TJSP 20/05/2016 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2120
1572
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 569 do STF, de 05 de
fevereiro de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Anibal Yoshitaka Higuti (OAB: 117128/SP)
VISTA
Nº 0008224-78.2014.8.26.0278 - Processo Físico - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrido: Emanuel Giuseppe Gallo Ingrao - PUBLICAÇÃO EX-OFFICIO-O recorrido (EMANUEL
GIUSEPPE GALLO INGRAO) deverá apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário no prazo legal. - Advs: Carlos Caram
Calil (OAB: 235972/SP) - Cinthia Aoki Mello (OAB: 124701/SP)
DESPACHO
Nº 0100091-90.2016.8.26.9006 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Banco Bradesco
S.A. - Agravada: CLAUDIA REGINA BORGES LIBERTUCIO - Vistos. Parece a este relator discutível a admissibilidade de agravo
de instrumento em sede de juizados especiais cíveis, em face do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.
Submeterei à questão ao colegiado. Por ora, portanto, não se atribuirá efeito suspensivo ao recurso. Dispenso a vinda de
informações. À mesa. Intime-se. - Magistrado(a) Andre Forato Anhe - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0176/2016
Processo 0005346-57.2016.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 30965-54.2011.8.26.0053 - FORO CENTRAL
FAZENDA PÚBLICA ACIDENTES 2º VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO) - Marcio Pereira - Oficie-se uma vez mais ao Juízo
Deprecante, para que encaminhe cópias de eventual contestação, réplica, despacho saneador, e indicação das testemunhas
pelas partes.Tal informação se faz necessária para fins de ser bem inquirida a testemunha e para fins de intimação das
partes, pela imprensa, acerca da audiência vindoura.Cumpra-se com celeridade.Com o atendimento, tornem.Intime-se. - ADV:
ADALBERTO SANTOS ANTUNES (OAB 167451/SP)
Processo 0007426-33.2012.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.A data base que consta no incidente de RPV não coincide com aquela que consta no feito
principal, à f. 81 (26/09/2014).Assim, intime-se o requerente para que em 05 (cinco) dias proceda à correção do dado.Publiquese.Intime-se. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP)
Processo 0007635-94.2015.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - André
Gonçalves da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Verifica-se que os dados constantes do sistema, no incidente de
RPV, diferem daqueles constantes de fls. 154/155 do feito principal (valor requisitado e data base).Assim, intime-se o requerente
a retificar esses dados, em 05 (cinco) dias.Publique-se.Intime-se. - ADV: MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO (OAB 262425/
SP), ALDO EXPEDITO PACHECO PASSOS FILHO (OAB 341163/SP)
Processo 0008572-32.2000.8.26.0361/01 - Precatório - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Traga aos autos o
requerente: cópia de trânsito em julgado do feito principal, cópia do cálculo do início da execução de sentença, e cópia do decurso
de prazo para embargos ou do trânsito em julgado de eventuais embargos opostos.Com o atendimento, tornem.Publique-se.
Intime-se. - ADV: AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/SP), ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR
(OAB 126159/SP)
Processo 0023370-46.2010.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - A
data base existente do incidente de RPV difere daquela que consta no feito principal, à f. 234 (20/04/2015).Assim, retifique a
requerente referido dado, em 05 (cinco) dias.Publique-se.Intime-se. - ADV: ALDO EXPEDITO PACHECO PASSOS FILHO (OAB
341163/SP), CINTHIA AOKI MELLO (OAB 124701/SP)
Processo 1000827-56.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Reivindicação - Município de Mogi das Cruzes - Observando
as determinações contidas no Art. 195, V, da Corregedoria Geral (NSCGJ), fica a parte autora intimada para, no prazo de
05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do CUMPRIMENTO NEGATIVO relatado à fls. 113 pelo Sr. Oficial de Justiça. - ADV:
GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP)
Processo 1001316-59.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Condominio Residencial
Jequitiba Iii - Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da
defesa apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: GUSTAVO COSTA NOGUEIRA (OAB 319762/SP), ANA LUCIA PEREIRA
DIAS (OAB 77722/SP)
Processo 1001637-31.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Município
de Mogi das Cruzes - Daniel Bueno Lima - Traga a exequente em 05 (cinco) dias a memória de cálculo mencionada à f.
1.Publique-se.Intime-se. - ADV: FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO (OAB 215769/SP), JORGE ODA (OAB 21861/SP)
Processo 1002533-74.2015.8.26.0361 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Município de Biritiba Mirim (biritibaprev) - Vanderlei do Prado - Fls. 363/364: atenda-se, regularizando
a serventia a petição que consta no sistema.Após, tornem.Intime-se. - ADV: BENEDITO ERNESTO DA CAMARA COELHO (OAB
129083/SP), REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP), ADRIANO MUNHOZ MARQUES (OAB 198347/SP)
Processo 1002533-74.2015.8.26.0361 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Município de Biritiba Mirim (biritibaprev) - Vanderlei do Prado - Aguarde-se o desfecho do cumprimento
de sentença.Intime-se. - ADV: REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP), ADRIANO MUNHOZ MARQUES
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