TJSP 25/05/2016 - Pág. 1996 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2123
1996
Processo 1000864-29.2016.8.26.0400 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Darcy
Aidar - Banco Bradesco S.A. - Vistos.Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela Embargante. Cabível o recurso
contra a sentença. Admissível porque tempestivo. Há interesse processual e legitimidade. Os fundamentos para a interposição
dos embargos são a obscuridade (falta de clareza do ato judicial, porque não compreendida por seus destinatários), contradição
(falta de coerência da decisão, que deve ser lógica, sem conflitos) e omissão (ausência de apreciação de algo relevante).
Presente os pressupostos de admissibilidade, conheço dos Embargos de Declaração, ficando interrompido o prazo dos demais
recursos para as partes.Nego provimento aos Embargos, visto que a matéria, como deduzida, pretende a reanálise dos autos, o
que é inadmissível na via utilizada.Intime-se. - ADV: EDGAR ANTONIO PITON FILHO (OAB 95428/SP), LUIZ JOAQUIM BUENO
TRINDADE (OAB 81762/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)
Processo 1000894-64.2016.8.26.0400/01">1000894-64.2016.8.26.0400/01 (apensado ao processo 1000894-64.2016.8.26) - Impugnação ao Cumprimento de
Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - (Incorporadora Nossa Caixa) S/A - Rodrigo Jose Alves
- Vistos.O presente incidente é a própria impugnação ao cumprimento de sentença.Assim, certifique-se nos autos principais o
ocorrido, prosseguindo-se nos autos principais.Intime-se. - ADV: GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP), ANDRE
LUIS FURLAN SERRANO (OAB 270505/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1000903-60.2015.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. Manifeste-se o requerente sobre a certidão, mandado cumprido negativo. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB
206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 1000913-07.2015.8.26.0400 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - CIA
Habitacional Regional de Ribeirão Preto - COHAB - Valdecir Aparecido da Silva - Vistos.Homologo o acordo celebrado entre
as partes a fls. 131 e 133, para que surtam os jurídicos e legais efeitos de direito e, em consequência, com fundamento no art.
487, inciso III, alínea ‘b, do NCPC, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito.Após, arquivem-se, observadas as
cautelas de praxe.P.R.I.’ - ADV: TIAGO DE JESUS AGUILAR (OAB 356865/SP), MARCIA APARECIDA ROQUETTI (OAB 63999/
SP), MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS (OAB 131114/SP), CASSIO ANTONIO CREPALDI (OAB 128792/SP)
Processo 1001040-08.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Luiz Henrique de Santes Wgr Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos.Nos termos do quanto decidido liminarmente na medida cautelar nº 25.323/SP e
do REsp. Nº 1551956/SP, fica sobrestado o andamento da presente ação até que venha nova decisão do E. Superior Tribunal de
Justiça.Intime-se. - ADV: ADRIANA REGINA HYPPOLITO OLIVEIRA (OAB 184909/SP), DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA
(OAB 33839/GO), ERIKA RIBEIRO DE MENEZES (OAB 250668/SP)
Processo 1001053-07.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Flavia
Raquel Alves Barbosa - Tim Celular - Vistos.Arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.Intime-se. - ADV: FABÍOLA RIBEIRO
DE AGUIAR PARADA (OAB 153589/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 1001320-13.2015.8.26.0400/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Fernanda Pereira
Barbosa Capelari - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Autorizo o levantamento da quantia depositada judicialmente a fls. 48,
expedindo-se a guia em favor da exequente.Após, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.Intime-se. - ADV: MONICA
FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/SP), DANIEL JOAQUIM
EMILIO (OAB 286958/SP)
Processo 1001428-08.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Dirceu Renato
Sacchetin - Dirceu Renato Sacchetin - Vistos.Diante do falecimento dos requeridos Renato Augusto Costa Neves e sua esposa
Marilene Ferreira Costa Neves, determino a inclusão no polo passivo dos herdeiros, a saber: Renato Augusto Costa Neves Júnior,
Ricardo Augusto Costa Neves e Alessandra Ferreira Costa Neves Massaro. Anote-se.Após, citem-se para, querendo, apresentar
contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando os mesmos cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-seão aceitos pelos mesmos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.A presente decisão servirá como mandado, sendo que
este processo tramita eletronicamente e sua íntegra (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet,
sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização,
acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser
trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: DIRCEU RENATO SACCHETIN (OAB 39902/SP), SOLANGE
DA GRACA MAGRO SACCHETIN (OAB 146655/SP)
Processo 1001428-08.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Dirceu Renato
Sacchetin - Dirceu Renato Sacchetin - Teor do ato: “Providencie o requerente, no devido prazo legal, o recolhimento das custas
para citação dos requeridos via postal (AR) no valor total de R$ 45,00 - Guia FEDT - Fundo Especial de Despesa do Tribunal
- FDT. Código 120-1.” - ADV: DIRCEU RENATO SACCHETIN (OAB 39902/SP), SOLANGE DA GRACA MAGRO SACCHETIN
(OAB 146655/SP)
Processo 1001441-41.2015.8.26.0400 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título - Fabio Ribeiro de Aguiar Junior Ponto das Tintas Ltda - Me - Fabio Ribeiro de Aguiar Junior - Vistos.Fls. 96:- Indefiro, vez que cabe a parte interessada promover
o recolhimento dos emolumentos necessários ao cancelamento definitivo do protesto.No mais, arquivem-se, observadas as
cautelas de praxe.Intime-se. - ADV: MILER FRANZOTI SILVA (OAB 221265/SP), FABIO RIBEIRO DE AGUIAR JUNIOR (OAB
209269/SP)
Processo 1001475-79.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - José Maria Rodrigues Perez - Manifeste-se
o autor sobre os endereços encontrados, bem como o endereço a ser diligenciado. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)
Processo 1001610-91.2016.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Clovis Antonio Camara Vistos.Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 64/65, para que surta os jurídicos e legais efeitos de direito. Decorrido
o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em dez (10) dias, ficam as partes cientes de que o processo será
extinto independentemente de nova intimação.Intime-se. - ADV: CATIA BARREIRA SENTINELLO (OAB 117753/SP)
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