TJSP 16/05/2016 - Pág. 2212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2116
2212
“os embargos de declaração são o recurso destinado a pedir ao juiz ou juízes prolatores da sentença, da decisão interlocutória
ou do acórdão que esclareçam obscuridade, eliminem contradição ou supram omissão existente no ato judicial.” (SILVA, Antônio
Carlos. Embargos de Declaração no Processo Civil, Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2000, pg.121.).Conheço dos embargos,
pela sua tempestividade, mas não os acolho, visto que inexiste a omissão apontada, uma vez que o pedido de reabilitação foi
indeferido por não existir condenação (fls. 25/26).Ante o exposto, rejeito os embargos, por nada haver a declarar. No mais,
persiste a sentença tal como lançada.Publique-se e retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intime-se. - ADV: ODAIR
PINHAL JUNIOR (OAB 341326/SP)
Processo 3000681-72.2013.8.26.0418 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - A.J.S. - Vistos.Cuida-se de Ação
Penal - Procedimento Ordinário - Furto em face de ANDRÉ JOÃO SCHROOL.Recebo o recurso de apelação interposto pela
Defesa e pelo réu, intime-se para que apresente suas razões.Após, abra-se vista dos autos à Promotoria de Justiça para
apresentação de contrarrazões.Intime-se. - ADV: EDUARDO CAMARGO (OAB 334766/SP)
Execução de Sentença n. 1015389 J.P. x ADILSON JOSÉ JERONYMO MARTINS- fls. 40:A Defesa foi intimada e não houve
manifestação. Intime-se, para manifestar-se no prazo de 05 dias e, não havendo manifestação, comunique-se à OAB para
providências e substituição de defensor nomeado. ADV. Dr.Vicente de Paulo de Oliveira Camargo OAB n. 102.376.
PATROCÍNIO PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABELE OLIVEIRA RIBEIRO SILVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0462/2016
Processo 0000663-83.2010.8.26.0426/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Veralucia Magrin de Andrade - Vistos. Providencie a secretaria a verificação junto ao cadastro do ofício requisitório, efetuado pelo
D. Patrono, se todos os dados do requisitório foram preenchidos de acordo com o que consta dos autos principais, certificandose. Intime-se. - ADV: ANTONIO THALES GOUVEA RUSSO (OAB 102021/SP)
Processo 0000663-83.2010.8.26.0426/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Veralucia Magrin de Andrade - Vistos.Providencie a autora conforme certificado às fls. 103, no prazo de 10 dias.Intime-se. - ADV:
ANTONIO THALES GOUVEA RUSSO (OAB 102021/SP)
Processo 1000023-53.2016.8.26.0426 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Jovair Soares de
Lima - Ciência as partes de que foi designado o próximo dia 13 de junho de 2016, às 13:30 horas, para realização de perícia
pelo Dr.Paulo Sérgio Faleiros, no Edifício do Fórum local, à Praça Nossa Senhora do Patrocínio, nº 1118. - ADV: ANDERSON
LUIZ SCOFONI (OAB 162434/SP), ROMERO DA SILVA LEÃO (OAB 189342/SP), TIAGO DOS SANTOS ALVES (OAB 288451/
SP)
Processo 1000146-51.2016.8.26.0426 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Karina Paula de Alcantara
- Lídio Santana Evangelista - À Patrona do Requerido: providenciar a juntada do oficio de nomeação da Defensoria, na qual
consta o número do Registro Geral de Indicação para expedição da certidão de honorários. - ADV: GERSON LUIZ ALVES (OAB
211777/SP), JÉSSICA GOULART ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 356718/SP)
Processo 1000159-50.2016.8.26.0426 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito, Financiamento e Investimento - 1.Fls. 41. Suspendo o curso do processo por 180 dias e, nada vindo, tornem-me para
extinção.2.Nesta data efetuo o desbloqueio do veículo, conforme se vê do extrato a seguir reproduzido.Dados do processo ADV: RODOLFO BARBOSA DA COSTA (OAB 244022/SP)
Processo 1000207-43.2015.8.26.0426 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Guilherme Fernando Albiero Chapadão Pedras Decorativas Ltda -me - Vistos.Para melhor adequação da pauta REDESIGNO audiência de instrução para o
dia 15 de junho de 2016 às 13:30 horas.Cumpram os D. Patronos o quanto determinado às fls. 116.Int. - ADV: ANGELITA DIAS
BORGES ORSOLINI (OAB 107619/MG), ROBERTA ELISA FERREIRA LOPES (OAB 270283/SP)
Processo 1000207-43.2015.8.26.0426 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Guilherme Fernando Albiero Chapadão Pedras Decorativas Ltda -me - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o procurador da parte
requerida intimado a fazer comparecer o seu cliente/constituinte à audiência de instrução e julgamento redesignada para o
próximo dia 15 de junho, às 13:30 horas perante este Juízo, conforme r. Decisão de fls. 116. Nada Mais - ADV: ROBERTA ELISA
FERREIRA LOPES (OAB 270283/SP), ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI (OAB 107619/MG)
Processo 1000239-48.2015.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Fernando Cesar Fernandes e outros - Vistos.No prazo de 72 horas, manifeste-se o banco exequente sobre o pedido de
liberação do valor penhorado formulado pelo co-executado José Lázaro Fernandes, a quem DEFIRO a gratuidade judiciária,
anotando-se.O silêncio será intepretado como aquiescência com o pedido, liberando-se o valor.Intime-se. - ADV: DANIEL SILVA
FARIA (OAB 241805/SP), LEANDRO BARBAN TERRA (OAB 328597/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 1000252-47.2015.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Keys de Alencar Correa Me e outro - Considerando que os informes da Receita Federal, consultados nesta data, revelam a
inexistência de declaração de renda da pessoa jurídica (2014 e 2015) e da pessoa física (2016 e 2015), aguarde-se por uma ano
e, após, arquivem-se, na forma do art. 921, §§, CPC. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA
TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), EDUARDO MAESTRELLO CALEIRO PALMA (OAB 197359/SP)
Processo 1000260-87.2016.8.26.0426 - Exibição - Medida Cautelar - Luiz Donizete da Silva - CLARO S/A - Com fundamento
no art. 139, inciso VI do CPC, concedo o prazo improrrogável de 30 dias para que a requerida, intimada de seu avdogado,
apresente nos autos os documentos, tal qual por si proposto. Intime-se. - ADV: BRUNO DE REZENDE SIGUINOLFI (OAB
295803/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º