TJSP 01/06/2016 - Pág. 2990 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2126
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e dos réus sobre o bem disputado, suas circunstâncias e período, o esbulho atribuído aos réus, a data do esbulho, a introdução
de acessões e benfeitorias e sua data.Por esta razão, considerando o deferimento anterior, designo audiência de instrução,
debates e julgamento para o próximo dia 23 de agosto de 2016, às 15h30 horas.A prova oral consistirá nos depoimento pessoal
dos réus, e na oitiva de testemunhas a serem arroladas nos autos no prazo comum de 15 (quinze) dias a contar da publicação
desta decisão (art. 357, §4º. CPC).Ressalto a inviabilidade do rol apresentado pelos réus às fls. 115/116, pois embora o limite
de testemunhas seja 10 (dez), apenas 03 (três) poderão ser ouvidas para a prova de cada fato e os réus não indicaram o
que pretendem provar com cada uma das 06 (seis) testemunhas arroladas.Assim, pretendendo a oitiva de mais de 03 (três)
testemunhas, deverão as partes indicar fatos diversos como objeto de prova em relação ao número superior de testemunhas.A
intimação das testemunhas arroladas incumbe ao advogado, por meio de carta com aviso de recebimento, juntando aos autos
com antecedência mínima de 3 dias da data da audiência, sob pena de desistência da inquirição da testemunha, nos termos do
art. 455, caput e §§ 1º e 3º, do CPC.Frise-se que estará dispensado da intimação na hipótese de comparecimento espontâneo das
testemunhas (art. 455, § 2º, CPC), porém, a dispensa não se estende ao dever de apresentar o rol no prazo aqui estabelecido.
Intime-se. - ADV: RUI TRENCH DE ALCANTARA SANTOS (OAB 254129/SP), REGIS LUIZ ALMEIDA (OAB 152524/SP), JUACI
ALVES DA SILVA (OAB 111540/RJ)
Processo 0013341-79.2007.8.26.0477 (apensado ao processo 0004137-50.2003.8.26) (477.01.2007.013341) - Embargos de
Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Wagner Ribeiro Gomes - Espolio de Aristides Secco Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 217), no prazo legal - (CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 477.2016/004405-2 dirigi-me ao 1º endereço indicado três vezes, inclusive final de semana, onde
encontrei a residência sempre fechada. Me dirigi ao 2º endereço, onde encontrei a residência fechada. Indaguei aos vizinhos,
informaram que a requerida, mudou há mais ou menos 15 dias. Me dirigi ao 3º endereço, onde fui informado pela moradora local
há mais ou menos 03 anos Sra. Viviane, que desconhece a pessoa da requerida. Me dirigi finalmente ao 4º endereço onde fui
informado pela Sra. Bianca, que desconhece a pessoa da Sra. TÂNIA MARIA Q. GOMES, motivo pelo qual DEIXEI de CITÁLA. Devolvo o presente em Cartório, aguardando novas determinações. O referido é verdade e dou fé.. - ADV: MAURI ROCHA
ANDRE (OAB 221873/SP), PAULO ROBERTO DUARTE SECCO (OAB 96234/SP)
Processo 0015692-44.2015.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1098023-04.2013.8.26.0100 - Juízo de Direito
da 16ª Vara Cível do Foro Central) - Lais Neves Prando Serra - Cassio Felipe Monteiro Inacio - Manifeste-se o autor, no prazo de
cinco dias, sobre o resultado negativo da carta precatória (Mudou-se). - ADV: RICARDO NOGUEIRA PASCHOAL (OAB 296926/
SP)
Processo 0015948-84.2015.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002213-71.2015.8.26.0604 - Juízo de Direito
da 3ª Vara Cível) - Banco Bradesco S/a - Vgi Imoveis Ltda - - Rosely Valloni Gruntman - Manifeste-se o autor, no prazo de cinco
dias, sobre o resultado negativo da carta precatória (Não reside no local, e sim em São Paulo/SP). - ADV: FABIANA PIOVAN
AVILA (OAB 177709/SP)
Processo 0016779-79.2008.8.26.0477 (477.01.2008.016779) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mms do Brasil
Ltda - Vistos.Fls. 116/117 e 118: defiro a penhora nos veículos indicados às fls. 65, com exceção daquele em que consta
restrição existente. Deve, portanto, recolher o valor de R$ 12,20 para realização desta determinação via Renajud.Quanto ao
levantamento do valor penhorado às fls. 82 e 87, indefiro por ora. A sistemática trazida pelo art. 841, § 4º do CPC, exige o envio
de carta para intimação do executado. Destarte, recolha, o autor o valor de R$ 19,40 para expedição de carta de intimação.
