TJSP 30/05/2016 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2124
1520
Embargos à Execução - Ademir Pinto de Faria - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos.Proceda-se o registro da Execução no
sistema, atentando a serventia para o cadastro do exequente, vez que se trata de execução de honorários advocatícios.Nos
termos do art. 513, § 2º, I e art. 523, caput, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o executado imprensa, através de
seu procurador, para que pague a quantia indicada (R$ 1.048,90, em 15/02/2016), devidamente atualizada, no prazo de (15)
quinze dias, sob pena de ser acrescida ao valor devido, multa de 10% (dez por cento), e, para tal hipótese, fixo os honorários
advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do débito principal. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário,
será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.Decorrido o prazo de 15
dias referido acima, certifique-se; em caso de pagamento, dê-se ciência do depósito ao exequente, para manifestação no prazo
de 05 dias, com posterior conclusão dos autos para eventual extinção; não tendo havido o pagamento, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação.Não sendo apresentada impugnação, certifique-se e intime-se o exequente para requerer o que de direito. No
silêncio, ao arquivo.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO MOREIRA (OAB 206045/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0023284-41.2011.8.26.0361 (361.01.2011.023284) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Miguel Herrera Benites
Filho e outro - CIÊNCIA, EM CINCO DIAS, DA MANIFESTAÇÃO DO 1º C.R.I. LOCAL.APÓS, CLS. - ADV: BENEDITO DE
MORAES (OAB 150723/SP)
Processo 0026183-12.2011.8.26.0361 (361.01.2011.026183) - Monitória - Pagamento - Organização Mogiana de Educação
e Cultura S/s Ltda Omec - Wagner Luiz de Campos - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito
da certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça, ou seja, “... CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 361.2016/009310-1 dirigi-me ao endereço: Rua Ver. João Afonso Neto, 389, e lá, DEIXEI DE CITAR WAGNER LUIZ DE
CAMPOS, visto que fui informado pelo morador, MARCOS PAULO, de que o requerido não reside no loca”- juntada a fl.Retro. ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 2050005-51.1978.8.26.0361 - Procedimento Comum - Perda da Propriedade - Afrodizio Witzel Empresa de
Mineração - - Theobaldo David Silva - Departamento de Águas e Energia Elétrica DAEE - Carta de adjudicação expedida em
favor do DAEE. Prazo para retirada: 5 dias. Nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: FRANCISCO JOSE
WITZEL (OAB 20199/SP), JAIR GILBERTO DE OLIVEIRA (OAB 39485/SP), DIANA HELENA DE CASSIA GUEDES MARMORA
(OAB 91640/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0470/2016
Processo 0005747-13.2003.8.26.0361/02 - Precatório - Espécies de Títulos de Crédito - Otto Augusto Urbano Andari Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Otto Augusto Urbano Andari - Ofício expedido. Providencie a parte interessada o
quanto determinado e, fls. 26. No mais, aguarda-se sua quitação. - ADV: OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI (OAB 101045/
SP)
Processo 0005747-13.2003.8.26.0361/03 - Precatório - Espécies de Títulos de Crédito - Jaime da Silva Oliveira - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Oficio expedido. Providencia a parte interessada o quanto determinado em fls. 26. No mais,
aguarda-se sua quitação. - ADV: OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI (OAB 101045/SP)
Processo 0020586-23.2015.8.26.0361 (processo principal 1004077-34.2014.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença Planos de Saúde - FABIANA GUARDIANO - PRODENT ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - Fabricio Henrique CanelasVistos.
Ante o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação (certidão de folha 35), defiro a penhora on line (fls. 32/33).
Nos termos do art. 835, inc. I, do Código de Processo Civil, o dinheiro tem preferência na ordem de penhora e o processo deve
obedecer à efetividade, cabendo a medida prevista no art. 854 do Código de Processo Civil.Destarte, consoante relatório que
segue, este Juízo solicitou a indisponibilidade do valor indicado à folha 34 (R$ 45.003,21) em contas bancárias e aplicações da
devedora (CNPJ 61.590.816/0001-07).Aguarde-se por cinco dias e tornem para conferência. Intimem-se.Mogi das Cruzes, 23
de maio de 2016. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB
130857/SP), ROSEMEIRE GUARDIANO (OAB 243604/SP)
Processo 1000004-53.2013.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Dibens Leasing
S/A Arrendamento Mercantil - Rubens Aparecido dos Santos - Vistos.Fls. 159/162 - Nos termos de fls. 53 e observada a decisão
de fls. 206, expeça-se novo mandado de reintegração e citação.Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB
120410/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 1000305-97.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Maria Zelia Perotti Silva ME - - Maria Zelia Perotti Silva - - Aimbere Campos da Silva - Vistos.Fls. 82/83 - Defiro a suspensão
da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se provocação no arquivo.Intimem-se. ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1000679-45.2015.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval
S/A - Jorge Vitor Souza de Miranda - MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ACERCA DO MANDADO QUE
RETORNOU NEGATIVO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SEM PREJUÍZO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.
NO SILÊNCIO, INTIME-SE A DAR ANDAMENTO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 485,
§1º,DO CPC. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1000968-75.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - FLAMARION DONIZETI OLIVEIRA
MONTEIRO - - TACIANA DE MENEZES COSTA - IMOBILIÁRIA LIFE MOGI MÓVEIS - - NELSON RODRIGUES DE MENDONÇA
FILHO - - VIVIANE DA SILVA - Certifico e dou fé que OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram opostos tempestivamente e, nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):ANTE
A CERTIDÃO SUPRA, MANIFESTEM-SE OS EMBARGADOS, EM CINCO DIAS, QUANTO À PETIÇÃO RETRO, COM FULCRO
NO ART. 1023, §2º DO CPC. APÓS, CLS COM URGÊNCIA. - ADV: GLAUCIA CRISTINA DA SILVA MANGELO (OAB 335062/
SP), LUIS GUSTAVO SOUSA DO NASCIMENTO (OAB 342705/SP), JOSE GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 143834/
SP), PAULO APARECIDO TIBERIO (OAB 133557/SP), BRUNA PINTO DOS SANTOS (OAB 331245/SP)
Processo 1000999-32.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - EDSON DELFINO
DE CARVALHO - COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL - MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA
DANDO ANDAMENTO AO FEITO, CONFORME A R.DECISÃO DE FL.178, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA OMISSÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º