TJSP 16/05/2016 - Pág. 2092 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2116
2092
extinção.Int. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), RODRIGO DE SOUZA (OAB 256000/SP)
Processo 0006331-97.2007.8.26.0407 (407.01.2007.006331) - Procedimento Sumário - Ademir Alécio Quaranta Acolho o pedido de reconsideração de fls.182/184 e designo a tal mister, o perito Ângelo Roberto Bozzo, já habilitado na
comarca, independentemente de compromisso.Arbitro os honorários periciais em R$ 248,53, nos termos da Resolução N.
CJF-RES2014/00305, de 07/10/2014 , do Conselho da Justiça Federal.Com a apresentação do laudo, oficie-se requisitando
o pagamento.Após, digam as partes no prazo sucessivo de 10 dias.Intime-se. - ADV: LUANA ALBERTOTTI COIMBRA (OAB
159082/SP)
Processo 0006513-39.2014.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sandro Silas Palma - Vistos.
Tendo em vista o pagamento integral do débito, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do
C.P.C.Defiro o desentranhamento dos títulos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópias.Libero da constrição
judicial, os bens penhorados, independentemente da lavratura de termo.Oficie-se ao SPC e SERASA, para a baixa das restrições
provenientes da distribuição deste feito.Custas pela Assistência Judiciária Gratuita.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos com as formalidades de praxe.PRI. - ADV: CARLOS JOSE PONCE MORELLI (OAB 312824/SP)
Processo 0007029-59.2014.8.26.0407 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.K.F. - J.D.S. - Em razão
do não comparecimento do réu para a realização do exame pericial, digam as partes e o Ministério Público.Int. - ADV: MARCIO
ALBERTINI DE SA (OAB 219380/SP), CLODOALDO APARECIDO FERREIRA (OAB 265265/SP)
Processo 0007183-77.2014.8.26.0407 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - MARA SILVIA LOPES
BOGALHOS - Ival Siena - - Ival Siena e Cia Ltda - Me - Mapfre Seguros Sucursal Presidente Prudente - Independentemente do
cumprimento do já determinado em audiência, digam as partes a respeito da prova emprestada juntada às fls.325/328.Int. - ADV:
MARCELO RAYES (OAB 141541/SP), MARCIO ALBERTINI DE SA (OAB 219380/SP), ALESSANDRO AMBROSIO ORLANDI
(OAB 152121/SP)
Processo 0007377-48.2012.8.26.0407 (040.72.0120.007377) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Eltek Brasil
Industria e Comercio de Componentes Eletronicos Ltda - Desentranhe a serventia a petição e documentos de fls. 134/143,
entregando-os, mediante recibo, ao advogado subscritor. No mais, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
com o advento do Novo Código de Processo Civil, ganhou status de procedimento autônomo, com tramitação apartada dos
autos principais e rito próprio de andamento, inteligência que se extrai dos artigos 133 e seguintes, do CPC. Assim sendo,
concedo o prazo de 15 dias para a adequação/interposição do incidente, observadas as normas da Corregedoria Geral da Justiça
pertinentes ao caso.Int. - ADV: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), FRANCISCO
SERGIO BOCAMINO RODRIGUES (OAB 107459/SP)
Processo 3000494-97.2013.8.26.0407 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - MARIA
DE LOURDES POLETE AYRES - - MARIA CECILIA FURINI BATOCHI - - ALCENIRA TEREZA FURINI ROSSI - BANCO DO
BRASIL S/A - Vistos. Tendo em vista o pagamento integral do débito, julgo extinta a presente execução com fundamento no
artigo 794, inciso I, do C.P.C. Após o trânsito em julgado e contadas e recolhidas eventuais custas ou despesas processuais
em aberto, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO (OAB 131295/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
Processo 3000494-97.2013.8.26.0407 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - MARIA
DE LOURDES POLETE AYRES - - MARIA CECILIA FURINI BATOCHI - - ALCENIRA TEREZA FURINI ROSSI - BANCO DO
BRASIL S/A - Não há nada a ser declarado nestes embargos. Uma simples e atenta observação dos embargos revela que os
embargantes se insurge contra a fundamentação da sentença. Logo, inexiste omissão, contradição ou obscuridade, mas sim,
mera discordância. Por outras palavras, em verdade, os embargos apresentam efeito infringente direto, o que não é possível
admitir nesta via. O vencido, como é de conhecimento comum, pode não concordar com o fundamento da decisão. Porém,
isto não autoriza a interposição de embargos, mas sim o recurso próprio ao reexame da decisão. Esta é a orientação da
jurisprudência: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rediscussão da matéria visando esclarecimentos e inversão da prestação
jurisdicional - Inadmissibilidade - Inexistência de obscuridade, contradição, omissão (artigo 535 do Código de Processo Civil)
- Características infringentes.” (Embargos de Declaração n. 48.565-4 - São Paulo - 7ª Câmara de Direito Privado - Relator:
Júlio Vidal - 17.09.97 - V.U. * 745/460/4 encontrado no sítio www.tj.sp.gov.br) No mesmo sentido: “RECURSO - Embargos de
declaração - Inadmissibilidade - Omissão inocorrente - Julgador que não está adstrito a responder todas as alegações das partes,
quando já tenha encontrado suficiente motivo para fundamentar a decisão - Embargos rejeitados.” (Embargos de Declaração
nos Embargos Infringentes n. 260.376-2 - São Paulo - 11ª Câmara Civil - Relator: Mohamed Amaro - 02.09.96 - V.U. encontrado
no sítio www.tj.sp.gov.br) ISTO POSTO, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. - ADV: SONIA REGINA CANALE
MAZIEIRO (OAB 131295/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB
121188/SP)
Processo 3000494-97.2013.8.26.0407 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - MARIA
DE LOURDES POLETE AYRES - - MARIA CECILIA FURINI BATOCHI - - ALCENIRA TEREZA FURINI ROSSI - BANCO DO
BRASIL S/A - Vistos.Publique-se o teor da sentença de fls.453 e da decisão de fls.462/463. Nos termos do artigo 1.010, parágrafo
1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado (Banco do Brasil Sa) para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.
Prazo: 15 dias.Intime-se. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP), SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO (OAB 131295/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO UDO WOLFF DICK APPOLO DO AMARAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NELSON MUNEMITSU FURUKEN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0214/2016 perf
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º