Concedo o prazo para cumprimento destas determinações no prazo de 15 dias. Com o recolhimento, providencie a serventia
o necessário.Intime-se. - ADV: LUANA NOVAES FRANCO DE GODOY (OAB 212783/SP), BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA
(OAB 139684/SP)
Processo 0019176-67.2015.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1046462-38.2013.8.26.0100 - 42ª Vara Cível do
Foro Central Cível da Comarca de São Paulo) - São Paulo Transportes - SPTRANS - Jose Simoes da Cunha Netto - - Rosangela
Pichinin Simoes - Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, sobre o resultado negativo da carta precatória (Mudou-se). ADV: MARCIO CAMPOS (OAB 131463/SP)
Processo 0019356-83.2015.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002547-08.2013.8.26.0271 - 1ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE ITAPEVI) - Neuza Ribeiro Fernandes - Rubia Mara Rabelo - Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias,
sobre o resultado negativo da carta precatória (Imóvel vazio). - ADV: LUIZ ANTONIO NUNES FILHO (OAB 249166/SP), SANDRO
RODRIGUES PONTES (OAB 343432/SP), ERIC ROBERTO PAIVA (OAB 238048/SP)
Processo 0019808-93.2015.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0008966-08.2015.8.26.0266 - 1ª Vara do Foro
de Itanhaém) - Sandro Azevedo de Souza - Auto Escola Liberty - - Leonardo da Silva Javarotti - Manifeste-se o autor, no prazo
de cinco dias, sobre o resultado negativo da carta precatória (Não reside mais no local). - ADV: JULIANA MARTINS COELHO
(OAB 335794/SP)
Processo 0020375-27.2015.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002984-25.2014.8.26.0009 - Juízo de Direito
da 4ª Vara Cível do Foro Regional IX - Vila Prudente) - Renova Campanha Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - ALCIR
DINIZ DA SILVA - Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, sobre o resultado negativo da carta precatória (Imóvel de
temporada). - ADV: MARCELO FERREIRA LIMA (OAB 151585/SP)
Processo 0022354-63.2011.8.26.0477 (477.01.2011.022354) - Procedimento Comum - Obrigações - Erotides Raimundo Companhia Piratininga de Força e Luz Cpfl - Vistos.Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 148 em favor do
autor que deverá retirar o mandado em cartório no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação desta decisão. Outrossim,
expeça-se certidão de honorários em favor do patrono do autor, tendo em vista a nomeação às fls. 10/11 e o trânsito em julgado
da sentença (cód. 101), a ser retirada no mesmo prazo.Com a resposta do Banco do Brasil acerca do levantamento, nada mais
sendo requerido, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/
SP), JOSEFA FONSECA (OAB 183878/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP)
Processo 0022354-63.2011.8.26.0477 (477.01.2011.022354) - Procedimento Comum - Obrigações - Erotides Raimundo Companhia Piratininga de Força e Luz Cpfl - Ciência à Dra. JOSEFA FONSECA OAB/SP 183878 de que foi expedida certidão de
honorários em seu nome, que se encontra arquivada em pasta própria, à disposição para retirada em cartório, no prazo de 10
(dez) dias. - ADV: MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), JOSEFA FONSECA (OAB 183878/SP), CAMILO FRANCISCO
PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)
Processo 0022354-63.2011.8.26.0477 (477.01.2011.022354) - Procedimento Comum - Obrigações - Erotides Raimundo
- Companhia Piratininga de Força e Luz Cpfl - Ciência ao autor Erotides Raimundo da expedição da guia de mandado de
levantamento judicial (guia MLJ) n° 276/2016, que deve ser retirada em cartório no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARCELO
ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), JOSEFA FONSECA (OAB 183878/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E
PENATI (OAB 206403/SP)
Processo 0025016-63.2012.8.26.0477 (477.01.2012.025016) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Joao Mota
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º