n. 2138553734), estendo a tutela de urgência deferida às fls. 56/57 para que a ré promova o
seu restabelecimento, no prazo de 24 horas da sua ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um
mil reais).Expeça-se ofício em complementação, com presteza, devendo a autora comprovar a sua entrega à ré, bem como
daquele já expedido às fls. 60/61, em 05 (cinco) dias.No mais, aguarde-se pelo prazo para apresentação de contestação pela
requerida.Intime-se e diligencie-se. - ADV: THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP)
Processo 1001011-33.2016.8.26.0472 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento SA - Antonio Paulo Ferreira - Vistos.Comprove a autora a mora do requerido, nos termos do
artigo 2º, § 2º dão Decreto Lei 911/69.Nesse sentido: “É válida para efeito de constituição em mora do devedor, a entrega da
notificação em seu endereço, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário, sendo
imprescindível, todavia, a comprovação do efetivo recebimento, o que não ocorreu no caso” (STJ-3ª T., REsp 1.358.155-AgRg,
Min.Sidnei Beneti, j. 25.6.13, DJ 1.8.13.Int. Dil. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1001060-74.2016.8.26.0472 - Procedimento Comum - Cheque - Ceramica Artistica Porfama Ltda Epp - Maria Rita
Paz de Araujo Me - Vistos.O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado,
permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes. Assim, cite-se a requerida para que
proceda ao pagamento da quantia especificada na petição inicial (R$ 1.199,72), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como
o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (artigo 701 do NCPC).O executado ficará isento
do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. Intime-se-a, ainda, a respeito da preclusão e imediata
constituição do título executivo judicial, caso permaneça inerte e de que poderá apresentar embargos ao mandado monitório,
no mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 702 do NCPC). Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação,
ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP)
Processo 1001132-95.2015.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Jose
Cassago Junior Me - - Jose Cassago Junior - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça,
que em cumprimento ao mandado nº 472.2016/001402-0, dirigi-me ao endereço: Avenida Engenheiro Nicolau Vergueiro Forjaz,
n° 577, e aí sendo, procedi a penhora em bens do executado conforme os autos de penhora anexos. O referido é verdade e dou
fé. Porto Ferreira, 30 de março de 2016. - ADV: NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP), ODAIR APARECIDO PIGATTO
(OAB 143425/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLARISSA RODRIGUES ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA SFALCIN GNANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0399/2016
Processo 0007034-51.2012.8.26.0472/02 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Armando Aparecido Amaral PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos.Compulsando o incidente ora apresentado não consta do mesmo
data da intimação da devedora para compensação.Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício precatório.Providencie a
serventia a baixa do presente incidente.Int. - ADV: DANIELA SANTOS ANDREOTTI (OAB 238987/SP)
Processo 1000174-75.2016.8.26.0472 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Eduardo Trindade Longo
- Fazenda do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - - IRMANDADE DE MISERICORDIA
DE PORTO FERREIRA - Vistos.Fls.208/209:Dê-se ciência ao autor.Manifeste-se ainda o autor acerca da contestação
apresentada as fls.210/244 pela Irmandade de Misericórdia Porto Ferreira.No mais, ante a documentação acostada aos autos
as fls.208/209, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor.Anote-se.Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO
KASTEIN BARCELLOS (OAB 131504/SP), MARCIO ROBERTO SILVA (OAB 335134/SP), MARCOS GIMENEZ (OAB 249801/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º