TJSP 20/05/2016 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2120
1569
Processo 1003882-78.2016.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jose Antonio Rosa e outros
- Indefiro o pedido retro, devendo a parte autora ingressar com ação própria para retificar os documentos de identidade da de
cujus.Int. - ADV: LILIAN SOARES DE SOUZA (OAB 139539/SP)
Processo 1005922-33.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - W.S. - Vistos. Defiro a assistência
judiciária gratuita, ante o contido no art. 1.º, parágrafo 2.º, da Lei n.º 5478/68. Anote-se. Recebo a petição retro como aditamento
à inicial. Anote-se. Designo audiência de conciliação para o dia 12 de julho de 2016, às 14 horas, junto à sala de audiências
da 7ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes (Rua Francisco Afonso de Melo, 550, Brás Cubas - Mogi das Cruzes). Citese o Réu e intime-se o autor, a fim de comparecerem à audiência, acompanhados de seus advogados, importando a ausência
deste em arquivamento do processo e a daquele em revelia e confissão. Prazo para contestar: em audiência. Consigne-se que
o réu deverá apresentar a contestação até um dia antes da audiência, caso contrário, ela não será juntada aos autos, conforme
disposto no artigo 1.268, “caput”, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O(a/s) autor(a/es) deverá(ão)
comparecer à audiência, independentemente de intimação, conforme artigo 6º da Lei nº 5.478/68. Deixo consignado que a lei
especial não é revogada pela lei geral. Int. - ADV: AFONSO CARLOS DE ARAUJO (OAB 203300/SP)
Processo 1006046-16.2016.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - A.J.D.P. - Redesigno a audiência
de fls. 44 para o dia 21 de junho de 2016, às 15:30 horas, junto à sala de audiências da 7ª Vara Cível da Comarca de Mogi
das Cruzes (Rua Francisco Afonso de Melo, 550, Brás Cubas - Mogi das Cruzes). Procedam-se às citações e intimações
necessárias. Int. - ADV: TÂNIA GANDOLLA (OAB 165192/SP)
Processo 1009329-81.2015.8.26.0361 - Inventário - Sucessões - Maria de Fatima Sousa - Ante a certidão retro, arquivemse os autos no aguardo de provocação.Int. - ADV: GLÁUCIA MARA TESTONI SANCHES (OAB 154854/SP), ALICE TESTONI
SANCHES (OAB 84103/SP)
Processo 1013762-31.2015.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.P.R. - Solicito ao órgão abaixo mencionado
providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor de Pamela da Rocha Oliveira,
filha de Manoel da Rocha Oliveira e de Dinalva Rocha de Oliveira, nascida em 30/08/1994, pelo seguinte motivo:( ) ré(u)
citada(o) por Edital.( x ) ré(u) citada(o) por hora-certa.( ) ré(u) presa(o).Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
OFÍCIO. - ADV: EDISON LUIS GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 294228/SP)
Processo 1013985-81.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.P.M. - INTIME(M)SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias. A inércia implicará em extinção do feito.
- ADV: JOSE APARECIDO DE MARCO (OAB 124123/SP)
Criminal
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARNALDO NALINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0209/2016
Processo 0006225-69.2013.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Leonardo de Godoi - JULGO
PROCEDENTE a ação penal e CONDENO o acusado LEONARDO DE GODOI a pena de multa correspondente a 07 (sete) dias
-multa em seu mínimo legal, incurso no artigo 155, § 2°, do Código Penal. - ADV: IREMI MIGUEL KIESLAREK (OAB 103753/
SP)
Processo 0008625-90.2012.8.26.0361 (361.01.2012.008625) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de
documento particular - Leandro Henrique de Oliveira Faria - Vistos.Fls. 280: Intime-se a defesa para a indicação de qual
documento deverá ser submetido a exame pericial grafotécnico.Após, encaminhe-se os documentos para que seja realizada
perícia pelo Núcleo de Documentoscopia do Instituto de Criminalística da Capital.Int. - ADV: ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR
(OAB 177932/SP)
Processo 0010095-54.2015.8.26.0361 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Igor Oliveira Roque e outro
- Para que apresente os memoriais no prazo legal. - ADV: JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO (OAB 260160/SP)
Processo 0010110-23.2015.8.26.0361 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins A.S.D. - Vistos.Recebo o recurso interposto, para que produza seu efeito jurídico e legal. Processem-no. Intime-se a Defesa
para apresentação de razões de apelação. - ADV: GLAUCIA NOGUEIRA DE SÁ (OAB 274623/SP)
Processo 0017587-05.2012.8.26.0361 (361.01.2012.017587) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Rodrigo Cândido da Fonseca e outro - Vistos. Diante da decisão de fls. 158, por meio da qual fora destituída
a defensora da ré Lethicia, mostra-se absolutamente nula a intimação de fls. 194/196, razão pela qual deverá ser desentranha
a petição de fls. 199/202, com consequente devolução a advogada subscritora. Sem prejuízo, proceda-se oa desmembramento
do feito no tocante ao réu Adriano, citado por Edital. Providencie a Serventia a vinda de F.A. atualizada e eventuais certidões,
quanto ao réu Rodrigo Candido da Fonseca. Após abra-se vista dos autos a Defensoria Publica, para apresentação de alegações
finais. Cumpra-se com urgência. Int.(A Dra. Lethícia deverá retirar a petição (alegações finais) em cartório, que se encontra em
pasta própria). - ADV: LETHICIA ANDREUCCI MIRAGAIA RIBEIRO (OAB 248206/SP)
Processo 0017761-43.2014.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - J.C.C. - Vistos.
Recebo o recurso interposto às fls.280, para que produza seu efeito jurídico e legal. Processem-no. Encaminhem-se os autos ao
Ministério Público para oferecimento das razões de apelação.” Para que a defesa apresente as contrarrazões de apelação, no
prazo legal. - ADV: RONALDO DA CRUZ SANTOS (OAB 312572/SP)
Processo 0023070-50.2011.8.26.0361 (361.01.2011.023070) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Anderson
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