TJSP 20/05/2016 - Pág. 77 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2120
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ser tida por inexistente e a tutela concedida deve ser mantida.Basta indicação médica, como expresso na Súmula 102, do TJSP.
Inexiste dano moral em sede de descumprimento contratual lastreado em interpretação contratual justificável.Face o exposto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, mantendo a tutela antecipada concedida e condeno a ré no pagamento
de custas e despesas processuais e honorários que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. - ADV: MICHAEL ROMERO DOS
SANTOS (OAB 295433/SP)
Processo 1130337-32.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luiz
Henrique Batista Novais - Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - V I S T O S Luiz Henrique Batista
Novais ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO contra Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A
alegando em síntese que seu nome foi incluído no banco de dados de devedores da ré, em razão de contrato que desconhece;
o fato gerou dano moral. Pede a procedência. Citada a ré contestou.Houve réplica.É o relatório.D E C I D O.O feito comporta
julgamento antecipado, uma vez que as partes não requereram produção de prova em momento próprio.Com efeito, a inscrição
do nome do autor em bancos de dados de devedores decorreu de indicação da instituição financeira em momento posterior a
muitas outras inscrições, como se vê do documento de fls. 78.Cabe ao autor a prova de que todas as inscrições são injustas
e indevidas.Não tendo refutado tais fatos, aplica-se a Súmula 385 do STJ, verificado não existir dano algum.Face o exposto,
JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento de custas e honorários de 20% do valor da causa.P.R.I. ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), EDSON RANDAL CARVALHO (OAB 190542/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE CROVADOR VICENTINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0648/2016
Processo 0123482-59.2012.8.26.0100 (583.00.2012.123482) - Procedimento Sumário - Financiamento de Produto - Maria
Nailde Menezes Santos - Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ciência às partes do retorno dos autos.
Nada sendo requerido em quinze dias, anote-se a extinção e ao arquivo. - ADV: MARILEY GUEDES LEÃO (OAB 192473/SP),
CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0139734-40.2012.8.26.0100 (583.00.2012.139734) - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Jose Luiz Gaviao
- - Martha Maria Ferreira Gavião - Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Medico - Ciência às partes do retorno
dos autos. Aguarde-se o trânsito em julgado. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ROSANA CHIAVASSA (OAB
79117/SP), EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB 301920/SP)
Processo 0143821-10.2010.8.26.0100 (583.00.2010.143821) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material Liliane Malaquias Viana - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Ciência às partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido
em quinze dias, anote-se a extinção e ao arquivo. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), ANDRÉ BRAGA
BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP)
Processo 0145161-18.2012.8.26.0100 (583.00.2012.145161) - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Miami
Ferro e Aço para Construção Ltda Me - - Marcelo Felix de Souza - Associação de Beneficiência e Filantropia São Cristovão Ciência às partes do trânsito em julgado. Nada sendo requerido em quinze dias, anote-se a extinção e ao arquivo. - ADV:
VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP), MARIA CASTELO
TEIXEIRA (OAB 61908/RJ), CLAUDIO PEREIRA DE MESQUITA (OAB 112484/SP)
Processo 1072329-62.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S/A - Serviços Habber Ltda Me - - Elson Aparecido Xavier da Silva - Expeça-se em favor do credor guia de levantamento das
quantias bloqueadas.Em seguida cumpra-se fls.62, segundo parágrafo. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB
70001/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE CROVADOR VICENTINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0650/2016
Processo 0137681-91.2009.8.26.0100 (583.00.2009.137681) - Monitória - Banco Itaú S/A - Jairo Toporovski - Vistos.
HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 69, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento,
se pretendido, independentemente de cópias.Certifique o Cartório, imediatamente, o trânsito em julgado, comunicando-se a
extinção. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P. R. I. - ADV: JOSE BOIMEL (OAB 102358/SP), JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ISAC MOISES BOIMEL (OAB 15502/SP)
Processo 0190083-18.2010.8.26.0100 (583.00.2010.190083) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais Condomínio Edifício Gerivá - Ivete Di Ciero Fernandes - Vistos.Tendo em vista o pagamento do débito pelo(a)(s) devedor(a)
(es) e a concordância manifestada pelo(a)(s) credor(a)(es), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II,
do NCPC.Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do (a)(s) credor(a)(es) do depósito de fls. 437, observando o
requerimento de fls. 443/444. Caso haja taxa judiciária em aberto, expeça-se certidão para inclusão do valor na dívida ativa do
Estado.Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos com as formalidades
legais.P. R. I. - ADV: SANDRA KAUFFMAN ZOLNERKEVIC (OAB 100810/SP), ROMUALDO DEL MANTO NETTO (OAB 129153/
SP), MARCIO RACHKORSKY (OAB 141992/SP), FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE CROVADOR VICENTINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0651/2016
Processo 1000311-09.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda
- Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, bem como se têm interesse
na realização da audiência de tentativa de conciliação no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO
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