TJSP 31/05/2016 - Pág. 554 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2125
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o Município de Jacareí quanto o Estado de São Paulo não têm autorização legal para autocomposição.Defiro ao(a) autor(a) o
benefício da Justiça Gratuita e prioridade no processamento. Anote-se.Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP)
Processo 1003721-81.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Manoel Jose Rodrigues Filho - Municipio de Jacareí - - Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 42 - Com razão a
serventia, não é caso de concessão de prioridade na tramitação do processo. Desconsidere-se a determinação neste sentido
constante da decisão de fls. 38/41.Intime-se. - ADV: DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003763-04.2014.8.26.0292 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - ODETE BUENO DE CAMARGO
- Prefeitura do Município de Jacareí - Vistos.Considerando a data dos ofícios anteriormente expedidos (fls. 64/65 e 67), reiterese, com urgência, sob as penas da lei.Intime-se. - ADV: FLAVIA SANTOS MARTINS DE SOUZA (OAB 247437/SP), SUZANA
JUSTINO MACHADO (OAB 327206/SP)
Processo 1003820-85.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - MARIA ROZELI LEITE MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Vistos.Ao perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste sobre os quesitos complementares
de fls. 113/115.Com a manifestação abra-se vista às partes e oportunamente tornem conclusos.Intime-se. - ADV: ROGERIO DE
SOUZA NEVES (OAB 302168/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA GIORDANO GUAZZELLI (OAB 261676/SP)
Processo 1003822-55.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - MARILDA DORVALINO MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Vistos.Ao perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste sobre a impugnação e os
quesitos complementares de fls. 125/129.Com a manifestação abra-se vista às partes e oportunamente tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA GIORDANO GUAZZELLI (OAB 261676/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA
(OAB 200484/SP), DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP)
Processo 1004083-83.2016.8.26.0292 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Cervejarias Kaiser do
Brasil S.a. - UNIÃO FEDERAL - Vistos.Ante o teor da certidão de fls. retro, recebo os embargos para discussão. Certifique-se a
propositura destes embargos nos autos da execução, processo 0006161-72.2013.8.26.0292.Vista à exequente para impugnação,
no prazo legal.Deixo anotado que foi apresentada exceção de pré-executividade naqueles autos.Intime-se. - ADV: FABRICIA
FERNANDES DE SOUZA (OAB 294869/SP), ALESSANDRA NATASSIA KOVACS URRUTIA (OAB 305932/SP), VINICIUS JUCÁ
ALVES (OAB 206993/SP), TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA (OAB 220781/SP)
Processo 1004175-61.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Saúde - C.F.F. - M.J. - - E.S.P. - Vistos.Considerando
que faz-se necessária nova consulta para obtenção de receita atualizada do medicamento requerido a fim de possibilitar o
cumprimento da tutela antecipada, intime-se os requeridos a providenciar o agendamento de consulta com médico, no prazo de
10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MOYRA GABRIELA
BAPTISTA BRAGA (OAB 200484/SP)
Processo 1004984-22.2014.8.26.0292 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - MARIA HELENA HAUX
NOGUEIRA DE ARAUJO - Prefeitura do Município de Jacareí - Vistos.Ao perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias se
manifeste sobre os quesitos complementares de fls. 120/122.Com a manifestação abra-se vista às partes e oportunamente
tornem conclusos.Intime-se. - ADV: RICARDO NOBUO HARADA (OAB 245505/SP), RAFAEL APONI DE FIGUEIREDO ROCHA
(OAB 280820/SP)
Processo 1005103-80.2016.8.26.0625 - Procedimento Comum - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Hamilton
Ribeiro Mota - Nestes termos, recomenda a prudência, como solução mais adequada para este momento processual,
o indeferimento da antecipação da tutela. No mais, cite(m)-se o(s) requerido(s) para contestar(em) no prazo legal, com as
advertências e cautelas de praxe, restando dispensada a audiência de conciliação ou mediação, com fundamento no §4º, inciso
II, do artigo 334 do CPC. Intimem-se.Jacareí, 23 de maio de 2.016. - ADV: RONAIR FERREIRA DE LIMA (OAB 342053/SP)
Processo 1005384-36.2014.8.26.0292 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - V.F.S. - - N.S.S. - P.M.J.
- R.I.C. - Vistos.Indefiro a realização da prova pericial eis que tal questão encontra-se preclusa, uma vez que superada pela
decisão saneadora de fls. 530/531, que não foi objeto de recurso próprio à época.Ademais, impõem-se o indeferimento da
prova pericial, seja pela preclusão da matéria, seja porque impertinente uma vez que o estado fático mencionado na inicial já se
alterou.Cumpra-se a decisão de fls. 530/531 com as cautelas de praxe.Intime-se. - ADV: MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA
(OAB 200484/SP), ANDRESA BRANDÃO DA SILVA (OAB 198927/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), WESLLEY
SALLES DE FREITAS (OAB 344623/SP)
Processo 1007462-03.2014.8.26.0292 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ANTONIO DE ASSIS
PEREIRA - MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Vistos.Intime-se o autor, pessoalmente, para que dê andamento ao feito no prazo de 05
dias, nos termos do que dispõe o §1º do artigo 485, sob pena de extinção e arquivamento.Intime-se. - ADV: MOYRA GABRIELA
BAPTISTA BRAGA (OAB 200484/SP), JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), MONIQUE FERNANDA DE
SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP)
Processo 1008040-29.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - FELIPE PAULINO
LEONE - ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Considerando a manifestação do autor às fls. 66 dispenso a realização da prova oral
requerida.Assim, declaro encerrada a instrução processual.Manifestem-se as partes, em memoriais escritos, no prazo sucessivo
de 15 (quinze) dias, a iniciar pelo autor, nos termos do que dispõe o artigo 364, §2º do Novo Código de Processo Civil.Decorrido
o prazo, com ou sem os memoriais, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP),
ANDERSON ULISSES DE ARAÚJO SANTIAGO (OAB 154913/SP)
Processo 1008104-39.2015.8.26.0292 - Embargos à Execução - Juros - MUNICÍPIO DE JACAREÍ - ADÉSIO DANILO
CASTELARI - Vistos.Intime-se o Sr. Perito para que se manifeste acerca da impugnação ao cálculo de fls. 36.Com os
esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de dez dias.Intime-se. - ADV: DAVID ALEXANDRE DA COSTA
PESSOA (OAB 185620/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA (OAB 200484/SP), MARICÍ CORREIA (OAB 156880/SP)
Processo 1008740-05.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - JOSÉ OLIVIO MORAES
- MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento no estado, digam as partes se pretendem produzir
provas em audiência ou fora dela, especificando-as e justificando-as, em caso positivo, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP),
MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP)
Processo 1008850-38.2014.8.26.0292 - Procedimento Comum - Saúde - APARECIDA MIRANDA - MUNICÍPIO DE JACAREÍ
- Vistos.Intime-se o autor, pessoalmente, para que dê andamento ao feito no prazo de 05 dias, nos termos do que dispõe o §1º
do artigo 485, sob pena de extinção e arquivamento.Intime-se. - ADV: MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB
331519/SP), JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB
311774/SP)
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