TJSP 13/05/2016 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2115
1625
Souza - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Ciência à autora acerca da manifestação (municipalidade) de fls. 149/152. ADV: SAULO FERREIRA LOBO (OAB 276243/SP), IVANILDE FÁTIMA TEIXEIRA (OAB 169810/SP)
Processo 1008013-96.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Davi Machado de Almeida
Silva - A competência para o processamento e a análise desta causa é do Juízo da Infância e da Juventude, conforme se
infere dos preceitos contidos nos artigos 208, I e 209, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
Manter o processamento aqui, na Vara da Fazenda Pública seria questão de suma irresponsabilidade. Porque todos os esforços
encetados serão em vão, considerada a predominância do Juízo Menorista sobre o Juízo Fazendário. Uma declaração de
incompetência, com a anulação de todos os atos processuais (inclusive liminar e sentença), só agravaria a situação da parte,
ferindo-lhe dois direitos: o material, ora buscado; e a garantia processual de uma jurisdição efetiva, célere.Assim, reconheço
de ofício a incompetência deste Juízo e, por essa razão, declino da presidência do presente feito, não sem antes determinar
a remessa destes autos à E. 2ª Vara Criminal desta Comarca, competente para as causas atinentes à Infância e à Juventude,
nos termos do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.Intime(m)-se, procedendo-se, também, às necessárias anotações e
comunicações, inclusive junto ao Distribuidor. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009082-03.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigações - G S Equipamentos e Solucões Ltda - Epp
- Ciência ao Município acerca de MLJ expedido em seu favor, bem como da manifestação e documentos apresentados pela
autora às fls. 121/123. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), LIZANDRA GARATELLI LOPES (OAB
353658/SP)
Processo 1009327-48.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Rodrigo dos Santos - ‘Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de
15 (quinze) dias. - ADV: FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS (OAB 341188/SP), EDSON GONCALVES JUNIOR (OAB
123825/SP)
Processo 1009341-32.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigações - CLAUDEMIR DO CARMO - - Maurimarcia
Felício Leandro do Carmo - VALLOR URBANO LTDA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Intimação da
parte autora para se manifestar acerca das defesas apresentadas (fls. 103/109 e fls. 117/133), no prazo de 10 (dez) dias. ADV: MAGDA FELIPPE LIBRELON (OAB 189607/SP), CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB 182135/SP), KARLA RODRIGUES DE
SANTANA (OAB 246870/SP)
Processo 1010482-52.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Sousa e Sousa Comércio de Ferros
Ltda. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada,
no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUIS CLAUDIO FERREIRA CANTANHEDE (OAB 245932/SP), HUMBERTO JOSÉ MARÇAL
(OAB 326223/SP)
Processo 1012477-03.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Rene Frederico de Almeida E
Melo - Estado de São Paulo - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 10 (dez)
dias. - ADV: LUIS CLAUDIO FERREIRA CANTANHEDE (OAB 245932/SP), LAUREN SOARES MELO (OAB 345511/SP), ANNA
CAROLINE KAWAKAMI (OAB 354804/SP)
Processo 1013598-66.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Helba Melina Valadares Meireles
Guerra - ‘’’Fazenda do Estado de São Paulo - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada,
no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUIS CLAUDIO FERREIRA CANTANHEDE (OAB 245932/SP), THIAGO VAZ FERREIRA
FLORIANO (OAB 341667/SP)
Processo 1013764-98.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Jose Rodrigues Vicco - ‘’’Fazenda
do Estado de São Paulo - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 10 (dez)
dias. - ADV: LUIS CLAUDIO FERREIRA CANTANHEDE (OAB 245932/SP), ROBSON SARDINHA MINEIRO (OAB 131565/SP)
Processo 1015651-20.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Concurso Público / Edital - Maxwell de Almeida - Estado
de São Paulo - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHÊDE (OAB 250317/SP), ANGELA MAURICIO DA SILVA (OAB 193240/SP)
Processo 1017397-20.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - ‘’’Fazenda do Estado de São Paulo Ciência ao autor sobre a devolução dos Ars e da certidão de fl. 75. - ADV: FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP)
Processo 1020652-21.2014.8.26.0005 - Procedimento Sumário - Responsabilidade Civil - CAIO FELIPE CORDEIRO PREFEITURA MUNICÍPAL DE MOGI DAS CRUZES e outro - Requisitem-se as testemunhas indicadas à f. 60, com urgência.
Cumpra-se.Intime-se. - ADV: LAURENCE DIAS CESARIO (OAB 247461/SP), JOSUÉ ROCHA (OAB 191179/SP), FÁBIO IZIQUE
CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1020652-21.2014.8.26.0005 - Procedimento Sumário - Responsabilidade Civil - CAIO FELIPE CORDEIRO PREFEITURA MUNICÍPAL DE MOGI DAS CRUZES e outro - Aos 03 de março de 2016, às 16:15h, na sala de audiências da Vara
da Fazenda Pública, do Foro de Mogi das Cruzes, Comarca de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, sob a presidência do(a)
MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Gláucia Fernandes Paiva Saenger, comigo Escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência
de Tentativa de Conciliação nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as
partes, não compareceu o autor e seu patrono Dr. Josué Rocha OAB/SP 191.179 e compareceram as rés Prefeitura Municipal de
Mogi das Cruzes representada pelo Procurador Dr. Carlos José de Souza OAB/SP 182.135 e JSL S/A (Júlio Simões Logística),
representada pelo preposto Sr. Denis Alves da Silva RG. 44.027.371-7 SSP/SP, acompanhado do advogado Dr. Sérgio Henrique
Romano Garcia Ruiz OAB/SP 339.531. Na oportunidade o defensor da ré JSL informou que protocolou a carta de preposição,
e que não consta no sistema em virtude de inconsistências no SAJ. Iniciados os trabalhos, a proposta conciliatória restou
infrutifera. A SEGUIR PELA MM. JUÍZA FOI DELIBERADO: Considerando que a parte autora apresentou em sua petição inicial
rol de testemunhas, inobstante a sua ausência nesta audiência, que demonstra apenas o seu desinteresse na composição
amigável do litigio, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de maio de 2016, às 15:00 horas, devendo o
rol de testemunhas ser depositado nos autos no prazo de dez dias a contar desta data. Expeça-se precatória para a oitiva
das testemunhas arroladas pelo autor. Intime-se a parte autora da designação da solenidade pela imprensa oficial. - ADV:
LAURENCE DIAS CESARIO (OAB 247461/SP), JOSUÉ ROCHA (OAB 191179/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0167/2016
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º