TJSP 23/05/2016 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2121
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requeira o exequente o que entender necessário. Nada sendo requerido, aguarde-se o feito provocação em arquivo. Int. - ADV:
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), DANILO EMANUEL BUSSADORI (OAB 254605/SP)
Processo 1001803-50.2015.8.26.0236 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento ANTONIO CARLOS SARMIENTO - LUIZ FERREIRA CARDOSO e outro - Vistos. Trata-se de embargos de declaração alegando
vício na sentença de fls. 81/93.Os embargos foram interpostos no prazo de cinco dias, na forma do artigo 1.023 do Código de
Processo Civil.É o relatório.Fundamento e decido.Ausentes as hipóteses legais, deixo de conhecer os embargos, anotando-se,
por oportuno, que estes não possuem caráter infringente. Em consequência, mantenho como está lançada a fundamentação
da r. sentença de folhas, com fundamento, a contrariu sensu, no artigo 1022, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se. ADV: FRANCISLAINE TITATO DE CASTRO MEIRA MARGADONA (OAB 164761/SP), SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA (OAB
137387/SP)
Processo 1001941-51.2014.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - NILVA HELENA LIMA
VAZ - ME - Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: FERNANDO CAMARGO DA SILVA (OAB 132377/SP), ALEXSANDRO
DE CASTRO LOPES DOS SANTOS (OAB 22851/GO)
Processo 1002042-88.2014.8.26.0236 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - PLINIO
PESSOA NOBREGA - Banco Bradesco S/A - Providencie o autor a retirada em cartório do mandado de levantamento expedido
a seu favor. - ADV: MARIA FERNANDA PASTORELLO (OAB 211259/SP), MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 148149/MG),
FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1002045-43.2014.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - C A V COMERCIAL IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA. - Informe o exequente se houve o cumprimento do acordo.Int. - ADV: BRUNO PUERTO CARLIN (OAB
194949/SP)
Processo 1002082-36.2015.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ADÃO
APARECIDO MASTROCEZARI - BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - Fls 256/274: Ciência ao executado
acerca da cópia de interposição de agravo de instrumento juntada aos autos. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP), JOSIMAR LEANDRO MANZONI (OAB 288298/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1002442-68.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - IRIB INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA
- EPP - BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. - - SERASA EXPERIAN - Vistos.Trata-se de embargos de declaração interpostos por IRIB
INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. EPP e OUTROS alegando vícios na sentença de fls. 250/266.Os embargos foram interpostos
no prazo de cinco dias, na forma do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.É o relatório.Fundamento e decido.Ausentes as
hipóteses legais, deixo de conhecer os embargos, anotando-se, por oportuno, que estes não possuem caráter infringente. Em
consequência, mantenho como está lançada a fundamentação da r. sentença de folhas, com fundamento, a contrariu sensu,
no artigo 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil. De resto, “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das
partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados
por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207)”.Intime-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE
ZAPATERO (OAB 152900/SP), MARCIA APARECIDA GOTTO (OAB 100976/SP), MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/
SP)
Processo 1002632-31.2015.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ESPÓLIO
DE AVELINO FLÓIS - BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - FINASA - Fls 264/282: Ciência ao executado
acerca da cópia de interposição de agravo de instrumento juntada aos autos. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), JOSIMAR LEANDRO MANZONI (OAB 288298/SP)
Processo 1002689-49.2015.8.26.0236 - Cautelar Inominada - Liminar - I.I.A.E. - S.E. e outro - Vistos.Trata-se de embargos de
declaração interpostos pelos litigantes, cada qual a seu tempo e por seu fundamento alegando vícios na sentença.Os embargos
foram interpostos no prazo de cinco dias, na forma do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.É o relatório.Fundamento e
decido.Ausentes as hipóteses legais, deixo de conhecer os embargos, anotando-se, por oportuno, que estes não possuem
caráter infringente. Em consequência, mantenho como está lançada a fundamentação da r. sentença de folhas, com fundamento,
a contrariu sensu, no artigo 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil. De resto, “O Juiz não está obrigado a responder todas
as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos
fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207)”. Por fim, não
há condenação em verba honorária porque inexistiu lide. Intime-se. - ADV: MARCIA APARECIDA GOTTO (OAB 100976/SP),
JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 1002733-68.2015.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ARQUIMEDES JOSE BOLSONI - BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - Fls 221/239: Ciência ao executado
acerca da cópia de interposição do recurso de agravo de instrumento juntada aos autos. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO
(OAB 91473/SP), JOSIMAR LEANDRO MANZONI (OAB 288298/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1002861-88.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - CARLOS ALBERTO
VERDERI - Banco Itauleasing S/A - Vistos.No caso em tela, postulou-se revisão contratual. O magistrado sentenciou o feito
trazendo à colação argumentos que, malgrado não aduzidos pelas partes, são os que do ordenamento jurídico se aplicam
ao caso em tela, e assim o fez por conta do brocardo da mihi factum, dabo tibi jus (dai-me o fato que te dou o direito). Isto é,
o Juiz pode decidir utilizando-se do Princípio Jura Novit Curia, (o Juiz Conhece o Direito), adequando o fato ao direito, sem
ferir nenhum Princípio inerente a sua investidura.Logo, a apontada omissão nada mais é que a desconsideração por parte do
embargante do brocardo acima, pelo quanto os embargos declaratórios apostos são julgados improcedentes.Intime-se. - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), CAIO AUGUSTO OLTREMAR (OAB 364935/SP),
ANDRÉ GENTIL (OAB 282488/SP), ANTONIO ROBERTO GRANO (OAB 265736/SP)
Processo 1003566-86.2015.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - VALMES
PEREIRA DA SILVA - BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - Fls 187/205: Ciência ao executado acerca
da cópia de interposição de agravo de instrumento juntada aos autos. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP),
JOSIMAR LEANDRO MANZONI (OAB 288298/SP)
Processo 1003997-57.2014.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Manifeste-se o exequente sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça de fls. 104 e 105, disponíveis para consulta junto ao
sistema informatizado. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI
(OAB 73573/SP)
Processo 1004010-22.2015.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 56, disponível para consulta junto ao sistema
informatizado. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
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