TJSP 24/05/2016 - Pág. 1324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2122
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de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do § 1º, do artigo
523, do NCPC, seguindo-se conforme disposto no artigo 525, do NCPC.Int. - ADV: IAN SOUSA (OAB 280293/SP), ISABELA
ANUNCIATO DE MIRANDA (OAB 352893/SP), AIRTON MAGOSSO (OAB 72724/SP)
Processo 0008284-76.2016.8.26.0344 (processo principal 0019826-33.2012.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tereza Francisca da Silva - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - Vistos.Na forma
do artigo 513, § 2º, inciso I, do NCPC, intime-se a executada pelo DJE, na pessoa de sua Advogada constituída nos autos
para que, no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 523), pague o valor pleiteado e discriminado na página 2, acrescido de
custas, se houver.Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do NCPC, o débito será acrescido de multa
de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do § 1º, do artigo 523, do
NCPC, seguindo-se conforme disposto no artigo 525, do NCPC.Intime-se. - ADV: FÁBIO MENDES BATISTA (OAB 159457/SP),
AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP)
Processo 0014463-60.2015.8.26.0344 (processo principal 1002933-42.2015.8.26) - Exceção de Incompetência - Evicção ou
Vicio Redibitório - Liess Máquinas e Equipamentos Ltda - Transportadora Almeida de Marília Ltda - Vistos.Aguarde-se o trânsito
em julgado da decisão do agravo.Int. - ADV: HEBE BONAZZOLA RIBEIRO (OAB 14563/RS), MIRELE QUEIROZ JANUARIO
PETTINATI (OAB 131447/SP)
Processo 0023082-76.2015.8.26.0344 (processo principal 1000074-53.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Contratos
Bancários - HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - MADEIREIRA AZOIA DE MARÍLIA LTDA ME e outro - Vistos.Tendo em
vista a vigência do Novo código de Processo Civil e o decurso do prazo sem o pagamento voluntário da dívida, intimem-se
os executados, por carta, para prosseguimento nos termos do artigo 525, do NCPC, diante da fase de transição.Para tanto,
providencie o exequente o recolhimento da tarifa postal.Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, em prosseguimento.Int. - ADV:
PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), SILVANA FERREIRA SANTOS (OAB 357466/SP)
Processo 1000337-85.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S.A. Casa Sol Materiais para Construção de Marília Ltda e outros - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze)
dias, findo o qual deverá o exequente se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento.Int. - ADV: LUIZ
FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 1000346-13.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Edmundo
Almeida de Araujo - Net Serviços de Comunicação S/A - Vistos.Designo audiência de conciliação para o dia 25 de julho de 2016,
às 9h15m, que será realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) desta Comarca de Marília,
localizado no Campus da Universidade de Marília (Unimar) - Bloco 6 (ao lado da Biblioteca da Unimar) - Av. Higino Muzi Filho,
1001 - Jardim Araxá, CEP 17525-902, Marília-SP.Intimem-se as partes para comparecimento, pelo Correio e a expensas do
Juízo.Os Advogados ficam intimados pelo DJE.Int. - ADV: HELY FELIPPE (OAB 13772/SP), EDNILSON DE CASTRO (OAB
205438/SP)
Processo 1000915-48.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S.A. Estruturas Metálicas Brasil Ltda e outros - Vistos.Para atendimento ao pedido formulado nas páginas 140/141 e para aplicação,
por analogia, do § 1º, do artigo 845, do NCPC, ao exequente para que junte aos autos documento que ateste a existência da
aeronave, em 10 (dez) dias.De igual modo, no mesmo prazo, ao exequente para que junte aos autos documento que ateste o
valor de mercado do bem, nos termos do inciso IV, do artigo 871, do NCPC.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ALVES VIEIRA (OAB
147382/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 1001081-80.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Elaine Rodrigues dos Santos
Fujii - ITAÚ UNIBANCO S/A - - Banco do Brasil SA - pp. 99/102: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise
do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil.Com base no princípio da causalidade,
condeno a autora ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como de honorários de advogado que arbitro em
R$1.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do novo CPC observada a previsão do art. 98, §3º do mesmo diploma processual. ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ADRIANO PIACENTI DA SILVA (OAB 126977/SP)
Processo 1001081-80.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Elaine Rodrigues dos Santos
Fujii - ITAÚ UNIBANCO S/A - - Banco do Brasil SA - p. 103: C E R T I D Ã O D E P R E P A R O:Certifico nos termos do Provimento
nº 577/97 do CSM o valor do preparo a ser recolhido em caso de eventual interposição de recurso, o seguinte:a) Mês/ano : (X)
distribuição ( ) condenação : ................ Fev./15Valor singelo (4%):.R$ 476,00b) Mês/ano do último índice divulgado: Mai./16
Valor corrigido (DARE-CÓD. 230-6) R$ 540,65 - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ADRIANO PIACENTI DA SILVA
(OAB 126977/SP)
Processo 1001207-96.2016.8.26.0344 - Exibição - Provas - Daniele de Moura Fernandes - Banco Panamericano SA - pp.
