TJSP 18/05/2016 - Pág. 1524 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2118
1524
CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Caio Henrique
Konishi (OAB: 311435/SP) - Estevan Venturini Cabau (OAB: 311460/SP) - Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) - Pateo do
Colégio - sala 704
Nº 2068272-56.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: RITA DE FATIMA
OLIVEIRA PORTELLA - Agravada: CLAUDIA APARECIDA CAYRES TEIXEIRA DUTRA - Magistrado(a) Francisco Loureiro Deram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE BEM DE FAMÍLIA. CREDORA
QUIROGRAFÁRIA. CRÉDITO COM ORIGEM EM SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE.
EVENTUAL HIPOTECA DO IMÓVEL EM FAVOR DE TERCEIRO AGENTE FINANCEIRO NÃO PERMITE, COMO É OBVIO, QUE
A CREDORA QUIROGRAFÁRIA IGNORE A NORMA PROIBITIVA DE PENHORA SOBRE BEM DE FAMÍLIA, NOS TERMOS DA
L. 8.009/90 LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Alessandra Peralli
Piacentini (OAB: 147093/SP) - Marcos Vicente dos Santos (OAB: 218116/SP) - João Carlos Hutter (OAB: 175887/SP) - Pateo
do Colégio - sala 704
Nº 2075967-61.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Movinord do
Brasil Ltda - Agravada: Andresa Recrosio - Agravado: João Augusto Monaco Filho - Agravado: Dynaworld SL - Magistrado(a)
Francisco Loureiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSO CIVIL. DECISÃO QUE RECONSIDEROU A
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES EM SEDE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO. DAÇÃO DE PAGAMENTO
DE QUOTAS SOCIAIS ENTRE DOIS SÓCIOS, UM CREDOR E OUTRO DEVEDOR, QUE EQUIVALE A UMA CESSÃO DE
QUOTAS SOCIAIS, SITUAÇÃO PERMITIDA PELO ARTIGO 1.057 DO CÓDIGO CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO QUE PADECE
DE INEFICÁCIA FRENTE AO SÓCIO A QUEM NÃO SE DEU O DIREITO DE PREFERÊNCIA, AJUSTADO ANTERIORMENTE
POR FORÇA DE CLÁUSULA DO CONTRATO SOCIAL OU DECISÃO ASSEMBLEAR. CORRETA A IMPOSIÇÃO DE PENA POR
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PORQUE A OMISSÃO DE RELEVANTE FATO AO JUÍZO, CONSISTENTE DE DELIBERAÇÃO DA ATA
DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS, FOI DECISIVA A HOMOLOGAÇÃO EM DETRIMENTO DOS INTERESSES DE
TERCEIROS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 107,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Carlos Carmelo Nunes (OAB: 31956/
SP) - Suseli de Castro (OAB: 61290/SP) - Silvana Jacó da Silva (OAB: 180211/SP) - Jose Maria Marcondes do Amaral Gurgel
(OAB: 22585/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 2076758-30.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Andresa
Recrosio - Agravado: Dynaworld SL - Magistrado(a) Francisco Loureiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSO
CIVIL. DECISÃO QUE RECONSIDEROU A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES EM SEDE DE
AÇÃO DE EXECUÇÃO. DAÇÃO DE PAGAMENTO DE QUOTAS SOCIAIS ENTRE DOIS SÓCIOS, UM CREDOR E OUTRO
DEVEDOR, QUE EQUIVALE A UMA CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS, SITUAÇÃO PERMITIDA PELO ARTIGO 1.057 DO
CÓDIGO CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO QUE PADECE DE INEFICÁCIA FRENTE AO SÓCIO A QUEM NÃO SE DEU O DIREITO
DE PREFERÊNCIA, AJUSTADO ANTERIORMENTE POR FORÇA DE CLÁUSULA DO CONTRATO SOCIAL OU DECISÃO
ASSEMBLEAR. CORRETA A IMPOSIÇÃO DE PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PORQUE A OMISSÃO DE RELEVANTE
FATO AO JUÍZO, CONSISTENTE DE DELIBERAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS, FOI DECISIVA
A HOMOLOGAÇÃO EM DETRIMENTO DOS INTERESSES DE TERCEIROS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE
18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016
do STF de 05/02/2016. - Advs: Suseli de Castro (OAB: 61290/SP) - Thais Cuba dos Santos (OAB: 146612/SP) - Carlos Carmelo
Nunes (OAB: 31956/SP) - Silvana Jacó da Silva (OAB: 180211/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pateo do Colégio - sala 704
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0033989-97.2000.8.26.0001 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Celeste Cataneo - Apelado:
Roberto Sodre - Apelado: Loja Sosemave Ltda - Me - Magistrado(a) Carlos Alberto Garbi - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Declara voto convergente o 3º desembargador. - SOCIEDADE LIMITADA. DISSOLUÇÃO TOTAL. LIQUIDAÇÃO FRUSTRADA.
AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS MÍNIMOS PARA A PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE REALIZAR A APURAÇÃO POR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º