TJSP 01/06/2016 - Pág. 2318 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2126
2318
HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP)
Processo 1001319-70.2016.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Gabriela
da Silva Cardoso - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - - Fazenda do Estado de São Paulo - Manifeste-se a autora
acerca da contestação em 10 (dez) dias, inclusive se houve o cumprimento da liminar. - ADV: PAULO ROBERTO AMORIM (OAB
149026/SP), ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP), GUSTAVO MATSUNO DA CAMARA (OAB 279563/SP), LUIZ
SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP)
Processo 1001319-70.2016.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Gabriela
da Silva Cardoso - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo a petição
de pgs. 23/24, como emenda a inicial.Com urgência, providencie-se a inclusão no pólo passivo da Fazenda Pública do Estado
de São Paulo. No mais, defiro a medida antecipatória pleiteada também em face da Fazenda ré. Há nos autos plausibilidade
do direito. Segundo a autora está sob tratamento neurológico em razão de diagnóstico de TDAH necessitando do medicamento
metilfenidato LA 20mg por tempo indeterminado, conforme receituários médicos (pgs. 18/20). A urgência é evidente, pois coloca
em risco à saúde e até a vida da autora.Portanto, defiro a liminar pleiteada para determinar ao requerido, através de seu Órgão
DRS Marília, o fornecimento do medicamento Metilfenidato LA 20 mg (01 comprimido ao dia) ou outro que possa substituí-lo,
SEM RESTRIÇÃO A MARCAS, desde que prescrito por médico, podendo a autora ser contatado pessoalmente (tel. 18-981646653) ou através de seu advogado (tel. 18.3529-1951).Diante da essencial necessidade, a intimação ocorrerá na pessoa que
receber via fax esta decisão, sem prejuízo da citação e intimação pessoal.O não cumprimento da medida, no prazo 15 (quinze)
dias, acarretará a aplicação da astreinte diária de R$ 1.000,0 (um mil reais) por dia, limitado ao valor de R$5.000,00, além, da
eventual responsabilidade por ato de improbidade.Nestes termos, com urgência, expeça-se o necessário, servindo a presente
decisão, por cópia digitalizada, como ofício.Cite-se a requerida na pessoa de seu representante legal para que querendo
apresentar contestação no prazo de até 30 dias, aplicado por analogia aos termos do art. 7º da Lei 12.153/2009, servindo a
presente por cópia digitalizada, como carta precatória.Com a juntada de eventual contestação, diga a parte autora no prazo
de 10 dias.Cit.Int. - ADV: ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP), LUIZ SERGIO MAZZONI
FILHO (OAB 143071/SP), PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP), ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP),
GUSTAVO MATSUNO DA CAMARA (OAB 279563/SP)
OURINHOS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OURINHOS EM 17/05/2016
PROCESSO :1002366-76.2016.8.26.0408
CLASSE
:INVENTÁRIO
INVTANTE
: Micheli Paula Garcia Romão
ADVOGADO : 212787/SP - Luis Antonio da Silva Galvani
INVTARDO
: Luiz Dearo Garcia
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1002361-54.2016.8.26.0408
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Dorvalina Correa Gomes de Melo
ADVOGADO : 303215/SP - Leonardo Torquato
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1002365-91.2016.8.26.0408
CLASSE
:DESPEJO
REQTE
: Lucilene de Fátima Gomes
ADVOGADO : 59784/PR - Vinícius de Souza
REQDO
: Alexandre Gonçalves
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1002360-69.2016.8.26.0408
CLASSE
:RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQTE
: Alberto Luis Cardoso Magalhães
ADVOGADO : 269190/SP - Denise Santiago Schulhan
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1002367-61.2016.8.26.0408
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Celio Koiti Sasaki
ADVOGADO : 269022/SP - Renato Alvim Gonzaga de Oliveira
EXECTDO
: Chrystian Jose de Souza 23408868808
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:1002364-09.2016.8.26.0408
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
: Reginaldo Targino da Silva Junior
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º