TJSP 16/05/2016 - Pág. 159 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2116
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conforme informado a fls. 03.Int. - ADV: DANIELLI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 256695/SP)
Processo 1003909-83.2015.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Iracema
Belchior Bassaneli - BANCO DO BRASIL SA - Fls. 74: Vistos.Considerando a decisão proferida pelo Ministro Raul Araújo e que
determinou a afetação do Recurso Especial nº 1.438.263 SP (2014/ 0042779-0) para julgamento pelo sistema dos recursos
repetitivos (Reso-lução STJ nº 8/2008, Art. 2º § 1º) no qual se discute a “legitimidade ativa de não associado para a liquidação/
execução da sentença coletiva”, cadas-trado como “TEMA 948” do Superior Tribunal de Justiça, suspendo o andamento deste
feito até que seja julgado o referido recurso repetitivo.Após o julgamento, prossiga-se em consonância com o julgado.Intimese. - ADV: CRISTIANE LOPES SILVA MARTINS (OAB 268171/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP),
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1003980-85.2015.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Domingos Fortunato - Antonio Carlos
H da Silva Me - Fls. 17: Vistos.Cobre-se o Sr. Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da decisão mandado de fls. 12
para que devolva o r. mandado, devidamente cumprido, no prazo de 48 horas sob pena de responsabilidade.Int. - ADV: MIGUEL
ANGELO VENDITTI (OAB 190474/SP)
Processo 1015929-31.2015.8.26.0002 - Monitória - Obrigações - Instituição Educacional Professor Pasquale Cascino - Katia
Camurca Felix - Fls. 41/42: Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado
monitório para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o
pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório,
nos termos do artigo 701 do NCPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de
custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o
título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.A presente citação é acompanhada de senha para acesso
ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.Via digitalmente assinada da decisão servirá
como mandado.Int. - ADV: ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ALENA COTRIM BIZZARRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PLACIDO RAMOS FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0284/2016
Processo 1000386-29.2016.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.O. - R.S.C. - Sentença de fls.
57: Vistos.Com a anuência do Ministério Público, homologo o acordo celebrado entre as partes. Em consequência, tendo a
transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487,
inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição do que for necessário para o bom cumprimento do acordo,
com a possível urgência.Arbitro os honorários do(s) advogado(s) dativo(s) no teto da tabela vigente, expedindo-se certidã(o)
(es).Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e anotações de estilo, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MARLI
APARECIDA DA SILVA (OAB 233775/SP)
Processo 1000409-72.2016.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.M. - W.M.S. - (V.O. Certidão de
fls. 34: “ Fls.25 e seguintes: Falar sobre a contestação. Nada Mais”). - ADV: LEANDRO SOARES DE JESUS CASACCHI (OAB
274110/SP), EDMILSON PEREIRA LOPES (OAB 326920/SP)
Processo 1000468-60.2016.8.26.0268 - Procedimento Comum - Guarda - G.R.S. - D.S.P. - Y.R.S. - Sentença de fls. 60:
Vistos.Considerando a concordância do Ministério Público, homologo o acordo das partes, nos termos do artigo 487, inciso
III, letra “b”, do Código de Processo Civil. Em consequência extingo o processo com resolução do mérito e determino seu
arquivamento. Arbitro os honorários do advogada dativo no teto da tabela vigente. Expeça-se o necessário após o trânsito
em julgado.No mais, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV: CECILIA VIEIRA BARRETO DE
MORAES (OAB 310668/SP)
Processo 1001529-53.2016.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.B.A. - A.L.S. - (V.O.: Certidão de fls. 34: “Manifestese a parte sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. Nada Mais”). - ADV: RENÊ RIBEIRO CINTRA (OAB
188000/SP), ALEX DE ASSIS DINIZ MAGALHAES (OAB 324530/SP)
Processo 1002174-15.2015.8.26.0268 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Ilda de Souza Leitão Moreira - Juarez Leite
Moreira - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - (V.O. Certidão de fls. 73: “ Manifestarem-se as partes sobre o
cálculo do Imposto Causa Mortis e sobre o Esboço de Partilha formulados pelo contador judicial. Nada Mais”). - ADV: CLELIA DE
C SINISCALCHI BARBIRATO (OAB 103494/SP), ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP)
Processo 1002747-53.2015.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.N.S. - R.C.S. - Sentença de fls. 27: Vistos. Defiro
a justiça gratuita, anotando-se. Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos
termos do artigo 485, inciso VIII, do Código Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expedida certidão de honorários a favor
do advogado dativo em 70% da tabela vigente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: GUILHERME AUGUSTUS MORAES
RODRIGUES (OAB 349050/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ALENA COTRIM BIZZARRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PLACIDO RAMOS FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0285/2016
Processo 1002912-03.2015.8.26.0268 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Cia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - SABESP - Paes e Doces Royal Parque Ltda -me - (V.O. Certidão de fls. 71: “Certifico e dou fé que decorreu o prazo
de 15 (quinze ) dias sem que o requerido José Henrique Gomes ( representante legal da Paes e Doces Royal Parque Ltda-me)
contestasse a ação, consoante AR liberado nos autos digitais de página 70 . Nada Mais”). - ADV: ELI ALVES DA SILVA (OAB
81988/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ALENA COTRIM BIZZARRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PLACIDO RAMOS FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º