152/153: Pelo exposto, com fundamento no art. 397, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, mas
declaro cumprida a obrigação porque o requerido juntou os documentos solicitados, de forma que se exauriu o objeto da
demanda. Condeno o requerido a suportar as custas e despesas do processo, e pagar verba honorária que fixo em 15% sobre
o valor da causa atualizado, nos termos do CPC, além do que o demandado exibiu o documento que autor pretendia, nada
justificando imposição maior.P.R.I. - ADV: DOUGLAS MOTTA DE SOUZA (OAB 322366/SP)
Processo 1001207-96.2016.8.26.0344 - Exibição - Provas - Daniele de Moura Fernandes - Banco Panamericano SA - p. 154:
C E R T I D Ã O D E P R E P A R O:Certifico nos termos do Provimento nº 577/97 do CSM o valor do preparo a ser recolhido
em caso de eventual interposição de recurso, o seguinte:a) Mês/ano : (X) distribuição ( ) condenação : ................ Fev./16Valor
singelo (4%):.R$ 200,00b) Mês/ano do último índice divulgado: Mai./16 Valor corrigido (DARE-CÓD. 230-6) R$ 204,08 - ADV:
DOUGLAS MOTTA DE SOUZA (OAB 322366/SP)
Processo 1001377-05.2015.8.26.0344 - Procedimento Sumário - Seguro - José Luiz Cavalheire - Banco Santander Brasil SA
- pp. 196/202: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de cobrança de indenização securitária
cumulada com danos morais proposta por JOSÉ LUIZ CAVALHEIRE contra BANCO SANTANDER BRASIL S/A, para condenar
o réu ao pagamento da complementação da indenização do seguro no valor de R$ 14.700,00 (Catorze mil e setecentos reais)
devidamente corrigido desde o pagamento a menor pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês a
contar desde a citação, até o efetivo pagamento.Em razão da sucumbência parcial, cada parte arcará em 50% com as custas
e despesas processuais, conforme art.86, do CPC. Condeno, ainda, cada parte ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), a
título de honorários advocatícios, ressalvada a justiça gratuita.P. R. I. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CLARICE
DOMINGOS DA SILVA (OAB 263352/SP)
Processo 1001377-05.2015.8.26.0344 - Procedimento Sumário - Seguro - José Luiz Cavalheire - Banco Santander Brasil
SA - p. 203: C E R T I D Ã O D E P R E P A R O:Certifico nos termos do Provimento nº 577/97 do CSM o valor do preparo a
ser recolhido em caso de eventual interposição de recurso, o seguinte:a) Mês/ano : (X) distribuição ( ) condenação : ................
Abr./16Valor singelo (4%):.R$ 588,00b) Mês/ano do último índice divulgado: Mai./16 Valor corrigido (DARE-CÓD. 230-6) R$
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